Juristas e advogados trabalhistas: Todo apoio aos petroleiros; nenhuma democracia sobrevive sem o direito de greve

Todo apoio aos Petroleiros

O Direito de Greve em Questão

Vivemos tempos sombrios de ataques aos direitos históricos e à democracia brasileira.

Neste momento, as petroleiras e os petroleiros estão em greve, defendendo mais de 1.000 postos de trabalho na subsidiária “Araucária Nitrogenados S/A”.

O resultado da privatização da Petrobrás é a precarização das condições de trabalho, com ataques frontais aos empregos e à soberania nacional.

Essa nota quer trazer à tona a luta por um direito democrático: o direito de greve. Nenhuma democracia sobrevive sem o direito de greve.

Nos causa espanto as recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho que atentam contra o já limitado direito de greve.

Dentre outras cominações, as referidas decisões estabelecem o patamar mínimo de 90% das atividades, a realização do bloqueio das contas dos sindicatos e a suspensão do repasse mensal às entidades sindicais.

Ainda, as decisões permitiram a contratação de trabalhadoras e trabalhadores temporários durante o período de paralisação, caso não observado o patamar de 90%.

A Petrobrás tem adotado práticas anti sindicais, enviando cartas às residências das trabalhadoras e trabalhadores, coagindo-os para que encerrem o movimento grevista e voltem imediatamente ao trabalho.

Não aceitaremos perseguições e nenhum tipo de coação contra as petroleiras e os petroleiros.

Patrões, Judiciário e o aparelho de repressão do Estado já se voltaram com toda força contra as petroleiras e os petroleiros em outras ocasiões, como foi na grande greve de 1995.

As intenções postas por essas ofensivas sempre foi a mesma: esfacelar exemplarmente as articulações sindicais, com vistas à implementação de novas práticas laborais mais favoráveis à flexibilidade demandada pelo capital.

Nada disso é admissível.

Das duas uma: ou nos posicionamos contra todo este tipo de ataque ao movimento sindical, neste momento colocado em marcha contra as petroleiras e petroleiros; ou toleramos a corrosão da já tão frágil democracia brasileira.

Manifestamo-nos, portanto, em apoio às trabalhadoras e aos trabalhadores e em defesa de seu direito de greve.

Assinam:

Alexandre Mandl, advogado especialista em direito constitucional pela Puc-Campinas e mestre em desenvolvimento econômico pela Unicamp

Amanda Eiras Testi de Almeida OAB/MG

Aristeu Bertelli, Santo André/SP

Augusto Xavier de Carvalho – OAB/SP 375.025

Bruno Colares Figueiredo – OAB/SP nº 294.272

Camila Pereira, estudante

Carla Denise Theodoro

Cezar Britto – Ex Presidente da OAB

Cristina Pereira de Oliveira – Psicóloga

Daiane Souza

Daniel Tonon Pires de Farias comissão diversidade sexual oab/SP

Erazê Sutti – advogado e pesquisador GPTC-USP

Érika Cristhiane Camargo Marques -Advogada Trabalhista

Felipe Meleiro Fernandes – advogado, especialista em Direito e Processo do Trabalho da X turma de especialização em Direito e Processo do Trabalho da USP

Fernando Bitencourt Lopes

Giovana Labigalini Martins – Advogada e Doutoranda em Direito do Trabalho

Giovanna Maria Magalhães Souto Maior – pesquisadora do GPTC -USP.

Gisele Cittadino PUC-Rio

Giselle Scavasin

Gloria Trogo OAB/SP nº 428924

Gustavo Seferiam – Professor da UFMG – Advogado Trabalhista

Helena Pontes, militante feminista interseccional

Isabela Blanco Pamplona – Advogada e Mestre em Direito

Isabel Cristina Gonçalves Bernardes – DPESP

Jackeline Benício Xavier – Engenheira de Segurança do Trabalho

Jaqueline Garcez Buozi

Julia Felice Incao, Campinas/SP

Juliana Benício Xavier – OAB/MG 112.059

Katia Regina Cezar – GPTC USP

Lara Porto Renó – Servidora Pública

Lucas Ferreira Cabreira – OAB/SP nº 347.749

Luciana Correia da Silva

Luiza Aparecida de Barros – Associação de Servidoras e Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Marcos Grassi

Maria Amélia Ferracciú Pagotto docente – Ifsp

Marluce Britto – Advogada

Maria do carmo Marques dos santos

Micheli Marques – Campinas/SP

Neuza Maria Gonzalez

Newton Ferreira da Silva – Professor

Paulo de Carvalho Yamamoto, advogado e doutorando em Direito pela FD-USP

Pedro Daniel Blanco Alves, advogado

Rachel de Miranda Taveira

Rafael Garcia Prieto

Roberto Parahyba – Ex Presidente da Abrat – Advogado Trabalhista

Rodrigo Marques dos Santos – Advogado em São Paulo/SP, membro do GPTC/FDUSP e aluno do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Rosangela Domingues de Oliveira

Roseli de Godoy Abreu – PSOL

Rosseline da Silva Tavares

Sidney Alex da Silva/presidente do Psol Sumaré

Simone dos Santos

Stefania Heren Romano da Rocha Chocair

Tatiana de Cardoso e Mendes Castro

Tatiana Durand Coelho OAB/SP 333.857

Tuane Virginia Tonon Pires de Farias – GPTCUSP

Wânia Guimarães Rabello de Almeida

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