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Luís Carlos Bolzan: O pacote genocida de Bolsonaro e Guedes é o mesmo que está fazendo o Chile explodir
Fotos: Marcos Corrêa/PR, Agência Brasil e Observatório do Terceiro Setor
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Luís Carlos Bolzan: O pacote genocida de Bolsonaro e Guedes é o mesmo que está fazendo o Chile explodir


11/11/2019 - 20h34

por Luís Carlos Bolzan, especial para o Viomundo

Ao descer o machado sobre o pescoço de sua vítima, o verdugo o faz seguindo ritos e formalidades, que fazem parte do “espetáculo” do qual ele é personagem central, visto ser o sujeito da ação por todos observada, a execução.

Na última terça-feira (05/11), o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, levaram ao Congresso seus projetos para ajuste fiscal recessivo.

Neoliberalismo radical com traços de fascismo.

Com pompa e circunstância, discursaram sobre seus supostos objetivos técnicos de “diminuir gastos desnecessários” e que, sem isso, o país não terá alternativa.

Argumentos desse tipo temos ouvido desde a reforma trabalhista do governo Michel Temer, em 2017.

O governo Bolsonaro repetiu-o para aprovar a reforma da previdência. E agora repete-o de novo para atacar outros direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, como saúde e educação.

Entre as propostas apresentadas no pacote de perversidades está o fim das vinculações orçamentárias para saúde e educação, hoje asseguradas pela Constituição Federal de 1988.

Os pisos constitucionais previstos para as duas áreas, com recursos próprios de municípios, estados e União foram vitórias da cidadania com vistas a assegurar valores mínimos para sustentação dos serviços absolutamente necessários do SUS e da educação.

Sem essas garantias constitucionais de financiamento, os sistemas de saúde e educação estarão sob grave ameaça, deixando a população à mercê da desassistência.

O projeto prevê juntar os percentuais de saúde e educação, hoje separados, não mais garantindo os valores mínimos para cada área.

A pretexto de dar maior “autonomia” a prefeitos e governadores para executar seus orçamentos, o bolsonarismo vai, de fato, desidratar os recursos de políticas públicas essenciais.  Em consequência, jogar saúde contra educação na disputa por recursos públicos mínimos para suas atividades básicas.

Na proposta, é flagrante o desprezo pela educação e aos professores, alunos e livros.

O mesmo acontece com a saúde,  médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, vacinas, medicamentos, etc, que já sofrem com o descaso governamental nesses primeiros dez meses de governo.

Não bastassem esses absurdos, o governo Bolsonaro quer outro: incluir os pagamentos de aposentados nas despesas com saúde e educação!!!

Isso fará desabar o financiamento existente para saúde e educação, já que no governo Temer foi aprovada a EC 95 que congelou os recursos para essas políticas públicas nas próximas duas décadas.

O ataque aos vínculos constitucionais é velha posição dos teóricos neoliberais.

Eles associam tais garantias à “vagabundagem” e à “falta de iniciativa” dessas áreas.

Só que, na verdade, a argumentação diversionista esconde outras e reais intenções.

Explico. Os recursos orçamentários dividem-se em custeio e investimento.

Os de investimento se destinam à compra de equipamentos e insumos perenes, material permanente, como computadores, veículos, construções, etc.

Já os de custeio são para o financiamento de ações diárias e não perenes, material de consumo e, principalmente, a pagamento de pessoal.

Como podem perceber, não há neutralidade na ciência contábil, assim como inexiste nas demais.

Ela classifica como investimento produtos e insumos que apenas o capital pode dispor.

Ou seja, para os neoliberais, o “bom” é investimento, que  somente pode ser disponibilizado pelo capital que constrói pontes, escolas, hospitais, vende veículos, computadores, etc.

Já o “ruim” é o custeio, que deve ser reduzido, pois representa a gastança, o modelo perdulário a ser combatido.

Ele diz respeito principalmente ao pagamento da força de trabalho.

Acontece que nos orçamentos de municípios, estados e União os recursos para o SUS, são, em sua ampla maioria, de custeio.

Ou seja, destina-se ao pagamento de toda a força de trabalho do SUS: médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, veterinários, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, educadores físicos, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, motoristas, entre outros profissionais.

