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Juiz manda soltar brigadistas de Alter do Chão; nos bastidores, PF descarta envolvimento de ONG em incêndios na Amazônia
Foto: Reprodução Facebook Brigada de Alter
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Juiz manda soltar brigadistas de Alter do Chão; nos bastidores, PF descarta envolvimento de ONG em incêndios na Amazônia


28/11/2019 - 19h46

Da Redação

O juiz Alexandre Rizzi, titular da 1ª Vara Criminal de Santarém, determinou nesta quinta-feira (28) a soltura dos quatro brigadistas presos preventivamente em investigação da Polícia Civil sobre incêndios florestais em Alter do Chão (PA)

Alexandre Rizzi é o mesmo juiz que autorizou a prisão preventiva dos quatro suspeitos, em análise do pedido da Polícia Civil do Pará.

Foi também o mesmo juiz que manteve os suspeitos presos após a audiência de custódia.

Na audiência de custódia, Rizzi disse que tomou a decisão “para garantia da ordem pública” porque, segundo ele, haveria risco de que os acusados cometessem novos crimes.

Para justificar a decisão pela libertação dos voluntários, Rizzi fala em “reanálise” e diz que “passa a ser nítida a incompatibilidade do status prisional com a complexidade das investigações”

Alguns fatos de ontem para hoje devem ter contribuído para a mudança de posição:

*Repercussão nacional e internacional

*Pedido da íntegra do processo judicial feito pelo Ministério Público Federal (MPF), para verificar se há competência federal ou estadual no caso.

O MPF também apontou que “a linha das investigações federais, que vem sendo seguida desde 2015, aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter”.

*Destituição do delegado que presidia o inquérito, Fábio Amaral Barbosa, e prendeu os brigadistas.  A medida foi tomada pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

*A Corregedoria da Polícia Civil do Estado também foi acionada para apurar as investigações.

No alvará de soltura, o juiz determina que os quatro brigadistas:

*Compareçam mensalmente no tribunal;

*Permaneçam em seus domicílios das 21h às 6h e nos dias em que não estiverem trabalhando;

*Fiquem proibidos de deixar a região, sem autorização do juiz, por mais de 15 dias;

*Entreguem seus passaportes em até 48 horas.

Incêndio em Alter do Chão (PA), em setembro de 2019. Foto: Eugênio Scannavino/Arquivo pessoal

NOS BASTIDORES, PF DESCARTA ENVOLVIMENTO DE ONG EM INCÊNDIOS NA AMAZÔNIA

por Rafael Moro Martins, Nayara Felizardo, no Intercept 

A investigação em que a Polícia Federal trabalha desde o final de agosto para descobrir os responsáveis pelo “Dia do Fogo” na Amazônia não tem nenhuma organização não-governamental entre os suspeitos.

Nem a Brigada de Incêndio de Alter do Chão nem a ONG Saúde e Alegria são investigadas ou consideradas suspeitas pela PF.

Nos bastidores, fontes ouvidas pelo Intercept descartam a participação desse tipo de entidade e seguem investigando fazendeiros locais como principais responsáveis pelos incêndios que impressionaram o mundo.

Há dois inquéritos abertos pela PF, tocados nas delegacias de Altamira e Santarém. Esse segundo deu origem à operação Pacto de Fogo, realizada em Novo Progresso em outubro.

Os alvos dos mandados de busca foram empresários, produtores rurais e fazendeiros, que tiveram notebooks, HDs e celulares apreendidos. A PF aguarda o resultado da perícia nesse material, mas não há suspeitas que recaiam sobre ONGs.

Quer dizer – a investigação federal vai no caminho oposto ao da espalhafatosa e esquisita operação da polícia civil do Pará, que prendeu voluntários e colocou a Brigada e a ONG Saúde e Alegria como suspeitas de provocarem incêndios na região de Altamira.

O que levou a polícia paraense a prender ambientalistas, a bem da verdade, é um mistério para fontes com quem conversamos – porque, apesar de insistentes pedidos, inclusive formais, as autoridades do Pará se recusaram a compartilhar sua investigação com os policiais federais.

