Luís Carlos Bolzan: Na CPI, ministro-chefe da CGU mancha a história do órgão de combate à corrupção

Por Luís Carlos Bolzan*, especial para o Viomundo

Na CPI, ministro-chefe da CGU mancha a história de combate à corrupção

A Controladoria Geral da União (CGU) tem vasta prestação de serviços ao País e ao povo brasileiro.

Com atuação responsável e qualificada, a CGU tem feito esforços, em conjunto com outros órgãos de controle, para combater nocivas práticas de gestão e revelar inúmeros atos de corrupção.

As ações de controle e auditoria são ferramentas essenciais de qualificação da gestão, seja pública ou privada, porém nem sempre agradam os gestores.

Para aqueles que se aborrecem com tais ações, restam maneiras de desprestigiá-las.

Uma delas é nomear para chefiar esses serviços pessoas com maior apreço ideológico aos superiores do que pela verdade e combate aos maus feitos.

O ministro-chefe da CGU, Wagner do Rosário, parece jogar no primeiro grupo.

Pelo menos é o que demostrou nessa terça, 21/09, ao responder os questionamentos dos senadores da CPI da Pandemia.

Arrogante talvez devido à sua inequívoca posição de autodefesa, o ministro da CGU desfiou respostas que merecem atenção geral.

A começar pela resposta à pergunta do relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB).

Renan quis saber se a CGU fez pesquisa de mercado para aferir possível prática de superfaturamento nos preços praticados pela Precisa, representante da Barath Biotec, fabricante da vacina Covaxin.  Se positiva, como ocorreu

Wagner Rosário respondeu que sim.  Disse que a pesquisa consistiu em verificar no próprio site da Barath Biotech os preços divulgados quando de vendas para outros países.

Alegou não haver outra forma de aferir possível abuso de preço, dada a peculiaridade do produto vacina, visto não ser passível de comparação, segundo Wagner do Rosário.

Antes de tudo, cabe ressaltar que a Covaxin não é a única vacina para covid-19 disponível no mercado mundial, mesmo considerando a existência de imunizantes com diferentes tipos de tecnologia.

Fica ainda mais estranho “o critério adotado” vir de um ministro da CGU, órgão que nos últimos anos realizou milhares de auditorias e tem por prática, assim como outros órgãos de controle, a comparação entre preços de produtos disponíveis no mercado para mesma finalidade.

Ou a CGU, ao auditar aquisição de ambulâncias, por exemplo, em vez de pesquisar o preço de mercado, observando diferentes valores para marcas disponíveis, faz pesquisa na página da empresa fornecedora?

O mesmo vale para outros produtos, como computadores, medicamentos, equipamentos hospitalares, etc.

No caso da Covaxin, a CGU resolveu abdicar de toda sua história e prática de auditoria para assumir um novo critério, absolutamente singular e em choque com legislação, desrespeitando o princípio da economicidade?

O argumento de Wagner Rosário não se sustenta, mesmo sem adentrar nos detalhes do processo que conta com apontamentos de servidores no sentido da necessidade de averiguar devidamente os preços praticados ao longo do mesmo.

Além disso, Wagner Rosário disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) não tem função corregedora sobre ações da CGU.

Foi ao ser perguntado se a CGU havia negado ao TCU acesso à informação.

Então para o controlador-geral da União a CGU não está subordinada às ações de fiscalização e controle do TCU?

Ambos são órgãos de controle.

A diferença é que a CGU integra o Executivo e o TCU é órgão de controle auxiliar do poder Legislativo.

Só que o TCU tem entre suas atribuições ações de fiscalização sobre o poder Executivo, incluindo aí a própria CGU.

A postura do ministro Wagner Rosário chama ainda mais atenção pelo fato de ele ser servidor público concursado da própria CGU, portanto alguém de dentro da estrutura do Estado brasileiro.

Ou seja, é um servidor público que mostra ter maior  zelo pela defesa do governo ao qual pertence do que pelo erário e pela verdade.

Não satisfeito com as recorrentes contradições, o ministro controlador, como de costume fazem os bolsonaristas, praticou aquilo que acusa seu interlocutor de fazer.

Ao perder o controle diante da incapacidade de responder com consistência as perguntas e afirmações feitas pela senadora Simone Tebet (MDB/MS), Wagner Rosário usou a pecha de “descontrolada” em indisfarçável afirmação machista.

Na sequência dos gestos obscenos do ministro da saúde, Marcelo Queiroga, em Nova York e do discurso de Bolsonaro na ONU, o controlador-geral incorreu em descontrole generalizado por falta de respostas consistentes e de qualificação para o cargo e por defender o indefensável. No caso, a defesa do governo sem devida isenção para apurar os fatos.

A CGU é muito maior que indivíduos.  

A sua história no combate à corrupção não se apaga diante da incongruência do gestor de ocasião.

Os servidores que fazem essa história devem ficar atentos aos desmandos que agridem uma construção coletiva e desabonam a história da CGU e dos órgãos de controle no país.

O silêncio e aceitação de absurdos é veneno amargo diante do corrosivo efeito da desmoralização de gestão passageira e equivocada.

A defesa da CGU é a luta contra a mentira usada como método de destruição em massa.

Luís Carlos Bolzan – psicólogo – mestre em gestão pública. Ex-diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS- DENASUS/MS