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Diário da Resistência


Os argumentos do PT para derrubar o decreto que facilita acesso a armas no Brasil: “Mais violência”
Foto Lula Marques
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Os argumentos do PT para derrubar o decreto que facilita acesso a armas no Brasil: “Mais violência”


16/01/2019 - 13h16

PT vai ao STF contra decreto sobre posse de armas

PT na Câmara

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), criticou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (15), o decreto que flexibiliza a posse e o uso de armas no País, assinado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro.

Pimenta destacou que a medida vai gerar ainda mais violência no Brasil.

A bancada petista ingressará nesta semana com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do decreto.

“O Partido dos Trabalhadores é frontalmente contrário a esse decreto”, afirmou o líder, que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas na Câmara, em 2006.

Para Pimenta, é necessário continuar alertando a sociedade de que haverá uma explosão nos índices de criminalidade no País com essa medida, além de um fortalecimento do crime organizado.

A CPI do Tráfico de Armas identificou que 86% das armas do crime organizado foram compradas legalmente e depois desviadas para os grupos fora da lei.

O petista alertou que a nova legislação trará graves danos ao Brasil.

“Esse decreto mergulhará o País num caos de violência, mergulhará o País numa espécie de faroeste, onde aqueles que têm dinheiro poderão adquirir grandes quantidades de armas e munição, e as pessoas de menor poder aquisitivo serão vítimas não só de grupos armados, mas também do poder econômico que vai viabilizar a compra de maneira descabida”, argumentou.

Pimenta explica que o decreto extrapola os limites da lei e, por isso, a bancada buscará o judiciário para anular a medida.

Segundo o petista, “o decreto extrapola as competências previstas na legislação do Poder Executivo de regulamentar aquilo que a lei prevê. Ela invade competências do Poder Legislativo e, portanto, essa matéria não pode ser tratada por decreto”.

O parlamentar gaúcho considera que o decreto tem erros primários e, por isso, deverá ser revisto.

Pimenta adiantou também que a bancada apresentará um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os efeitos da medida, logo no início do ano legislativo, em fevereiro.

Números – O líder criticou o número de armas por cada pessoa – e não por residência ou estabelecimento – que foi fixado pelo novo texto, que atualiza o Decreto nº 5.123, de 2004.

Inicialmente estava previsto uma arma por casa ou negócio, mas a redação diz que, obedecendo a critérios como ter 25 anos ou mais, cada residente na moradia poderá comprar até quatro armas – inclusive pistolas automáticas ou fuzis de grosso calibre.

Sendo assim, se em uma casa, no campo ou na cidade, quatro pessoas obedecerem a esses critérios, 16 armas poderão estar nessa residência.

Questionado se é possível aprovar em fevereiro o Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto de Bolsonaro, Pimenta acredita que sim.

“Parlamentares, inclusive da base do governo, estavam perplexos ontem [segunda-feira 14], pois imaginavam que seria uma arma por residência, e não várias”.

O líder ainda criticou o decreto pelo fato de propriedades rurais que, por exemplo, empreguem cem trabalhadores, em que cada um poderá adquirir até quatro armas, nessa propriedade será possível encontrar 400 espingardas, pistolas e munições, consistindo em um verdadeiro arsenal, um ‘exército’ armado.

“Isso é uma irresponsabilidade. Qualquer pessoa que tenha uma noção básica de segurança pública, sabe que esse decreto é uma irresponsabilidade, que não tem por objetivo atender a um justo sentimento da sociedade por paz, segurança e tranquilidade, mas para atender a um lobby da indústria de armas”, frisou.

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17 comentários

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Jardel

18 de janeiro de 2019 às 00h03

Você é a favor do decreto que facilita o acesso às armas?

Tudo bem, é um direito seu ser a favor ou contra o que quer que seja. Mas responda sinceramente se você acredita que o número de crianças que, eventualmente, ao encontrar uma arma em casa acabam acidentalmente morrendo ou matando, vai aumentar ou não.

Responda sinceramente a si mesmo se o número de feminicídios, a partir do direito de ter armas em casa, vai aumentar ou não.

E o número de mulheres que são covardemente agredidas e, resolverem acabar com o sofrimento, valendo-se do direito de ter arma em casa, e assassinarão seus maridos, vai aumentar ou não?

E o número de conflitos de toda ordem, que acabam em morte, como por exemplo, cobrança de dívidas, traição conjugal, brigas de trânsito, brigas de bar, a partir do direito de ter 4 armas em casa, vai aumentar ou não?

E o número de pessoas que sofrem de depressão, que fatidicamente farão uso do direito de ter arma em casa, e acabarão se suicidando, vai aumentar ou não?

Se você respondeu não, então você está irremediavelmente iludido. Fora da realidade. Noutro planeta.
Se você respondeu sim e ainda continua sendo a favor do infame decreto, então você é um egoísta desumano.