A PF também foi atacada na região. Um carro descaracterizado no qual policiais federais viajavam pela rodovia transamazônica foi alvejado por um tiro disparado de uma viatura da polícia militar local. O caso foi relatado à cúpula da corporação, segundo apuramos.

Ontem, o Ministério Público Federal pediu acesso ao inquérito da polícia civil do Pará.

Procuradores estranharam as prisões de ongueiros dessa semana e disseram que, desde 2015, investigações federais “apontam para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter do Chão”.

Suspeitos, os de sempre: ruralistas

A Polícia Federal participou da operação de Garantia da Lei e da Ordem que atuou nas queimadas na Amazônia, no final de agosto.

Desde então, abriu dois inquéritos, em suas delegacias em Altamira – para tentar encontrar os responsáveis por incêndios na Floresta Nacional de Altamira – e Santarém – para averiguar as causas das queimadas na Floresta Nacional do Jamanxim e ao longo da BR-163. Em nenhum deles, há indícios de que ONGs tenham cometido crimes.

O foco principal da investigação da PF é Novo Progresso, perto da fronteira com o Mato Grosso, onde começou o “Dia do Fogo” – dois dias de incêndios criminosos na região, em 10 e 11 de agosto.

Santarém, município onde está a localidade de Alter do Chão, fica 712 quilômetros ao norte de Novo Progresso. São quase 13 horas de viagem de carro por uma estrada em boa parte coalhada de buracos.

Os suspeitos da PF são óbvios – madeireiros e, principalmente, fazendeiros locais. A investigação parte de conversas trocadas num grupo de WhatsApp em que eles combinaram as queimadas.

Dele, fazia parte o delegado Vicente Gomes, superintendência da polícia civil do Pará na região do Tapajós, em que fica Novo Progresso. É a provável razão para a falta de empenho das autoridades locais em compartilhar informações com as federais.

É, ainda, um motivo possível para o empenho da polícia do Pará em atrair as atenções noutra direção, longe de Novo Progresso, verdadeiro foco dos crimes. Se as investigações concluírem que as queimadas de fato foram executadas a partir de um grupo incluindo o delegado Gomes, ele terá cometido pelo menos crime de prevaricação – quando um servidor público deixa de cumprir seu dever em troca de vantagem pessoal.

Moradores de Novo Progresso ouvidos pela PF apontaram Gomes como homem ligado a madeireiros da região.

Já integrantes do grupo de WhatsApp, os principais suspeitos dos incêndios criminosos, ouvidos na investigação, apontaram o dedo para – quem diria – organizações ambientalistas, seguindo as acusações do presidente Jair Bolsonaro, que jamais apresentou provas.

Gomes, flagrado no grupo de zap onde as queimadas foram combinadas, não goza de prestígio junto ao secretário de Segurança Pública do Pará, Ualame Machado, um delegado federal licenciado.

Mas, nós apuramos, Machado não recebeu autonomia do governador Helder Barbalho, filho do velho cacique local Jáder Barbalho, atualmente senador, para montar sua equipe (ambos são do MDB).

Há, na polícia civil paraense, um conflito entre policiais mais jovens – alinhados ao secretário – e a “velha guarda”, de que Gomes faz parte.

Usualmente, ruralistas e madeireiros tinham nos assentados sem-terra seu bode expiatório preferido.

Quando acusados de crimes, costumavam culpar os assentados. Mas as falas do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro parecem ter criado uma nova tendência. Na dúvida, a culpa agora é das ONGs.

“Numa coisa o presidente está certo: a mata é úmida, não queima. Quando está de pé. Derrubada, é outra história. O Dia do Fogo é tradicional na região. Este ano o incêndio foi maior porque tinha muito mais árvore no chão”, ouvi de uma fonte familiarizada com a investigação da PF.

A culpa, aí, parece recair em Bolsonaro – que, naturalmente, fez uso político das suspeitas contra ambientalistas.

Em recente visita à Arábia Saudita, Bolsonaro disse inclusive que “potencializou” o movimento de destruição da mata. Ele não esconde. As palavras de incentivo do político alimentaram a sanha dos desmatadores da região de Novo Progresso, localizado na nova fronteira agrícola da Amazônia.

