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Luiz Moreira: Quando as normas jurídicas são submetidas aos caprichos e às vontades dos juízes
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Luiz Moreira: Quando as normas jurídicas são submetidas aos caprichos e às vontades dos juízes


10/07/2018 - 00h03

Sobre a confusão em torno da liberdade de Lula

via Vermelho

Os Tribunais no Brasil funcionam em determinadas ocasiões em regime de plantão (finais de semana, feriados etc.).

Para que sejam evitados casuísmos e direcionamentos, isto é, seja recepcionado o princípio do juiz natural, há escala de plantonistas, na qual os desembargadores e ministros se revezam no serviço e, nessas ocasiões, decidem as questões pelo respectivo Tribunal.

Foi o que ocorreu com o Desembargador Rogério Favreto, decidindo Habeas Corpus que lhe foi regularmente distribuído pelo TRF 4. Região.

Logo, o Desembargador Rogério Favreto é o juiz natural do TRF 4. Região durante o plantão, sendo assim, são inquestionáveis sua competência e sua jurisdição em todas as ações criminais que lhes forem confiadas, como é o caso do Habeas Corpus do Presidente Lula.

A confusão só se instaurou por conta de o paciente do Habeas Corpus ser o ex Presidente Lula.

Foge integralmente à ciência do processo os passos seguintes, em que o juiz Sérgio Moro se manifesta sobre processo (HC) não submetido à sua jurisdição, de modo que é estapafúrdio seu despacho em que assevera a incompetência do Desembargador Favreto, como se fosse guardião/revisor das decisões judiciais que envolvam o Presidente Lula.

Já a decisão do Desembargador João Gebran é ainda mais extravagante, pois sua decisão ocorre a partir de consulta que lhe é formulada pelo juiz Moro, como se pode verificar na seguinte passagem: “Ante o exposto e em atenção à consulta formulada pelo Juízo da 13a Vara Federal de Curitiba/PR nos autos da Ação Penal no 5046512-94.2016.4.04.7000/PR”.

Essa figura processual não existe e, se existisse, João Gebran só poderia decidir quando terminasse o plantão, ocasião em que os processos distribuídos ao plantonista (Rogério Favreto) lhe fossem atribuídos.

Assim, ante concessão de liberdade exarada em Habeas Corpus, a decisão de um Desembargador é confrontada por juiz (Sérgio Moro) que não apenas é de piso, portanto, que não tem atribuição para revisar decisões de Tribunal, como o Desembargador que não está em exercício da jurisdição (Gebran Neto) responde a ato processual inexistente (consulta), pois juiz sem jurisdição (Sérgio Moro) não pode manejar recurso de ofício, quanto mais a uma figura não prevista nos recursos (consulta) e agindo como se fosse órgão capaz de manejá-lo, isto é, o Ministério Público.

Trata-se de mais uma situação que leva ao descrédito do Judiciário.

Por que? Porque é nítida a percepção de que as regras e as normas jurídicas são submetidas aos caprichos e às vontades dos juízes, que nem sequer disfarçam o engajamento na causa, efetivando o que se conhece como decisionismo judicial.

Na decisão que cassa a liminar do Desembargador Rogério Favreto, o Desembargador Thompson Flores sugere que “conflito positivo de competência em sede de plantão judiciário não possui regulamentação específica e, por essa razão, cabe ser dirimida por esta Presidência”, pois “é a disciplina do artigo 16 da Resolução n. 127 de 22/11/2017 desta Corte: Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal para o plantão de segundo grau e pelo Corregedor Regional para os casos de plantão do primeiro grau”.

Trata-se de conflito inexistente, vez que, por óbvio, só haveria conflito positivo de competência se outro Desembargador plantonista decidisse contrariamente.

Desse modo, se dois Desembargadores de plantão prolatassem decisões conflitantes ou pretendessem dirimir questões semelhantes, aí sim haveria conflito positivo de competência, entre plantonistas, o que careceria solução.

O Desembargador Favreto, plantonista, é o juiz natural desse Habeas Corpus e João Gebran, portanto, que não está de plantão, não tem jurisdição sobre esse HC.

Logo, não há falar em conflito positivo de competência.

Desse modo, a decisão do Presidente do TRF 4. Região segue o mesmo padrão de contorno à ordem judicial e perpetua o decisionismo judicial.

Reparem no seguinte: a força das decisões judiciais é apenas simbólica.

Se elas podem não valer para soltar, por que devem valer para prender?.

*Luiz Moreira Gomes Júnior possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1996), Mestrado em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007). É Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem. Professor Visitante do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Rio. Coordenador e Supervisor da Coleção Del Rey Internacional. Tem experiência nas áreas de Direito e de Filosofia, com ênfase em Filosofia do Direito, Teoria da Constituição e Teoria do Estado.

