Resposta a Sauer: “O que se fez foi ‘despiorar’ a concessão de FHC”

ter, 29/10/2013 – 15:50

ed.

no GGN, sugerido pelo Claudio Freire como resposta à entrevista de Ildo Sauer, aqui

Como São Tomé, procurei fazer algumas simulações sobre Libra e Pre-Sal, com base no fartamente publicado, incluindo a lei. Contribuindo pelo menos para o meu melhor entendimento, salvo equívocos, os resultados (postados originalmente em 28/10/2013 as 17:11h) encontram-se a seguir:

ASPECTOS E QUESTÕES SOBRE LIBRA

MODELO DE PARTILHA CONCESSÃO E MONOPÓLIO

Fiz na planilha anexa uma simulação comparativa entre o modelo de partilha e de concessão, combinando vários cenários de volume de produção, preço e participação da Petrobrás.

Considerei 2 resultados alvo principais: o que fica para a União e o que fica no País x o que vai para fora.

Os cenários:

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R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

1. Produção e preços abaixo do mínimo esperado (<4000 b/d e < $60)

2. Produção esperada para Libra, combinadas com faixas de preço abaixo de $60, de $60-$80, $80-$100 e >$100.

As combinações de negócio:

1. Sem Petrobrás (0%)

2. Petrobrás com 30% (mínimo da Partilha contra 0% da Concessão)

3. Petrobrás com 40% (Libra).

4. Petrobrás com 100% (“monopólio”, lance único ou contratação direta).

Dá também para verificar aspectos de custos, receita, impostos, lucros e participações das empresas (separando a Petrobrás), da União e do País como um todo.

Os resultados, salvo erro ou informação equivocada, mostram que, na comparação do modelo de Partilha com o de Concessão, a Partilha vence em praticamente todas as simulações, mesmo nos piores casos de produção e preço:

Exceto no caso “monopólio”, O PAÍS nunca perde no modelo de partilha.

No caso específico de monopólio, considerado o pior cenário de preço e volume, curiosamente, o País só perde na Partilha (pequena diferença contra de 1,8% em 89%, neste único caso) porque a Petrobrás teve parte do seu capital bem aumentado para estrangeiros no governo FHC.

Nos piores cenários de preço e produção, a União (Estado) pode perder um pouco  comparativamente (máximo de 3,9%), mas o País sempre ganha.

No caso esperado para preço e volume em Libra, a Partilha ganha em qualquer caso.

Notar que pela participação estrangeira promovida no governo FHC, mesmo com monopólio e melhores cenários, uma parcela dos ganhos sempre irá para fora do país (entre ~9 a ~13% óleo equivalentes).

Ressalte-se que além se buscar uma visão geral (e não cálculos precisos, mas não muito diferentes), o foco é “quanto da sua riqueza o País resgata” e não lucros empresariais ou similares menos sócio-econômicos.

Premissas e Parâmetros utilizados:

Tabela ANP de Partilha (9,93 a ~45%)

Tabelas contidas na lei de Concessão de 1998 (PE de 0 a 40%), embora haja uma menção de um certo “congelamento” decretado por FHC em 1998 que não consegui levantar o que seja. Considerei o limite legal cheio de PE 0~40% na Concessão (vi também menção de que o governo (qual?…) pode “abrir mão” ou reduzir a PE (participação especial) na Concessão.

Royalties de 15% fixos na Partilha e o máximo da Concessão (10%), que varia entre 0%, 5% ou 10%)

Conversão de M3/Trimestre/Campo “fiscalizado” para B/D poço, considerando uma qtde. de 130 poços em Libra (dividindo a produção de pico estimada do campo (1,4 M/d) pela estimada na oferta 10-12, ~11m/d).

Participação estrangeira na casa de ~40% (menos União, BNDEs(Par), Fundos e outros acionistas publico-privados nacionais).

Custo-óleo de 30%, conforme difundido.

COMENTÁRIOS E ASPECTOS COMPARATIVOS GERAIS:

1. O modelo de Concessão não aproveita ganhos em preço, só em volume (ate 40%). O de Partilha beneficia-se também com o aumento de preços.

2. O modelo de partilha permite um controle muito melhor da produção e aspectos relacionados (sem riscos de “fiscalização”, invertida), por colocar a Petrobrás como operadora única (gerando e podendo resguardar algum know-how).

3. Além da União, o país sempre ganha mais no modelo de Partilha por exigir conteúdo nacional (crescente) a partir de ~37% e também da parte mínima de 30% do custo-óleo que fica no país (podendo crescer até 100%).

