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Nassif: Lei do senador Coca Cola cria a “empresa produtora de água”, que equivale à privatização
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Nassif: Lei do senador Coca Cola cria a “empresa produtora de água”, que equivale à privatização


25/06/2020 - 10h43

Bem que o deputado Glauber Braga avisou…

Nova Lei do Saneamento permitiu passar a boiada da privatização da água

Por Luis Nassif, no GGN

Quando li as primeiras críticas ao projeto da Lei do Saneamento, mencionando a “privatização da água”, confesso que achei que fosse algum exagero de setores mais estatizantes.

Lendo o projeto, no entanto, um dos parágrafos era inusitado:

2º As outorgas de recursos hídricos atualmente detidas pelas empresas estaduais poderão ser segregadas ou transferidas da operação a ser concedida, permitidas a continuidade da prestação do serviço público de produção de água pela empresa detentora da outorga de recursos hídricos e a assinatura de contrato de longo prazo entre esta empresa produtora de água e a empresa operadora da distribuição de água para o usuário final, com objeto de compra e venda de água.

O projeto institui, de fato, essa figura esdrúxula da “empresa produtora de água”, um personagem diferente da empresa que cuidará do saneamento.

Ela definirá o que fazer e como fazer com a água.

A regulação será apenas sobre a empresa de distribuição da água”.

Como assim? O bem público por excelência, a água, terá um proprietário, alguém intitulado de “produtor de água”?

Ora, a água serve para inúmeras finalidades. É um direito essencial, condição essencial de sobrevivência, garantidora da saúde.

É geradora de energia, ponto central de saneamento, pesca, hidrovias. Nas bacias hidrográficas, o mau uso em uma ponta afeta o uso em outra.

Essa complexidade e integração exige uma engenharia social complexa para a boa gestão.

De repente, todo esse conjunto de direitos essenciais ficará sob a guarda de um “produtor de água”?

Aproveitaram o Covid-19 para passar a maior boiada da história recente do país.

Nem mesmo a compra de grandes extensões de terras brasileiras por estrangeiros, é um risco maior do que essa loucura – endossada pela mídia.

Ora, há espaço para setor privado e público. Há setores em que o setor privado é mais eficaz.

Outros em que o controle estatal é relevante. Entram aí os setores ligados ao conceito de segurança, cuja atividade afeta outros setores. E outros que são monopólio natural.

A água cumpre todos os requisitos para não ser privatizada.

Hoje em dia, está em discussão no Congresso americano a Lei de Acessibilidade, Transparência, Equidade e Confiabilidade da Água, propondo US$ 35 bilhões por ano para revisar a infraestrutura de água no país.

Recentemente, a Sociedade Americana de Engenheiros Civis atribuiu à infraestrutura de água potável dos EUA o grau D (o último das agências de risco) e D+ para infraestrutura de águas residuais.

No país mais rico do planeta, 1,7 milhão de americanos não têm acesso a instalações hidráulicas básicas, como banheiro, chuveiro e água corrente básica. Cerca de 200 mil família não possuem sistema de esgoto.

Em alguns locais da Carolina do Sul, famílias são obrigadas a viajar 30 km por mês para coletar água potável.

E está se falando de um país com renda média elevada, sem problemas de seca e sem problemas de miséria aguda.

Segundo Bernie Sander, candidato a candidato do Partido Democrata para as eleições, antes da Covid-19, quase 14 milhões de famílias não conseguiam pagar suas contas de água, devido ao aumento e preços de mais de 40% desde 2010.

Pelas projeções, dentro de cinco anos, a inadimplência poderia afetar um terço das famílias americanas.

O objetivo da Lei de Acessibilidade seria conceder subsídios às famílias e comunidades para reparos na infraestrutura hídrica, substituição das linhas de transporte de água e possibilidade de filtrar com segurança compostos tóxicos de sua água potável. Permitiria melhorar também poços domésticos e sistemas sépticos.

Nas próximas décadas, a água será a mais importante commodity do planeta.

O Brasil possui água em abundância, aquíferos, rios. É um bem público.

Por isso não pode ser propriedade nem de estados, municípios, menos ainda de empresas privadas.

Municípios têm direito de dispor sobre os serviços de saneamento, opinar sobre o uso da água. Mas nem mesmo eles podem ser proprietários.

PS do Viomundo: Tasso Jereissati (PSDB-CE) tem interesses econômicos na água que se transforma em Coca Cola no Brasil, como um dos grandes envazadores. O Senado aprovou por 65 a 13.