O destino final do dinheiro é a conta bancária desses trabalhadores.

Esse dinheiro, por sua vez, faz girar a economia de seus municípios. Afinal, invariavelmente, educação e saúde são as áreas com maiores secretarias municipais em qualquer ponto do Brasil.

Portanto, além do aspecto assistencial — que é fundamental —  existe também o econômico.

O SUS e a educação são políticas públicas que, devidamente financiadas, contribuem significativamente para a movimentação da economia local, gerando empregos formais, já que seus trabalhadores usam salários no comércio e serviços do município.

No caso do SUS, especificamente, o devido financiamento assegura acesso democratizado a tecnologias que seriam inacessíveis à esmagadora maioria do povo brasileiro.

Isso se dá na forma de medicamentos, insumos e procedimentos de áreas médicas, odontológicas, enfermagem, fisioterapia, nutrição, entre outras.

Acabar com os vínculos orçamentários constitucionais como querem Paulo Guedes — ele  acusa população pobre de não poupar!– e Bolsonaro, vai desfigurar a seguridade social brasileira.

A intenção deles é algo nos moldes feitos pelo ditador chileno Augusto Pinochet, de quem são fãs.

E exatamente o que está levando o Chile a convulsionar, pois ampla parcela da população está na miséria enquanto os pouquíssimos rentistas festejam lucros cada vez maiores.

Na prática, minguarão as economias municipais, já mortalmente atacadas pela reforma da previdência, que levará à diminuição dos proventos dos aposentados, essenciais para fazer girar a economia local.

É concentrar renda, em escala ainda maior do que a atual.

Além da velha cantilena de reduzir gastos, o que o pacotaço de Bolsonaro e Guedes busca é fazer transferência brutal de renda às avessas.

Isso significa tirar dos pobres e engordar os ricos, deixando-os cada vez mais  ricos, enquanto jogam milhões de pessoas na miséria e na absoluta insegurança social.

Esse objetivo se explicita ainda mais quando observamos todo o pacote de PECs  — propostas de emendas constitucionais.

Não há uma única proposta de estímulo à economia.

Muito pelo contrário. Há apenas cortes, com efeito mais depressor sobre a economia.

Recursos de fundos públicos que existem há décadas serão usados para “pagar serviços de juros da dívida pública”.

Ou seja,  bilhões de reais serão torrados para pagar juros da dívida pública.

Isso é ruim? Péssimo!

Explico.

Primeiro: porque é jogar bilhões de reais em recursos públicos em área morta da economia.

Esses bilhões não gerarão um único emprego nem fomentarão setores estratégicos da economia.

Apenas alimentarão a voracidade insaciável do mercado financeiro, o “capital vadio”, que não gera empregos mas deixa mais ricos os poucos extremamente ricos. Logo, estarão com suas bocarras escancaradas exigindo mais sacrifícios humanos e ambientais.

Segundo:porque não se fomenta economia queimando recursos de forma inútil. Seria muito mais eficiente usar esses recursos para ações que visassem à diminuição do desemprego e, consequentemente, aumento de arrecadação.

Não contente com tudo isso, o governo federal ainda prevê no pacote outra imensa perversidade.  Havendo excesso de arrecadação, esse excedente não será utilizado em benefício da população, mas para — de novo– pagar serviços da dívida.

Ou seja, caso o Brasil consiga produzir e criar excedente, o País não gozará do resultado de seu trabalho.

É o vampirismo parasitário do capitalismo rentista, que quer transformar o Brasil num gigantesco campo de concentração para trabalho escravo.

Quando em 25 de outubro,  Bolsonaro afirmou que colocaria o exército na rua, caso ocorresse no Brasil o mesmo que está acontecendo no Chile, ele já sabia o que enviaria ao Congresso dias depois.

Da mesma forma, seu filho Eduardo Bolsonaro ao dizer que “se a esquerda radicalizar, vamos reeditar o AI-5”.

As ameaças pareciam soltas, mas agora com o pacote apresentado, sabemos os motivos.

Ambos acenaram que as liberdades do mercado rentista serão garantidas às custas da democracia e dos direitos do povo.

Afinal, como defende o neoliberalismo, a democracia não é um valor absoluto se não tiver antes a liberdade dos capitais.