4. A pretensão (previsível e esperada) da oposição de tirar os 30% mínimos da Petrobrás só piora os resultados porque além de perder a participação de 30% nos resultados, alavancada pelo custo-óleo e pela participação nacional não existente no modelo de concessão, perde a participação em custo-óleo que ficaria aqui.

5. No modelo de Partilha, a participação é sempre alavancada em termos de custos/investimentos x participações finais nos resultados (Petrobrás, União e País).

6. Embora os opositores do modelo de partilha digam que estamos “partilhando uma riqueza “sem riscos”, eles mesmos usam o risco de volume e preço (este o mais imprevisível) para depreciá-lo, embora só nos muito piores cenários de volume e preço haja uma pequena diferença desfavorável.

7. Devemos lembrar que nestes piores cenários de preço (<$60), o break-even da operação (e quiçá amortização de investimentos) estará se aproximando do inviável em QUALQUER CASO (a menos que os custos de produção se reduzam com o tempo).

8. Os opositores do modelo de partilha mencionam que a Petrobrás “poderia endividar-se” para assumir sozinha (fato), esquecendo-se do risco acima (preço), que exige dezenas de bilhões em investimentos e um custo operacional altíssimo podendo até quebrar a empresa na eventualidade dos piores cenários de preço (ou mesmo um erro crasso de previsão de volume, bastante improvável).

9. A partilha com outras empresas dilui riscos e, como já vimos, embora reduza as receitas, elas serão alavancadas (proporcionalmente maiores) em relação tanto aos investimentos quanto aos custos operacionais e aos riscos (além de financiamento “sem juros”, em óleo, não financeiro).

10. O modelo partilhado (que não proíbe a Petrobrás de entrar 100% em nenhum campo) é mais saudável e seguro também nos aspectos de defesa de interesses, que passam a ter maior multilateralidade (no caso, Inglaterra, Holanda, França e China). Isto sem considerar conspirações militares (aí…). Estamos falando de estratégias de produção e preço.

11. É considerável a diferença de preocupação social entre os modelos, onde um se preocupa basicamente com as empresas e o outro as respeita, mas dá um enfoque muito maior na União (Estado), País (indústria nacional, empregos) e royalties maiores, além de (pouco prováveis) ganhos em preço.

12. Por considerar eminentemente volume, o modelo de concessão deixa de ganhar nos aumentos de preço (que serão aproveitados só pelas empresas).

13. A participação obrigatória, além de assegurar sempre receitas maiores e diluição de custos e riscos alavancados nas receitas, garante controle operacional melhor e receitas fiscais menos sonegáveis ou discutíveis (ex. da Vale privada).

Questões:

1) Entendendo-se que a tabela de partilha dá proteção à proximidade do break-even para as exploradoras, pode-se melhorá-la nos seus piores índices (a primeira coluna, abaixo de $80 ou $60) para os próximos leilões?

2) É seguro considerar-se produção por poço ou há salvaguardas implícitas de custo e controle da Petrobrás para que não haja “trapaças”, para que eles tenham uma produção nominal rentável? (ex ingênuo: múltiplos poços na mesma pequena área).

3) Há (ou quais as) expectativas tecnológico-operacionais de redução de custos (fixos e variáveis) na produção ultra-profunda (pré-sal)?

4) Entendendo que cada plataforma opera diversos poços, qual o valor estimado de investimentos e custos operacionais fixos e variáveis em cada uma das cerca de 17 plataformas e cada um dos seus poços?

5) Pergunta para os opositores (ex: Sauer): Qual a alternativa sugerida ao que está sendo feito, considerando-se viabilidade política nacional e internacional, economia atual (idem) e riscos de mercado (tecnologia e usos energéticos)? Sem “sonhática”!

[Revista Veja noticia o fim do monopólio, em 1997]

Algumas críticas infundadas, falaciosas ou equivocadas dos opositores da Partilha

Não há risco: há o enorme risco de preço que pode inviabilizar e quebra o investidor. Por isso, não é uma questão de se a Petrobrás “pode se endividar”, mas se DEVE fazê-lo sozinha. Mesmo sem considerar outros riscos militares e conspiratórios, a diluição dos custos e investimentos é saudável (preço, produção e aliança estratégica), pelo menos neste ponto inicial, aguardando outras consolidações da empresa e do País.

Com o monopólio o lucro fica todo aqui: Não, cerca de 40% de participação estrangeira na Petrobrás, promovida por FHC sabe-se lá por que razões, sempre irá para fora, e existirá em qualquer modelo.

