Rodrigo Maia: Psol e PCdoB lavam roupa suja em público

Nota sobre os ataques do PCdoB aos partidos do bloco de oposição

04/02/2019, do site do Psol

Após a sessão inaugural do ano legislativo, na última sexta-feira, fomos surpreendidos com a manifestação de diversos parlamentares, dirigentes e figuras públicas do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) criticando questão de ordem levantada naquela sessão pelo líder do PSOL, com apoio dos líderes de PT e PSB.

Foi disseminado nas redes sociais a versão de que a referida questão de ordem tinha como objetivo “intervir sobre a livre organização dos partidos”, “impedir seu funcionamento” e até “extinguir o PCdoB”.

Diante dessas afirmações sem qualquer base na realidade, trazemos os fatos:

Em 2017 o PCdoB apoiou a proposta de cláusula de barreira de Rodrigo Maia, mesmo sob protestos do PSOL.

Alertamos para os riscos daquela medida. No entanto, fomos o único partido que votou contra a cláusula de barreira na comissão especial da reforma política.

O PCdoB, infelizmente, votou a favor da medida. Foi vítima dela nas eleições de 2018.

Diante desse fato, é direito legítimo do PCdoB buscar as fusões necessárias para superar, nos tribunais, a cláusula que não logrou superar nas urnas.

Por isso apoiamos o reconhecimento, por parte do TSE, da fusão em curso entre PCdoB e PPL.

Ao contrário do que foi disseminado por dirigentes, parlamentares e lideranças públicas do PCdoB, a questão de ordem apresentada por PSOL, PT e PSB na sessão inaugural da nova legislatura não questionava o direito de PCdoB e PPL se fundirem, nem tinha qualquer impacto sobre o processo de fusão.

A questão de ordem questionava ato do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que em decisão administrativa, dava por concluídos os processos de fusão em curso no TSE.

Com essa decisão, flagrantemente contrária ao que determina a lei, Maia patrocinou de forma artificial a formação de um bloco de partidos aliados a ele com número de parlamentares superior ao bloco formado pelos partidos de esquerda e centro-esquerda (PSOL, PT, PSB e Rede).

Com essa manobra, o candidato de Bolsonaro gerou uma situação absurda: a possibilidade de um bloco composto por legendas da base do governo ter a prerrogativa de indicar a liderança da oposição, contrariando o próprio regimento da Câmara dos Deputados.

Lamentavelmente, o PCdoB se dispôs a participar dessa manobra, compondo um bloco com partidos como PPS, Avante, Solidariedade, DC, Podemos, dentre outros.

Vale lembrar que essa não era a única opção.

O PCdoB rejeitou os reiterados convites para a formação de um bloco com os partidos de esquerda e centro-esquerda.

Em troca, assegurou espaços na Câmara dos Deputados, mas foi duramente cobrado por simpatizantes e lutadores sociais de todo o Brasil que esperam disposição de unidade de todos os partidos de oposição.

Portanto, a questão de ordem apresentada por PSOL, PT e PSB, se acolhida, não produziria qualquer impacto sobre o direito de funcionamento do PCdoB ou sobre o processo de fusão com o PPL.

Ela apenas reestabeleceria a interpretação correta da lei, entregando ao bloco de oposição a prerrogativa de indicar o líder da oposição.

Por fim, repudiamos as tentativas de atribuir aos partidos do bloco de oposição qualquer ataque ao direito à livre organização partidária.

Se entre as forças de esquerda as divergências de posição devem ser respeitadas, o uso de fake news, mesmo que para mitigar os efeitos de escolhas táticas injustificáveis, não pode ser tolerado.

Nossa luta pela construção de uma ampla frente democrática e popular contra o governo Bolsonaro continuará.

Esse foi o sentido da candidatura de Marcelo Freixo à presidência da Câmara dos Deputados.

Acreditamos que nos próximos embates contra o governo Bolsonaro estaremos juntos novamente, porque a construção de uma forte resistência política e social é uma tarefa de todos nós.