E é justamente isso que o governo está priorizando.

Bolsonaro se elegeu com discurso antissistema, mas, na verdade, é o candidato do sistema, como demonstram seus projetos.

As medidas adotadas do pacote de perversidades deprimirão ainda mais a economia, restringindo acesso da população aos serviços de saúde e educação, fragilizando a seguridade social e torrando bilhões de reais para alimentar a voracidade bulímica do mercado financeiro que arruína economias nacionais.

Cumprirão o script racista e genocida do neoliberalismo radical com traços de fascismo ao usarem seu machado sobre os pescoços da população, sob os aplausos do capital rentista e da grande mídia, sua caixa de ressonância.

Por isso fizeram o golpe de 2016. Ele não foi contra  a Dilma, o PT e o Lula.

Foi contra o povo e contra a democracia.

Por isso, prenderam o o Lula. Do contrário, não conseguiriam avançar nessa agenda da morte. Agora querem receber suas partes no butim.

O caminho é pressionar parlamentares, mobilizar a sociedade civil e desmascarar o governo atolado em crimes até o pescoço.

O verdugo não pode ser apenas observado, deve ser derrotado.

* Luís Carlos Bolzan é psicólogo e consultor   para gestão pública.

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3 comentários

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Zé Maria

12 de novembro de 2019 às 02h23

Jair Bolsonaro assinou, hoje (11), Medida Provisória
extinguindo o Seguro de Danos Pessoais Causados
por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT),
a partir de 1º de janeiro de 2020.

O DPVAT é um seguro de recolhimento anual, obrigatório,
que indeniza individualmente todas as vítimas de acidente,
transportadas ou não, independentemente de apuração de culpa,
da identificação do veículo ou das vezes em que um mesmo veículo
se envolveu em acidentes.

Dos recursos arrecadados com a sua cobrança, metade é reservada
para o pagamento das indenizações, despesas de administração
e recolhimento de tributos, enquanto a outra metade é dividida
entre repasses obrigatórios para o SUS (45%), para custeio de
assistência médico-hospitalar das vítimas de acidentes de trânsito,
e para o Denatran (5%), que os aplica em campanhas de prevenção
de acidentes e de educação no trânsito.

De 2008 até 2018 o DPVAT repassou ao Fundo Nacional de Saúde (FNS)
cerca de R$ 33,3 Bilhões, destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Somente no ano passado (2018), foram repassados ao SUS R$ 2,1 Bilhões.

45% dos Recursos do DPVAT
Repasses anuais ao SUS (em R$ )

1999 525.624.134,78
2000 526.675.522,55
2001 561.445.510,38
2002 643.527.179,57
2003 648.772.673,85
2004 705.420.834,47
2005 879.029.282,26
2006 1.311.118.561,84
2007 1.675.250.037,47

2008 2.090.894.390,42
2009 2.434.553.148,91
2010 2.609.284.135,90
2011 3.018.374.141,07
2012 3.215.083.241,28
2013 3.614.007.329,78
2014 3.811.062.388,65
2015 3.894.782.074,56
2016 3.912.595.116,91
2017 2.668.778.632,12
2018 2.101.422.000,00

Página 9 do pdf: https://www.seguradoralider.com.br/PortalDaIntegridade/Documents/Livro-Seguro-DPVAT-Uma-Conquista-Um-Direito.pdf
https://www.seguradoralider.com.br/Documents/demonstracoes-financeiras/rel-df-2018-LIDERDPVAT.pdf
https://www.seguradoralider.com.br/Seguro-DPVAT/Sobre-o-Seguro-DPVAT
https://www.seguradoralider.com.br/Centro-de-Dados-e-Estatisticas/Demonstracoes-Financeiras
http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/motos/saude-publica/o-seguro-de-danos-pessoais-causados-por-veiculos-automotores-de-vias-terrestres-dpvat-para-indenizacao-de-vitimas-de-acidentes-de-transito.aspx

Responder

    Zé Maria

    12 de novembro de 2019 às 15h19

    “A justificativa que Guedes apresenta
    para o seu ‘plano emergencial’
    é feita em cima de dados incorretos”

    “O que essas PECs estão querendo fazer
    é reduzir a dívida pública, dando calote
    não nos credores, mas em parte da
    sociedade”

    “No fundo, é um pacote desenhado para atender
    aos interesses dos rentistas do Brasil.
    O governo vai sacrificar uma parte expressiva
    da população para garantir o pagamento
    de juros e das amortizações da dívida pública.”