Um episódio espantou os policiais federais: em certo momento, logo no início do ano, faltou combustível na cidade, tal o ritmo de trabalho das motosserras movidas a gasolina.

 

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1 comentário

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Zé Maria

30 de novembro de 2019 às 17h16

A Corporação Judicial Paraense resolveu tomar as dores
do Juiz Estadual de Santarém que não tinha amparo legal
para ordenar a prisão dos 4 voluntários combatentes de
incêndios que não tinham um antecedente criminal sequer…

http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/1023121-amepa-divulga-nota-sobre-decisao-do-juiz-de-santarem.xhtml
.
A Justiça e a Democracia

Por Lúcio Flávio Pinto, Jornalista, Professor, Sociólogo Paraense (shorturl.at/nvNT1)

A Associação dos Magistrados do Estado do Pará resolveu se manifestar
“diante de reportagens envolvendo o nome do Juiz de Direito Alexandre Rizzi,
Titular da 1ª Vara Criminal de Santarém.
Diz que Rizzi é um “magistrado com ampla experiência e serviços prestados
ao Poder Judiciário Paraense, em especial nas questões criminais”.

Garante que todas as decisões por ele tomadas, “inclusive no âmbito do
Procedimento Criminal envolvendo quatro Brigadistas em Santarém,
foram tomadas à luz da Constituição Federal e da Legislação Penal, Adjetiva
e Substantiva”.

A Amepa argumenta que “possível inconformismo em face de qualquer decisão
judicial deve observar a via recursal adequada, não sendo razoável a utilização
de outros meios para se contestar decisão tomada pelo Poder Judiciário, muito
menos a divulgação de insinuações maliciosas que visem, indevidamente, macular a honra de integrante do Poder Judiciário”.

A associação adverte que pressões externas, “de quem quer que seja, nunca
terão o lastro de interferir na independência do Poder Judiciário, o qual
encontra-se submetido aos ditames da Carta Política Brasileira, não a grupos
políticos ou organizações de qualquer natureza.

Por fim, a Amepa “repudia qualquer tentativa de interferência indevida na
atuação de integrante do Poder Judiciário, consignando que prestará total
apoio ao Juiz de Direito Alexandre Rizzi e zelará para que o mesmo e todos
os magistrados paraenses continuem a exercer com plenitude e irrestrita
independência, sem interferências externas, suas atividades jurisdicionais,
pois, somente dessa forma, é possível se distribuir a verdadeira Justiça!”.

O tom e o conteúdo da nota são exagerados e inadequadamente solenes.

A reação à decisão do juiz é natural, normal e coerente com uma Democracia.

Uma parte da opinião pública o apoiou e outra o criticou. Por iniciativa própria,
Rizzi voltou atrás na decisão de mandar prender os brigadistas voluntários
24 horas depois e os soltou.
Obviamente, admitiu o erro.
Talvez não agisse dessa maneira se o efeito da sua posição tivesse sido recebida
com unânime aprovação ou em silêncio.

O caminho legal de recorrer da decisão usando os instrumentos da legislação
processual existente não conflita nem elimina o uso de outros meios de
expressão, como as mídias.

A democracia é a melhor criação política da humanidade porque convive
com a controvérsia e o conflito de ideias.
Nem o poder judiciário está fora do alcance da manifestação da liberdade
de pensamento e de expressão.

A matéria da Folha de S. Paulo (https://t.co/DOFuCX3Z66) não é ofensiva
nem insinua qualquer coisa que possa ferir a honra do magistrado.
O jornal paulista registrou fatos e os apresentou ao próprio juiz, que se defendeu
e justificou as opiniões que expressou ao jornal, 25 anos atrás, quando tinha
20 anos, como defensor de duas madeireiras fundadas por seus pais
em Santarém e sua participação no caso de Alter do Chão agora.

É assim, na dialética dos opostos, que avança a democracia, não com anátemas
e ranger de dentes.
Muito menos com o tristemente antológico “sabe com quem está falando?”.

https://lucioflaviopinto.wordpress.com/2019/11/29/a-justica-e-a-democracia/

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