Responder

Zé Maria

17 de janeiro de 2019 às 18h31

No Referendo de 23 de outubro de 2005,
a maioria dos votantes foi favorável à Venda,
não à Posse indiscriminada de Armas de Fogo.

Responder

    Jardel

    19 de janeiro de 2019 às 22h20

    Sim. A pergunta do referendo era se o governo deveria ou não deveria dificultar mais ainda a venda, e portanto, o acesso a armas. A vitoria foi do Não.
    Isso não implica em facilitar o acesso. Apenas não dificultar mais.
    Ou seja, o povo entendeu que a lei estava satisfatória do jeito que estava.

Zé Maria

17 de janeiro de 2019 às 04h05

Presunção de “efetiva necessidade” de posse de arma viola Constituição

Reportagem: Sérgio Rodas, no ConJur

https://www.conjur.com.br/2019-jan-15/presuncao-efetiva-necessidade-posse-arma-viola-cf

Responder

    Zé Maria

    17 de janeiro de 2019 às 18h09

    “O Estado não pode renunciar à sua Competência Discricionária”

    Com o Decreto 9685, “a Administração Pública
    foi além dessa competência legítima
    e acabou outorgando ao cidadão uma fé pública
    que, nesse caso, ele não deve ter.
    Isso porque a arma pode vir a oferecer riscos à vida
    e à integridade física de terceiros”

    “O que o Estado [Brasileiro] está fazendo é deixar de lado
    seu dever de fiscalizar, verificar e regular.
    E a Administração não pode fazer isso,
    porque o interesse público é indisponível.

    “Ao ignorá-lo, o Estado viola a Constituição,
    pois tem a obrigação de guiar suas ações
    por esse norte [o interesse Público]”.

    Pedro Estevam Serrano
    Professor Direito Constitucional da PUC-SP
    “VA GA BUN DO”

    https://twitter.com/i/status/1085371651099901953

    https://twitter.com/search?q=VA%20GA%20BUN%20DO

    “Efetiva necessidade” da posse de arma de fogo é um conceito indeterminado.
    Como ele não tem um grau de especificidade suficiente
    para ter força normativa, ele acaba gerando
    mais de uma conduta possível para a administração pública,
    que irá adotar a que lhe for mais conveniente,
    explica o professor de Direito Constitucional da PUC-SP
    Pedro Estevam Serrano.

    Portanto, a definição dessa “efetiva necessidade”
    é uma competência discricionária do Estado.

    A administração pública pode limitar, via decreto, por exemplo,
    sua competência discricionária. No caso, isso ocorreria
    com a definição de critérios para a “efetiva necessidade”
    de se ter armas de fogo. Contudo, o Estado não pode renunciar
    à sua competência discricionária, aponta Serrano.

    Quando a administração pública abre mão do direito
    a fazer verificações mínimas do que o cidadão alega
    como sendo efetiva necessidade, ela exacerba
    a competência que tem para estabelecer restrições
    à competência discricionária.
    Nesse caso, a administração pública foi além dessa competência
    legítima e acabou, na realidade, outorgando ao cidadão uma fé pública
    que, nesse caso, ele não deve ter.
    Isso porque a arma pode vir a oferecer riscos à vida
    e à integridade física de terceiros” [!!!]

    “O que o Estado [Brasileiro] está fazendo é deixar de lado
    seu dever de fiscalizar, verificar e regular.
    E a Administração não pode fazer isso,
    porque o interesse público é indisponível. [!!!]
    Ao ignorá-lo, o Estado viola a Constituição,
    pois tem a obrigação de guiar suas ações
    por esse norte [o interesse Público].
    É preciso que o interessado em obter posse de arma
    apresente indícios mínimos de que tem “efetiva necessidade”
    de possuir uma arma de fogo.

    https://www.conjur.com.br/2019-jan-15/presuncao-efetiva-necessidade-posse-arma-viola-cf

Zé Maria

16 de janeiro de 2019 às 17h53

Vai aumentar a Chacina de Jovens e Negros, nas Cidades,
e de trabalhadores sem terra e de sindicalistas, no Campo:

71,5% das pessoas que foram assassinadas no país em 2016 eram pretas ou pardas.

A taxa média de homicídios de jovens (entre 15 e 29 anos) homens no Brasil salta para 122,6 por grupo de 100 mil.

(https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/06/05/com-625-mil-homicidios-brasil-bate-recorde-de-mortes-violentas.htm)

O Decreto Imperial 9685, do reizinho, permite a compra
de 4 armas de fogo [podendo ser ainda mais (§ 8º, art 12)] aos “residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016” (inc IV, § 7º, art 12).

