MPF denuncia deputado fascista por coação a ministros do STF e incitar conflito da Corte com Forças Armadas; íntegra
Tempo de leitura: 2 minMPF denuncia deputado federal por coação no curso do processo aos ministros do STF
Daniel Silveira também incitou animosidade entre Forças Armadas e STF, condutas que não estão protegidas pela imunidade parlamentar
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (SFT) o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) sob a acusação de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (17), no âmbito do Inquérito 4828.
Os comportamentos, segundo a denúncia, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.
De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal.
A denúncia cita dois vídeos veiculados pelo parlamentar em 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020, intitulados “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”.
Ainda conforme a denúncia, as coações no curso do inquérito 4.828 prosseguiram com um vídeo publicado nesta terça-feira (16), intitulado pelo acusado de “Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!”, em referência a uma nota divulgada no dia 15 pelo ministro do STF Edson Fachin.
“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, descreve a denúncia.
O vice-procurador-geral destacou que as manifestações contidas nos vídeos que serviram como plataforma para a prática das infrações penais escapam à proteção da imunidade parlamentar, que não abrange esse propósito.
“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Medeiros.
Cota – Além da denúncia, a PGR encaminhou ao STF uma cota solicitando medidas cautelares contra o deputado.
No pedido, Jacques de Medeiros defende que Daniel Silveira seja monitorado por tornozeleira eletrônica, mantenha distância das instalações do Supremo Tribunal Federal e tenha circulação restrita a endereços indicados pela Justiça, como sua casa e seu local de trabalho.
Os autos da denúncia também foram encaminhados para a Câmara dos Deputados para que sejam apuradas questões acerca da quebra de decoro parlamentar.
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Comentários
Zé Maria
17/02/2021
“Confissões do General”
Cúpula do Exército pressionou STF
Por Juremir Machado da Silva, no Correio do Povo
O livro do ano até agora é “Conversa com o comandante”, depoimento de 13 horas do general Eduardo Villas Bôas, ex-chefe do Exército, ao pesquisador Celso de Castro, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em 3 de abril de 2018, véspera do julgamento pelo STF de um Habeas Corpus que poderia favorecer o ex-presidente Lula , matéria que suscitava enormes polêmicas no país inteiro, o general Villas Bôas tuitou para espanto de muita gente:
“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”.
O então decano do STF, ministro Celso de Melo, reagiu:
“Em situações tão graves assim, costumam insinuar perigosamente pronunciamentos, ou registrar-se movimentos que parecem prenunciar a retomada de todo inadmissível de práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir”.
Em português normal, o ministro tomou a postagem do general como ameaça de golpe.
Villas Bôas diz que não foi ameaça, mas alerta.
Só que a postagem, admite, foi discutida com a alta cúpula do Exército:
“O texto teve um ‘rascunho’ elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília [SIC].
No dia seguinte da expedição, remetemos para os comandantes militares de área.
Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo expediente,
até por volta das 20 horas, momento que liberei”.
A rusga dos militares tomou vulto no governo de Dilma Rousseff com a criação da Comissão da Verdade.
Villas Bôas conta que isso foi considerado uma “facada”.
O general encontrou-se com Michel Temer para uma conversa antes do impeachment
da presidente.
Durante a campanha eleitoral que levou Jair Bolsonaro ao poder, Villas Bôas organizou entrevistas para sabatinar os candidatos e divulgar os pontos de vista
da sua corporação.
Um tema sensível:
o combate ao chamado politicamente correto, do qual a população estaria cansada.
O que é? Enfrentar o racismo, a homofobia, o machismo e a desigualdade.
Eleito, Bolsonaro agradeceu a Villas-Bôas e prometeu jamais revelar o que conversaram:
“General Villas Boas, o que já conversamos morrerá entre nós.
O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.
A impressão que o depoimento do militar passa é simples:
as Forças Armadas acharam conveniente se envolver em política novamente.
O general, sobre o episódio do tuíte de alerta ao STF, confessa:
“Tínhamos a consciência de estarmos realmente tangenciando o limite da
responsabilidade institucional do Exército”.
A bola saiu ou não?
Para muitos, o limite foi cristalinamente ultrapassado.
Justificativa: suposto clamor de empresários e sociedade por uma intervenção militar.
Já se ouviu isso.
A ação teria sido para evitar uma convulsão.
O filme é velho. O golpe, repetido.
https://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/confiss%C3%B5es-do-general-1.572041
Zé Maria
Questionamento Pertinente:
Quando é que o PGR vai denunciar os integrantes do Alto Comando do Exército
que tentaram [e em parte conseguiram] dar um Golpe no STF, em 03/04/2018.
Zé Maria
Íntegra da Cota da Denúncia promovida [em separado] pelo MPF:
(http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/cota-denuncia-inq.pdf)
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