Leonardo Corrêa: Plano de governo de Haddad trata da alimentação saudável, com menos veneno

MST

Por que votar em Haddad é garantir a afirmação do direito humano à alimentação e da soberania alimentar? 

por Leonardo Corrêa, especial para o Viomundo

As candidaturas de Fernando Haddad e Manuela D’Ávila representam a garantia institucional da afirmação da soberania alimentar em razão de dois motivos principais:

a) o histórico de Haddad na Prefeitura de São Paulo;

b) os fundamentos do Programa “Povo Feliz de Novo”.

Como prefeito da maior cidade da América Latina, a gestão Haddad é marcada pela inovação institucional e participação popular.

No âmbito da segurança alimentar e nutricional, a gestão Haddad representou uma verdadeira ruptura com os modelos anteriores.

São exemplos de políticas de segurança alimentar e nutricional na gestão do ex-prefeito:

*Orgânicos na Alimentação Escolar — Na gestão Haddad, a alimentação saudável — de base orgânica ou agroecologia — não era um privilégio de castas, mas um direito universal.

Haddad sancionou a Lei 16.140/15 que regulamentou o Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar.

* Participação Popular — Diferentemente da gestão Doria que criou a “ração humana” sem qualquer lastro de legitimidade, Haddad reconheceu a centralidade do Sistema Municipal de Segurança Alimentar.

Em sua gestão foi realizada VI Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo com ampla participação popular.

* Agricultura Familiar e democracia econômica — Na gestão Haddad, os agricultores familiares se tornaram sujeitos de direitos econômicos, na medida em foi reconhecida a preferência da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações na aquisição de alimentos orgânicos pelo Município.

* Planejamento — Na gestão Haddad, o planejamento estatal democrático é reconhecido como um instrumento de superação da fome e do subdesenvolvimento.

Em sua gestão foi aprovado o 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da cidade de São Paulo.

O Plano estabelece um conjunto de metas ousadas, tais como:

a) propiciar a redução imediata da pobreza com acesso a serviços básicos como educação, saúde e assistência social;

b) implementar feiras da agricultura familiar em cada subprefeitura;

c) construir o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, bem como consolidar a política de desenvolvimento rural do município

Por outro lado, o Plano da Coligação o Povo Feliz representa a afirmação e consolidação da soberania alimentar e concretização do direito humano à alimentação:

* Fim da mercantilização da terra — Não há soberania alimentar no contexto de um Estado servil aos interesses do grande capital estrangeiro.

O Plano Povo Feliz de Novo é enfático em denunciar o risco da desregulamentação da venda de terras para estrangeiros.

Segundo o Plano, o Imposto Territorial Rural ITR será totalmente reformulado na nova gestão com o objetivo de frear o processo especulativo.

*A pobreza e a fome — A questão da fome é de natureza essencialmente política.

Atualmente, a literatura especializada e os fóruns internacionais reconhecem que a erradicação da fome depende da criação de instrumentos (físicos e econômicos) de acesso ao alimento.

A recuperação de um projeto inclusivo de desenvolvimento nacional soberano combinado com políticas setoriais de distribuição de renda é a receita para a superação da extrema pobreza e concretização do direito humano à alimentação.

* Agroecologia e Agricultura Familiar — Em um eventual governo, as políticas públicas de desenvolvimento rural serão implementadas por meio da consolidação de uma nova matriz produtiva no campo com a valorização da agricultura familiar, em bases agroecológicas, sem o uso de agrotóxicos.

* Mais comida de verdade, menos veneno — O Plano afirma o compromisso com a aplicação do programa de redução de agrotóxicos.

Trata-se de uma demanda histórica dos movimentos sociais e organizações que militam no âmbito do direito humano à alimentação.

*Compromisso com a saúde pública — O Programa assume o comprometimento com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), políticas regulatórias e tributárias (referentes ao tabaco, sal, gorduras, açucares, agrotóxico) e o retorno de uma ampla rede de proteção social: Programa Mais Médicos e a Estratégia de Saúde da Família, o SAMU, o Farmácia Popular, Brasil Sorridente, a Rede de Atenção Psicossocial

*Reconhecimento das minorias — As injustiças do sistema alimentar (isto é, iniquidades geradas pela produção, distribuição e consumo de alimentos) afetam desproporcionalmente grupos historicamente excluídos.

O Programa da Coligação o Povo Feliz assume o compromisso de uma ampla plataforma de reconhecimento de direitos das minorias.

A presença Manuela D’Ávila em um futuro governo é a garantia que o direito humano à alimentação será concretizado a partir do reconhecimento do papel central das mulheres no campo e na cidade.

Em contexto da suspensão da ordem constitucional vigente em razão da aprovação da PEC dos Gastos, torna-se fundamental a conscientização sobre a responsabilidade histórica de cada cidadão.

Apenas em governo de Fernando Haddad e Manuela D’Ávila, a erradicação da fome, a democratização da comida de verdade e a soberania alimentar serão concebidos como políticas de Estado.

*Leonardo Corrêa é coordenador do Projeto REAJA – Rede de estudos e ações de Justiça Alimentar da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

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