Estão doando o patrimônio nacional: Não, estamos (também) partilhando, em proporção vantajosa, os enormes investimentos e custos operacionais.

“FHC está se sentindo pequeno” (Ildo Sauer): forçou a barríssima e só nesta frase  “descuidada” jogou fora (boa parte de) sua credibilidade política: Só a Vale!… Além do mais quem quebrou o monopólio da Petrobrás, reduziu o controle da União e aumentou bastante a participação estrangeira foi o mesmo príncipe “sentindo-se pequeno”. Comassim?!

Ao Brasil não interessa uma produção acelerada (idem Sauer): ora, só vamos ter produção “acelerada” daqui a muito anos, numa janela de 35 anos! Lembrando que Libra, embora a maior, é apenas uma fração do Pré-Sal, cujos 80% ou 90% restantes poderão demorar mais ainda! “Quequeisso” cara-pálida? Vamos ficar discutindo com as ongs, sindicatos e associações de bairro enquanto a Lusitana roda?! Ainda que fosse um erro, temos mais 80% ou 90% pra aprimorar e décadas pela frente!

Temos que ter o “monopólio” da exploração: (ou “entregar” só para a Petrobrás). Ora, como brasileiro que sou, também gosto muito da idéia, desde que possamos assumir o investimento E O RISCO sozinhos (O Ildo mesmo diz que nenhuma petroleira do mundo tem esta munição). O fato é que esta lambança é do FHC “pequeninho”. Alguém em sã consciência acha que o Congresso aprovaria mesmo uma “volta” ao monopólio?! Ora, o que se fez foi “despiorar”a lei de Concessão, aprovando-se uma outra bem melhor (não ideal!) de Partilha, resgatando maiores benefícios da riqueza para a União (Estado), o País e a Petrobrás. O resto é mimimi que deve ser cobrado dos neoliberais fernandistas e corretores do país.

Tínhamos que dar 100% à Petrobrás: além da Petrobrás, por obra e graça do “FHC pequeno-sentido” (o fundamental causador de toda esta discussão agora), ter uns 40% de participação estrangeira, mesmo com “monopólio”, há o respeito à (nova e viável) lei. Foi um leilão, nada impede legalmente a Petrobrás de ser contratada ou fazer lance sozinha. Há também o alívio na dose cavalar de investimento e a dita diluição de riscos.

O preço pode (ou “vai”!…) cair: Ora se o preço cair aos níveis que os opositores sugerem (ou desejam?), INVIABILIZA-SE a exploração do Pré-sal (pelo menos aos custos de águas ultra-profundas de hoje, que dominamos). Além disso, imagine-se a Petrobrás investir dezenas de bilhões e antes mesmo de começar a produzir, parar! Querem uma armadilha para quebrar a Petrobrás?! Ou é melhor ter esse risco diluído com a Shell, Total CNPC e CNOOP? Partilhando uma parte proporcionalmente vantajosa das receitas em relação aos custos/investimentos?

Não houve leilão: Houve dezenas de interessados (40?), 11 inscritos (pagaram para inscrever-se) e um lance (de 5 empresas). Qualquer leilão no mundo (partindo de um mínimo) se encerra com o lance mais alto. Único ou múltiplo. Perfeitamente normal.

Foi pelo mínimo: Se a União perde, a Petrobrás (uma empresa) também respirou um pouco mais, pois em qualquer caso ela também pagará para a União. Um tanto de leas por elas (40/60).

As outras são despachantes de luxo no endividamento: Até onde entendo, o endividamento de cada sócio para entrar num negócio é de si próprio (sua parte) e não “do negócio”. Cada um traga a sua parte como puder e arque com seu custo financeiro.

Se bem entendi, a Petrobrás ainda será parcialmente financiada (partida) sem custos financeiros diretos, pagando em óleo.

Bônus é mero truque para cobertura fiscal:  Ora, além de 6 bilhões deste pretenso “truque” serem da Petrobrás (que entendi poderá ser financiado em óleo pelas demais), qual o problema de um controlador de empresa alocar parte de sua participação em cobertura de outros compromissos seus? Gostaria eu de dispor de um negócio em que além da minha participação societária, + royalties adicionais, + participação especial na produção, + obrigação dos sócios em comprar boa parte com a minha “família”, eu também pudesse cobrar um “bônus”de entrada (“luvas”).

Blábláblá e etc: é muita opinião emocional (também gostaria que fosse melhor), um gasto em energia ruim e ineficaz. O ótimo é inimigo do bom e a perfeição é uma meta. Críticas para melhorar serão bem vindas e boas para nós todos.

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