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15 comentários

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abelardo

16 de julho de 2018 às 09h00

Diante das várias manifestações, em favor do Desembargador Rogério Favreto, formuladas por autoridades jurídicas do mais alto gabarito e de credibilidade e imparcialidade insuspeita, eu só tenho a lamentar que a parcialidade, o preconceito e o ativismo político tenha corrompido intensamente nas entranhas da justiça brasileira. Se os tribunais superiores já estão contaminados, e provas e mais provas do bacanal de interesses pessoais e de desmandos institucionais continuam descaradamente acontecendo, em uma sucessão sem fim, eu entendo que já é hora de condenarmos a justiça e punir severamente essa corja de traidores ou então escancarar nos a desobediência civil e partimos para o enfrentamento, cara a cara. Se eles e elas, que “aparentemente” representam a justiça são os primeiros a transgredirem a lei, de forma debochada e abusiva, porque deveremos assistir queno nosso desejo, como maioria da população, seja ignorado e jogado no lixo das imundícies fabricados por essa corja judicial,vaue defende e sustenta o golpe de 2016 sabe-se lá com que interesse?

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Sebastião Farias

13 de julho de 2018 às 23h12

À luz do alerta o autor dessa matéria, oportuno se faz que as pessoas, para melhor conhecer o que está acontecendo com o Brasil, comecem a consultar mais a CF, a Constituição de seu Estado e a Lei Orgânica de seu Município para ser um cidadão preparado e consciente e, começar a avaliar as manifestações e procedimentos de alguns membros do Ministério Público, que é fiscal da CF, das leis e das instituições brasileiras, conforme dispõe o caput do Artigo 127 da CF, como mostra o link abaixo:
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10678873/artigo-127-da-constituicao-federal-de-1988

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Julio Silveira

11 de julho de 2018 às 09h27

Tem um boçal que paira por aqui que a todo instante cita o juridico que trabalhou no governo do PT como juiz petista, mas descaradamente, canalhamente exaltou o ministro do Supremo do Temer, partidario Tucano, quando este deu provimento a manutenção da prisão de Lula através da rejeição de HC. Tambem deixa de citar, o safado, que o Gilmar é um muro de proteção contra os canalhas tucanos, mostrados em flagrantes rejeitados de corrupção, e também que não há juridico politicamente isento. São por esses e por outros que o Brasil é o que é, um país de canalhas, que culturalmente cultuam golpes.

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Giap Zhukov

10 de julho de 2018 às 21h28

Palavra de ordem!!! EXPURGO!!!

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Weber

10 de julho de 2018 às 19h04

No judiciario brasileiro o soldado raso manda no general.
O que será que vai acontecer no país se a esquerda ganhar a próxima eleição.
P. Ex, se o Ciro ganhar. Algo bem provável.

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Talita Freire

10 de julho de 2018 às 15h59

Simples: o Lula foi sequestrado pelo Moro. E os votos do povo serão sequestrados pelo TSE.
Pobre Lula. Corre até risco de vida na mão do Moro.
É vergonhoso o que o PSDB está fazendo para voltar ao poder.
Quem é o maior beneficiado pela prisão do Lula ? O PSDB.
O soldado raso faz o general bater continência. A Carmen Lúcia recebe ordens do Moro. E aí dela se não obedecer. Kkk
É para rir mesmo. Na justiça o soldado manda no general.

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lulipe

10 de julho de 2018 às 12h08

O desembargador petista suscitou como “fato novo” (sic) para concessão do HC a pré-candidatura do presidiário. Acontece que essa já era do conhecimento de todos, até dos meninos que foram resgatados da caverna na Malásia, desde de janeiro deste ano. Tentaram dar um “golpe jurídico”, só não contavam que ainda existem juízes no Brasil. Aceitem que dói menos e é melhor JAIR se acostumando.

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    JULIO CEZAR DE OLIVEIRA

    13 de julho de 2018 às 11h44

    o que você ainda não quer enxergar é que provavelmente,escreve aí,essa turma golpista não vai conseguir impedir a vitória de lula,já que todo candidato petista é perseguido pelos golpistas,lula só apresentará seu indicado aos 45 do segundo tempo,e te garanto vai ser uma surpresa muito agradável e impossível de ser perseguido,aí meu filho,um candidato de 0 por cento de intenção de voto,com o apoio do lula,vai disparar e ganhar no primeiro turno,ou você tem alguma dúvida?
    Pronto,agora pode chorar.
    Tem até uma idéia boa pro novo candidato,já que,em um país da europa,aposentaram 140 juízes,aqui no brasil também está chegando a hora.

