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Kátia Gerab Baggio: As instituições falharam na defesa da democracia, que agora funcionem
Marcelo Camargo, Agência Brasil
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Kátia Gerab Baggio: As instituições falharam na defesa da democracia, que agora funcionem


14/07/2021 - 23h06

As instituições não funcionaram

As instituições falharam na defesa da democracia

Por Kátia Gerab Baggio, em A Terra é Redonda

Durante os últimos anos, e ainda hoje, escutamos que as instituições brasileiras funcionaram — e que continuam funcionando.

Não! As instituições brasileiras não funcionaram para defender a democracia e o Estado Democrático de Direito.

Se tivessem funcionado devidamente, Dilma Rousseff não teria sofrido um impeachment sem crime de responsabilidade comprovado; Lula não teria sido condenado e preso sem provas de que tivesse cometido qualquer crime; e Jair Bolsonaro teria tido seu mandato de deputado federal cassado, com a devida perda dos direitos políticos, por falta de decoro parlamentar — em inúmeras ocasiões, incluindo atitudes agressivas contra colegas do Congresso, como o senador Randolfe Rodrigues, então no PSOL, em 2013; e a deputada federal Maria do Rosário (PT), em 2014 —, além de incontáveis manifestações racistas, misóginas e/ou homofóbicas.

E por elogios a um torturador reconhecido como tal pelo Judiciário: o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, falecido em 2015, que foi diretor do Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão subordinado ao Exército, em São Paulo, de setembro de 1970 a janeiro de 1974, durante a ditadura militar.

No dia 17 de abril de 2016, na votação pela admissibilidade do processo de impeachment da ex-presidente Dilma, o então deputado Jair Bolsonaro declarou, no plenário da Câmara: “Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve [sic]; contra o comunismo; pela nossa liberdade; contra o Foro de São Paulo; pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff; pelo Exército de Caxias; pelas nossas Forças Armadas; por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim”.

Ao mencionar Ustra como “o pavor de Dilma Rousseff”, Bolsonaro admitiu, mesmo que tenha negado posteriormente, o passado de torturador do coronel falecido.

E não foi cassado por elogio à tortura, como deveria ter sido. O processo, então aberto no Conselho de Ética da Câmara, foi arquivado, em 9 de novembro de 2016, sob a alegação de que “o deputado apenas expressou sua livre opinião política, amparado na inviolabilidade parlamentar”.

Aceitou-se que Jair Bolsonaro agredisse colegas parlamentares. Aceitou-se que defendesse um torturador, assim reconhecido pelo Judiciário. Aceitou-se que um notório defensor da ditadura militar mantivesse o seu mandato parlamentar.

As instituições falharam na defesa da democracia. Permitiram que um herdeiro dos porões da ditadura militar chegasse ao cargo mais importante da República, com o voto de mais de 57 milhões de brasileiros e brasileiras, conscientes ou ignorantes do seu passado — e presente — imerso no horror da ditadura, da tortura e das milícias.

Que as instituições, finalmente, funcionem, aprovando a destituição de Jair Bolsonaro da Presidência da República, por crimes de responsabilidade comprovados.

*Kátia Gerab Baggio é professora de História das Américas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).





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Zé Maria

15 de julho de 2021 às 15h46

Mãos dadas

Um grupo de 31 subprocuradores-gerais da República assinam um ofício enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, em apoio ao pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro pelo crime de abuso de poder, apresentado na terça (13) por cinco integrantes da cúpula do Ministério Público.

Os subprocuradores afirmam que o apoio à iniciativa se dá diante da “gravidade da situação, que demanda a atuação efetiva, firme e preventiva do Ministério Público, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

A movimentação ocorre após sucessivos ataques do presidente às urnas eletrônicas nos últimos dias.
Bolsonaro afirma que as eleições de 2022 podem não ocorrer caso não exista um sistema eleitoral confiável — segundo ele, o voto impresso.

Os cinco subprocuradores que cobraram providências de Augusto Aras representam metade do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
São eles: José Adônis Callou de Araújo Sá, Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen, Nicolao Dino e José Elaeres — entre os signatários, há três nomes da lista tríplice ao cargo de procurador-geral da República entregue recentemente a Bolsonaro.

Nesta semana, ex-procuradores-gerais da República que ocuparam o posto de procurador-geral Eleitoral entre 1981 e 2019 assinaram em conjunto, pela primeira vez, um documento em que atestam que jamais houve fraude no sistema eleitoral em vigor no Brasil.

“Insinuações sem provas, que pretendem o descrédito das urnas eletrônicas, do voto e da própria democracia, devem ser firmemente repelidas em defesa da verdade e porque contrariam a expectativa de participação social responsável pelo fortalecimento da cidadania”, afirmaram.

​Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disparou uma nova rodada de ameaças contra o processo democrático brasileiro e, sem apresentar nenhuma prova, afirmou que a fraude eleitoral está no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro ainda atacou o presidente da corte eleitoral e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, a quem chamou de “idiota” e “imbecil”.

“A fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014”, declarou o mandatário, repetindo a acusação infundada de que o então candidato Aécio Neves (PSDB) teria vencido o pleito contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A afirmação de Bolsonaro foi contestada pelo próprio Aécio, que disse não acreditar que tenha existido fraude naquela eleição. [SIC]*

O presidente tem feito repetidas ameaças contra as eleições, numa radicalização de discurso que coincide com pesquisas de opinião que apontam o aumento de sua rejeição e o favoritismo de Lula no pleito de 2022.

Augusto Aras tem sido criticado por seus pares e por representantes da oposição no Congresso por se calar a respeito das declarações de Bolsonaro. ​

A assessoria de imprensa da PGR enviou nota segundo a qual a representação feita pela cúpula do Ministério Público será analisada pela área eleitoral e que, “assim como as representações de qualquer cidadão, será analisada e respondida no momento oportuno”.

A principal estratégia de Jair Bolsonaro é questionar a segurança das urnas eletrônicas, sistema usado desde 1996 e considerado eficiente e confiável por autoridades e especialistas no país.

O próprio Bolsonaro foi eleito para o Legislativo usando o sistema em diferentes ocasiões, assim como venceu o pleito para o Palácio do Planalto em 2018 da mesma forma.

Bolsonaro defende a adoção do voto impresso — segundo ele, auditável.
Tramita no Congresso uma proposta nesse sentido, mas a ideia conta com oposição de uma coalizão de partidos, alguns deles da própria base de Bolsonaro.

No início deste ano, após a invasão do Capitólio nos Estados Unidos por apoiadores extremistas de Donald Trump que contestavam o resultado das eleições presidenciais, Bolsonaro disse que, se não houver voto impresso em 2022, ou uma maneira de auditar o voto, haverá no Brasil “problema pior do que nos Estados Unidos”. ​

*[Comprova que o PSDB realmente participou
do Golpe de Estado contra a Presidente Dilma]

Fonte: Do Blog da Jornalista Mônica Bergamo

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