15 de fevereiro de 2011 às 18:09h
Mínimo superior a 545 reais causará inflação, defende Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu o valor proposto pelo governo para o reajuste do Salário Mínimo em 2011, de 545 reais, durante reunião de comissão geral da Câmara dos Deputados. A presença de Mantega objetiva explicar a proposta governista para deputados, empresários e centrais sindicais. O projeto de lei do Salário Mínimo será votado pelos deputados nesta quarta-feira 16.
O ministro destacou que a aprovação de um valor maior poderia gerar inflação e descontrole fiscal das contas públicas. Para Mantega, o descumprimento do acordo estabelecido em 2007 entre governo e centrais sindicais – que reajusta o piso com base na inflação e no crescimento do PIB de dois anos antes – possibilitaria que futuros acordos também fossem questionados. Caso seja mantida a regra, o aumento de 2012 será “de pelo menos 7,5%”, ultrapassando os 600 reais, devido ao expressivo crescimento do PIB em 2010.
O valor de 545 reais é questionado pela oposição e pelas centrais sindicais. Membro da base aliada, o PDT também é contra esse valor. O PSDB retomou a proposta do candidato derrotado nas eleições presidenciais do ano passado, José Serra, de 600 reais. Já os Democratas e o PDT defendem 560 reais, enquanto que as centrais querem 580 reais. Apesar disso, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT), está confiante na aprovação dos 545 reais. Segundo ele, entre a base aliada apenas o PDT é contra o valor. O PSB, por sua vez, realizará mais uma reunião para decidir se vota unido com o governo. Vaccarezza aposta na expressiva maioria dos deputados governistas na Câmara, 388 (incluindo o PDT), sendo que são necessários 257 votos (caso todos os deputados estejam presentes). O jornal O Globo, entretanto, informou nesta terça-feira 15 que os líderes partidários admitem que a adesão não será de 100% e que, na avaliação mais pessimista, a proposta será aprovada com pelo menos 300 votos.
Sindicalistas
Dezenas de representantes das centrais sindicais protestaram no plenário do Congresso por um valor superior aos 545 reais propostos pelo governo. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho da Força, disse na última segunda-feira 14 que quer evitar que o governo vote a questão “na marra”.
Na semana passada, CartaCapital ouviu o economista Francisco Vignoli, o deputado Devanir Ribeiro (PT) e Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Veja o que disseram e opine.
Francisco Vignoli, professor da FGV e especialista em Finanças Públicas
Existe uma regra posta já há três anos. Tivemos, nos anos passados, ganhos reais, tanto é que houve uma recuperação do Salário Mínimo, sensivelmente maior do que a inflação acumulada no período. Esse reajuste (545 reais) é o correto porque é factível para o governo concebê-lo e é o pactuado. Mantida esta regra, no ano que vem vamos ter uma correção do salário mínimo por volta de 11%, contando o crescimento do PIB de 2010. O valor é afetado para baixo nesse presente momento em função da taxa de crescimento do PIB de 2009, que foi de -0,2%.
Apoie o VIOMUNDO
Se não tivesse ocorrido em momentos passados esse crescimento real, acho que se justificaria o conflito entre governo e centrais. Agora, nestas circunstâncias, eu acho que essa polêmica está totalmente deslocada, porque se mudar a regra do jogo agora, significaria mexer em 2012.
Além do mais, a eleição já acabou. Não dá para ficar brincando com coisas extremamente sérias. Nas eleições do ano passado surgiu a proposta de 600 reais e os jornais deram recentemente que existe um movimento inclusive de levar o candidato derrotado à Brasília para apresentar sua ideia. Eu acho isso um absurdo e, do ponto de vista da responsabilidade fiscal, uma coisa grosseira. Abrir essa discussão novamente, para mim, não é produtível.
Deputado Federal Devanir Ribeiro (PT-SP)
Eu venho da área sindical e defendo que todos os acordos sejam cumpridos. Quando assinava um acordo com empresários, eu tinha que cumpri-lo e exigir que ele cumprisse sua parte. Nós fizemos um acordo que resultou numa recuperação e acréscimo o poder do salário mínimo, que vai até 2023. O Lula apresentou esse projeto que foi até 2010, fim do seu mandato, e agora a Dilma apresenta um novo que vai até o final do seu governo, 2014, para que esse acordo seja mantido. Se no meio de 2009 houve uma crise mundial e o crescimento do PIB não foi o esperado, o acordo tem que ser cumprido. Isso porque o ano que vem o aumento vai ser bem melhor, já que 2010 foi ótimo e esperamos que 2011 seja ainda melhor.
O governo não pode fazer demagogia, porque quem vai pagar essa conta? Se a inflação não for controlada e ela corroer o salário, quem vai perder: aquele que ganha 50 salários mínimos ou quem ganha um? Não podemos embarcar na canoa de aventureiros. Defender 560 ou 600 reais trata-se de pretensão eleitoreira para 2012, é uma plataforma. Quando eles (oposição) foram governo, quanto deram de aumento?
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
A UGT tem a seguinte percepção: fizemos um acordo no passado, cujo valor seria de 545 reais, o mesmo que o governo está insistindo. Nós não estamos argumentando as questões econômicas que levaram ao valor do reajuste, mas sim que o governo considere os mesmo mecanismos utilizados em 2008 e 2009, como a liberação dos compulsórios para os bancos, a renúncia fiscal para montadoras e para material de construção, para o salário mínimo. Não queremos romper o acordo que construímos, que considera a inflação e o crescimento do PIB de dois anos. Só que houve uma crise mundial e o Brasil sofreu. Não foi uma marolinha, houve decréscimo de 0,2% do PIB. .
Ai está o impasse: o governo acha que nós queremos romper o acordo, mas não.
Um valor de salário mínimo mais elevado pode trazer consistência a nossa economia e é um distribuidor de renda extraordinário e motivo de inclusão social. Então tem que ter o mesmo tratamento dado aos empresários e aos banqueiros durante a crise. Esse é o nosso argumento.
Siga-nos no 
Comentários
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!