Em 2016, o país registrou uma taxa média de 30,3 mortes intencionais por cada 100 mil habitantes, sendo que a unidade federativa com menor índice de homicídios foi São Paulo com 10,9/100 Mil, seguido de Santa Catarina (14,2/100 Mil) e Piauí (21,8/100 Mil).
Por conseguinte, TODOS os estados brasileiros se enquadram no Decreto Imperial 9685.
(https://exame.abril.com.br/brasil/os-estados-mais-violentos-do-brasil-3/)

Decreto 9.685, de 15//01/2019

Art. 1º O Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004,
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5123compilado.htm)
passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 12. ……….
§ 7º Para a aquisição de armas de fogo de uso permitido, considera-se presente a efetiva necessidade nas seguintes hipóteses:
[…]
III – residentes em área rural;

IV – residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016…

V – titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais; e

VI – colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército…

§ 8º O disposto no § 7º se aplica para a aquisição de até quatro [!!!] armas de fogo de uso permitido e não exclui a caracterização da efetiva necessidade se presentes outros fatos e circunstâncias que a justifiquem, inclusive para a aquisição de armas de fogo de uso permitido em quantidade superior [!!!] a esse limite, conforme legislação vigente.

https://www.migalhas.com.br/arquivos/2019/1/art20190115-16.pdf
http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/59109815

Responder

a.ali

16 de janeiro de 2019 às 17h22

disso, TODOS, sabemos… mas a corja que se aboletou no poder, graças aos energúmenos que abriram a escotilha e, sob discurso fake, e por ignóbeis de berço que são, tem de pagar a conta, afinal, ñ é por suas lindas carcaças que conseguiram seus intentos…

Responder

Zé Maria

16 de janeiro de 2019 às 16h20

Jornalista Luis Nassif abriu a ‘Caixa-Preta’ do BNDES antes do Quinzinho

https://youtu.be/-McRK85qhVw

Responder

lulipe

16 de janeiro de 2019 às 16h16

O choro é livre, lula não.

Responder

    Jardel

    17 de janeiro de 2019 às 16h52

    E você é um bobão….
    Só pra rimar.
    Depois do Queiroz, motorista milionário e o laranjal nos gabinetes da família Bozo, você ainda continua acreditando que o “mito” vai acabar com a corrupção?
    Mico, mico, mico!
    A prática do nepotismo e o uso de funcionários fantasmas em gabinetes da família Bozo é antiga. Até o SBT, hoje Sistema Bozo de Televisão, já noticiava essa prática anos atrás.
    Confere aí:
    “SBT Brasil (07/04/16) Exclusivo: Irmão de Jair Bolsonaro é demitido da Assembleia Legislativa de SP”
    https://www.youtube.com/watch?v=FMgQeBvKJGo

    Mas, como todo bom babaca iludido, vc vai dizer: isso não vem ao caso.
    heheheheh…

Minana

16 de janeiro de 2019 às 15h21

Também acho que o propósito seja comercial e não humanitário.

Responder

Zé Maria

16 de janeiro de 2019 às 15h18

27/11/2006 21:17
Câmara Notícias

CPI sugere que a Polícia Federal controle as armas no País

A CPI do Tráfico de Armas finalizou a investigação sobre os efeitos
da atuação dos colecionadores no comércio ilegal de armamentos.
Uma das conclusões divulgadas nesta segunda pelo sub-relator
Raul Jungmann (PPS-PE) é a de que o Brasil não tem controle
sobre a cadeia de produção e venda de armas, especialmente as
de pequeno porte.
A sub-relatoria buscou dados sobre apreensões em todo o Brasil
e rastreou parte do material…
[…]

O mercado legal civil contribui com 55% das apreensões.
“As armas dos homens de bem vão para os braços dos homens do mal”, disse Jungmann. [!!!]

Jungmann advertiu que o estudo não pode apontar
como esse material chega ao crime, porque isso demandaria
um rastreamento hoje impossível de ser realizado, por causa da falta de controle.

Também chama a atenção a participação das empresas
de segurança privada: 25% do material apreendido.
De acordo com o estudo, há 4,6 mil empresas registradas,
com 186 mil armas,
mas se estima que para cada uma legalizada há três na ilegalidade…

http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/95532.html
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/95789.html

Responder

    Zé Maria

    17 de janeiro de 2019 às 16h41

    “Se não fosse o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)*
    os homicídios teriam crescido 12% além do observado”

    (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826compilado.htm)*
    IPEA
    Atlas da Violência 2018
    (Dados até o Ano de 2016)

    7. ARMAS DE FOGO
    Entre 1980 e 2016, cerca de 910 mil pessoas foram mortas com o uso de armas de fogo.
    No começo dos anos 1980, para cada 100 pessoas assassinadas, cerca de 40 eram vítimas de armas de fogo.
    Nesse contexto, nos aproximávamos do quociente de homicídios por armas de fogo (em relação ao total de casos) de nossos vizinhos Chile e Uruguai (37,3% e 46,5%, respectivamente).