Executiva Nacional do PSOL
4 de fevereiro de 2019

Repondo os fatos e a verdade

Do PCdoB no Facebook

A divergência tática com o PCdoB que levou alguns partidos de esquerda a apresentarem uma questão de ordem que atacou o direito de funcionamento institucional da legenda comunista na Câmara dos Deputados, lastimavelmente se estendeu com uma nota pública da Executiva Nacional do PSOL.

Em vez de reconhecer o erro, infelizmente, a referida nota enveredou-se por um terreno pantanoso que apresenta informações distorcidas, que deformam a verdade.

A nota afirma que o PCdoB defendeu a cláusula de barreira, da qual foi vítima. Tal afirmação falseia, desconhece ou passa por cima dos fatos e da verdade histórica.

A luta contra a cláusula de barreira é travada denodadamente pelo PCdoB, por partidos e setores democratas do parlamento desde antes da existência do PSOL.

Naquele tempo, o próprio PT era um partido que seria barrado se as cláusulas não fossem derrubadas com a decisiva ajuda do PCdoB.

Na Legislatura passada, o que se fez foi um enfrentamento político contra a cláusula de barreira para que esse limite autoritário ficasse estabelecido nos menores patamares possíveis.

Sem a luta e a conduta política adotadas pelo PCdoB na tramitação e votação da referida matéria, teria sido aprovado uma cláusula ainda maior, que mesmo o PSOL não ultrapassaria.

O encaminhamento feito pelo PSOL em plenário, ao questionar a incorporação do PPL, atentou contra a livre organização partidária e contra a legalidade do PCdoB.

Se a questão de ordem tivesse sido acatada, a legenda comunista teria perdido o direito ao pleno funcionamento no parlamento, que já havia sido deferido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Nisso consiste o gravíssimo erro do PSOL.

Aliás, a sua nota textualmente o reconhece: “…a questão de ordem questionava ato do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que em decisão administrativa, dava por concluídos os processos de fusão em curso no TSE…”

É de conhecimento público, devidamente registrado em documentos, que o PPL fez um Congresso extraordinário que decidiu pela incorporação e a direção nacional do PCdoB a aprovou.

O que resta são apenas alguns encaminhamentos processuais no Tribunal Superior Eleitoral.

A Mesa Diretora da Câmara respeitou a autonomia dos partidos, reconheceu que a incorporação do PPL ao PCdoB é um fato político e jurídico inquestionável, e concluiu que o PCdoB, desse modo e de acordo com a lei, cumpriu a cláusula de barreira.

O PSOL se apegou ao detalhe daquilo que, no seu entender, determina a lei para atacar o direito de uma legenda quase centenária ter o direito ao funcionamento parlamentar.

Não procede o argumento do PSOL de que a questão de ordem visava tão somente impedir um suposto crescimento “artificial” de um bloco que resultaria no fato de uma legenda não pertencente ao campo oposicionista assumir a Liderança da Oposição.

Não procede, primeiro, porque as legendas que formam o referido bloco dele participariam independente de processo de incorporação.

Segundo, porque com o PCdoB ou PDT à frente da referida Liderança ela estará, sim, em boas mãos.

É especialmente desleal a acusação do PSOL de que o PCdoB e suas lideranças estariam lançando mão de fake news.

Tanto o PSOL quanto o PCdoB e as forças progressistas como um todo sabem da gravidade que é o uso desse procedimento criminoso.

Militantes e lideranças são alvo de ameaças, inclusive de morte, como é caso de Jean Willys e Manuela d’Àvila, para citar dois exemplos.

A situação do país exige desprendimento, lealdade e cooperação entre as forças políticas da oposição, especialmente as de esquerda.

O PCdoB não deseja estender essa polêmica, mas, sim, conclamar que campo popular e de esquerda somem suas forças para que possamos cumprir o papel que a nação e a classe trabalhadora esperam: oposição ampla e vigorosa ao governo Bolsonaro.

Lugar onde o Partido Comunista do Brasil sempre esteve, está e estará.

São Paulo, 4 de fevereiro de 2019

Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil-PCdoB