Julio Silveira

10 de julho de 2018 às 10h29

Não se sentem pessoas comuns. O sistema deu a eles poderes de semi deuses, e alguns, provavelmente esses, sentem-se como deuses. Donos de poderes divinos para avaliar, por sua visão e ética proprias, os reles mortais.
Já vivi isso e vi acontecer em diversas ocasiões, em momentos despretensiosos do dia dia onde os arroubos divinos não ganham repercussão, mas deixam impressões.
Como num dia num restaurante em Porto Alegre, na comemoração do aniversario de uma amiga, com muitos convidados reunidos em volta de uma mesa, num ambiente fechado e já dob vigencia da lei anti fumo. Quando numa outra mesa proxima um senhor de idade avançada sacou um cachimbo e começou a sorver e soltar sua tragadas. Quando chamamos o garçon para solicitar que se fizesse algo a respeito, o mesmo informou ser cliente antigo e desembargador tendo ele pouco o que fazer para conter esse arroubo de prepotencia do tal cidadão. A solução que encontramos para represália foi todos fumantes ou não fumantes procurarmos acender um cigarro e esfumaçar ainda mais o ambiente para justificar ao garçon um pedido para apagar o fumo do ambiente. Não é a toa que todo esse pessoal é da mesma região, são educados no mesmo espirito personalista.

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    Otto

    10 de julho de 2018 às 13h53

    Interessante! Quando os caprichos e vontades servem aos interesses do PT aí tudo bem né? São deuses, ou semi-deuses, do bem. Mas é muita dissimulação…

    Julio Silveira

    10 de julho de 2018 às 21h04

    Não boçal, não fica tudo bem. Se vier de elemento do PT vale o mesmo. Se não combato o PT como meu inimigo é por que sei que não são. Meu inimigo são vcs coxinhas imbecis desnacionalizados, que acreditam que a corrupção no Brasil tinha 13 anos na maior hipocrisia e cabalhice. Quando deveriam serem menos hipocritas partidarios e entenderem até nos bancos escolares que ela sempre esteve aqui no país, sendo mantida por gente que vc certamente aprecia dos ditadores militares, “fabricantes de corruptores” que meigos, por que será que os grupos corruptores cresceram tanto na Ditadura? aos corruptos do novo golpe, todos antigos corruptos, todos apadrinhados por esse judiciario que troca favores e beneficios com essa corruptalha no poder desde sempre, e hoje socios no golpe, que bonito, em no e combate a corrupção. Só mesmo tipos como vc, tão reacionarios que isso inibiu vossas massas encefalicas de properarem é que acreditam no Diabo petista, qua,qua, qua. E que acreditam que tanta gente que defende a resposta politica do governo do PT, como inserção social, maior investimento em tudo principalmente na nossa soberania, inclusive no combate a tal corrupção contribuindo (coisa inedita) com ferramentas para esse combate, é coisa do capeta. Saí fora, e se dê por satisfeito por ter me dignado a responder a um coxinha imbecil desnacionalizado, por que já estou cada vez com menos paciencia com boçais como vc que acha que a má cultura antiga dominante nas estruturas do estado brasileiro foi criada pelo PT.

    Otto

    11 de julho de 2018 às 11h59

    O indivíduo só sabe chamar quem discorda de coxinha. Argumento que é bom nada. Só fica enrolando para defender o indefensável.

    Julio silveira

    15 de julho de 2018 às 08h02

    Argumentar com vc? Eu? Para que se o Blog apresenta argumentos de profissionais reconhecidos como de alto saber em direito e você canalhamente os rejeita.
    Meus conhecimentos de direito imobiliario me dizem que o Lula foi e esta sendo vitima de um golpe. Maa, lógico, vc bossal, que deve ter tido algum prejuizo pessoal no governo dele, afirma que todo o procedimento persecutório é legal. Portanto discutir o quê? Argumentar o que? Com alguem que prefere ser boçal a coxinha, quando na verdade é os dois.
    Minha paciencia com vcs que são correias de transmissões de golpes que a cada vez que ocorrem trazem o Brasil para a decadencia chegou ao limite, fique votando no seu Bolso ignaro, ou no seu Aécio mafioso. Por que enquanto tiverem politicos com a qualidade e a dignidade do Lula que enfrenta os ratos do sistema, e os que alimentam esses ratos, como vc, vou ficar votando neles. E vá em frente que atrás vem gente.

Nelson

10 de julho de 2018 às 10h07

Bem. O professor Luiz Moreira, que não pode ser acusado de leigo em relação ao tema, explica tudo, de forma bem clara e sucinta. Só não entende quem não quer entender. Só vê “absurda subjetividade do direito” quem é favorável ao golpe desferido contra o nosso país e o nosso povo.

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cunha e silva

10 de julho de 2018 às 09h38

O acordão quase era quebrado , mas rendeu frutos ao PT . Os participantes se viram enrascados neste fim de semana , logo agora , que recentemente recebemos a visita relâmpago do vice presidente americano , que veio deixar o recado pessoalmente para aquela turma ” que faz a diferença ” de não permitir a participação do Lula nas eleições . Não pense você que ele veio vê os alojamentos no Brasil para refugiados venezuelanos . A quebra desse acordo teria enorme$ prejuízo$ para essa turma .

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