    A partir do grave processo de estagnação econômica que ocorreu no começo dos anos 1980, justamente no momento em que houve uma profunda transição de uma sociedade majoritariamente agrária para uma urbana, as tensões sociais aumentaram, sem que o Estado brasileiro conseguisse responder aos novos desafios impostos e, efetivamente, provesse boas condições de segurança pública para a população (Cerqueira, 2014).
    Nesse contexto, a população angustiada e insegura com esse cenário procurou se defender pelos seus próprios meios, quando passou a adquirir gradativamente serviços de segurança privada e armas de fogo.

    Começa aí, em meados dos anos 1980, uma verdadeira corrida armamentista no país só interrompida em 2003, por conta do Estatuto do Desarmamento.

    O fato é que a maior difusão de armas de fogo apenas jogou mais lenha na fogueira da violência letal.

    Conforme se pode observar no gráfico 7.1, o crescimento dos homicídios no país ao longo dessas três décadas e meia foi basicamente devido às mortes com o uso das armas de fogo, ao passo que as mortes por outros meios permaneceram constantes desde o início dos anos 1990.

    Atingimos um índice de mortes por armas de fogo de 71,1% em 2003, o mesmo índice observado ainda em 2016.
    Desse modo, chegamos mais perto de países como El Salvador (76,9%) e Honduras (83,4%) e nos afastamos da média de países da Europa (19,3%).

    Um ponto importante é que o Estatuto do Desarmamento, ainda que não seja uma panaceia para todos os problemas de violência letal, interrompeu a corrida armamentista no país que estava impulsionando as mortes violentas, conforme mostrado no gráfico 7.1.

    Segundo Cerqueira e de Mello (2013), se não fosse essa lei,
    os homicídios teriam crescido 12% além do observado.

    De fato, existem inúmeros fatores a impulsionar a violência letal no país, como a profunda desigualdade econômica e social, a inoperância do sistema de segurança pública, a grande presença de mercados ilícitos e facções criminosas e o grande número de armas de fogo espalhadas pelo Brasil afora.

    Esses fatores continuam desafiando governos e sociedade e continuam pressionando a taxa de crimes letais, sobretudo no Norte e no Nordeste do país.
    A questão aqui é que, não fosse essa legislação que impôs um controle responsável das armas de fogo, a taxa de homicídios seria ainda maior que a observada.

    Com efeito, conforme se pode observar na tabela 7.2, nos últimos dez anos, o crescimento na taxa de homicídio por arma de fogo (15,4%) foi próximo ao crescimento na taxa de homicídio por qualquer meio (14% – tabela 1.2).
    Na tabela 7.2, verifica-se que os maiores aumentos na violência armada no período ocorreram exatamente nas Unidades Federativas em que os homicídios avançaram em marcha acelerada, como no Rio Grande do Norte (349,1%), Acre (280,0%), Tocantins (219,1%) e Maranhão (201,7%).

    O enfoque no controle responsável e na retirada de armas de fogo de circulação nas cidades deve, portanto, ser objetivo prioritário das políticas de segurança pública, sobretudo nesses estados e em outros, como em Sergipe, onde a porcentagem de homicídio por armas de fogo já atinge 85,9% do total, conforme apontado na tabela 7.3.

    (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826compilado.htm)*

    http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/180604_atlas_da_violencia_2018.pdf

Otto

16 de janeiro de 2019 às 15h16

O PT que defende a ditadura sanguinária do Maduro, apoiava o “paredón” cubano, acha que os bandidos são coitadinhos sociais, incentiva depredações de prédios públicos e propriedades particulares nas manifestações dos tais “movimentos sociais”, tolera agressões verbais e físicas à jornalistas e profissionais de comunicação, bem como qualquer manifestação de desacordo, seja de intelectuais e pessoas comuns… Pois é, vão precisar de muitos argumentos.

Responder

    Luiz

    16 de janeiro de 2019 às 17h59

    Esse seu comentário foi copiado de algum descerebrado ou você é um bolsominion. Só pode. Concordar com uma insanidade dessas ou é uma gigantesca má-fé ou profunda ignorância. Pode escolher.

    Jardel

    17 de janeiro de 2019 às 14h06

    Não se trata de PT, PSL ou quem quer que seja. O problema e o perigo está posto para a SOCIEDADE.
    Quem, santodeus, precisa de 4 armas? O Rambo?
    O que acha que aquele marido violento que adora agredir a mulher vai fazer quando tiver o direito de ter uma arma dentro de casa?
    Deixem de partidarizar os assuntos e comecem a lidar com os fatos.


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