    “O descontrole das contas públicas se deu
    basicamente por causa da queda de receita
    tributária decorrente da crise de 2014 e 2016
    e das desonerações feitas em 2012 e 2013”

    “Há um mito de que há um descontrole
    das contas públicas porque há gastos
    com funcionalismo público.

    “O fundamento, ou seja, o que está na cabeça do Paulo Guedes é que, para
    recuperar o crescimento da economia brasileira de forma mais sustentável,
    tem que diminuir o tamanho do Estado.
    Esse é o fundamento mais geral e ele já vinha falando isso há muitos anos
    em artigos que escrevia no jornal O Globo.
    Para ele, o modelo social-democrata adotado no Brasil durante os governos
    FHC [sic] e Lula havia levado o país a uma armadilha de baixo crescimento e,
    portanto, só seria possível voltar a ter um crescimento elevado se retirasse
    o Estado.”

    “Na argumentação do Guedes está implícita uma visão muito antiga
    em economia, que foi descartada pelo Keynes em 1936, quando ele
    escreveu “A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”, que se
    chama a ‘Visão do Tesouro’.
    Essa era a visão do Tesouro inglês no final da década de 1920 e início
    da década de 1930 sobre a possibilidade de usar o investimento público
    para tirar a economia britânica da grande depressão de 1929.
    Segundo essa visão do Tesouro, toda vez que o governo aumentasse
    o seu investimento, isso iria reduzir na mesma magnitude e instantaneamente
    o investimento privado.
    Então, teria um efeito de deslocamento que faria com que, quando o governo
    aumentasse o investimento público, o investimento privado incidiria [para baixo,
    cairia, diminuiria] na mesma magnitude.
    Guedes tem este modelo na cabeça: ele acha que para aumentar o investimento
    privado, tem que reduzir o gasto público e é isso que está embasando, em termos
    mais gerais, a proposta dele.

    “É completamente equivocado e ultrapassado.
    Primeiro, porque essa ‘visão do Tesouro’ mostrou que … o efeito de deslocamento, se ele existe, não é completo.
    O mesmo ocorre quando a economia está operando muito abaixo do pleno
    emprego, como é o caso da economia brasileira agora, que está operando com
    um hiato do produto de 5% – ou seja, o PIB está 5% abaixo do potencial.
    Temos um desemprego em sentido amplo, que envolve não só os que
    não estão trabalhando, mas aqueles que deixaram de procurar trabalho
    porque já desistiram e as pessoas que gostariam de trabalhar mais horas
    – isso representa aproximadamente 25% da força de trabalho.
    O Brasil está operando muito abaixo da força de trabalho e tem todo um
    espaço para estimular a economia por intermédio de investimento público.
    Esse diagnóstico de que o crescimento da economia é baixo porque o Estado
    está inchado, que é o argumento do Guedes, não se sustenta.”

    “Enquanto lá [na Europa] se discutem políticas via reformas tributárias
    para diminuir a desigualdade por meio da distribuição de renda,
    aqui estamos [SIC: o Guedes está] querendo desvincular gastos com saúde
    e educação, cortar os salários do funcionalismo público, como se o percentual
    do PIB no Brasil gasto com funcionalismo público fosse muito alto; não é.
    O Chile, por exemplo, gasta como proporção do PIB mais do que o Brasil:
    4,7% do PIB, enquanto no Brasil é 4,5%.
    Nos EUA são gastos 10% do PIB com funcionalismo público.”

    “Então, existe um mito de que há um descontrole das contas públicas
    porque se gasta com funcionalismo público. Isso não é verdade.”

    “O descontrole das contas públicas se deu basicamente por causa da queda
    de receita tributária decorrente da crise de 2014 e 2016 e das desonerações
    feitas [pelo Lewi] em 2012 e 2013 [e algumas, inclusive, perduram até hoje]”.

    Economista José Luis Oreiro
    Entrevista ao IHU On Line
    (link em comentário acima)


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