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4 comentários

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jucemir r. da silva

26 de junho de 2020 às 13h24

“confesso que achei que fosse algum exagero de setores mais estatizantes”
Nassif, mesmo antes de ler o projeto, você deveria, no mínimo, ter acendido o amarelo.
Vejamos.
Quem foi um dos principais defensores do desmonte da CLT?
O senador Tasso Jereissati.
Quem no Senado esteve à frente do desmonte da Previdência?
O senador Tasso Jereissati.
Quem era o relator do PL 4162/2019 no Senado?
O senador Tasso Jereissati.
Quem é o grande sócio da Coca-Cola – cuja principal matéria-prima de seus principais produtos é a água – em Pindorama?
O megaempresário Tasso Jereissati.
Curiosamente, nem mesmo en passant, o supracitado sequer é mencionado no seu artigo (o título no GGN é “Nova Lei do Saneamento permitiu passar a boiada da privatização da água”).
O PL 4162/2019 surgiu graças a uma espécie de variação quântica? é obra do acaso? capricho de parlamentares? não tem nenhuma relação com o que observamos desde o Golpe do Impeachment?
Ainda tem fofo que acredita que em Pindorama a urgência da pandemia nos trará algum keynesianismo como resposta ao selvagem avanço neoliberal.
Lembremos que a tática oportunista de aproveitar que as atenções estão voltadas para a Covid-19 para passar a boiada é ideia genial de Ricardo Salles.
Não obstante, tudo isso são cometimentos de somenos importância a ser postos de lado em favor da Frente Ampla, também defendida pelo preclaro senador empresário Tasso Jereissati – um firme e perene defensor dos republicanismos…

Responder

    José Carlos Bastos

    28 de junho de 2020 às 03h46

    Concordo totalmente com você. Nas próximas eleições devemos eleger aquele que se comprometer em desfazer todas as ações criminosas cometidas contra a nossa pátria, de Fernando Henrique pra cá. Sem essa de já passou muito tempo.

Zé Maria

25 de junho de 2020 às 15h00

O próximo passo é a Demo-Tucanalha aprovar o Marco Regulatório do Ar.
Aí teremos uma “Empresa Produtora” de Ar
e uma outra Distribuidora de Ar,
ambas Privadas, obviamente.
Vai ser uma Maravilha.
Todo mundo vai ter Ar Puro para respirar, até os Paulistanos.

Responder

+almeida

25 de junho de 2020 às 13h15

O mesmo tom e semelhança do discurso que os políticos e empresários adotam e que foi usado para aprovar o tal Marco Legal do Saneamento também soou com grande encantamento na eletricidade, onde o ladrão tecnológico do chip, que foi colocado em relógios, entre outros abusos, ficou só como único culpado; foi e é usado para roubar, debochar e estuprar a saúde pública constantemente nas licitações marcadas para fazer bem aos bolsos de poucos e para o de causar o mal e o pior na saúde, no atendimento e na dignidade de milhões, como muito bem pode ser comprovado com hediondo crime de descaso que cometem com a atual pandemia do Covid-19; foi usado para dar um fim a extração, a queimada e ao desmatamento criminoso na Amazônia e o que estão conseguindo é dar fim a floresta amazônica, com a criminosa vista grossa que fazem ao monumental genocídio ambiental em andamento; foi usado para se gastar imensas fortunas em obras amplamente propagandeadas e espalhadas por todo país, onde muitas estão paralisadas e em estado de degradação e outras depois do custo duplicado e/ou triplicado ainda carecem de finalizações; foi usado para destruir a CLT com a promessa de milhões de empregos, que se tornou uma mentira de milhões de demissões por todo o país; foi usado para criar o Fator Previdenciário, que resolveria todos os problemas da previdência, após a implantação deste imoral confisco nos cálculos e nas contribuições dos trabalhadores e recentemente, para arrancar de vez o pouco couro dos trabalhadores, novamente foi usado para a reforma imoral, criminosa e indecente de uma previdência superavitária, que é o berço explêndido das grandes corporações que são devedoras seculares e, ao mesmo tempo, além de ser as delinquentes anistiadas e protegidas por tratamento diferenciado e especial, são as que mais investem para o fim da previdência pública. Depois da enganação com o “chega dessa república do blá – blá – blá”, “chega dessa república do nhem-nhem- nhem.”, agora surge o ” chega dessa república do chuá – chuá – chuá.”

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