Os modelos de concessão rodoviária no Brasil
Enviada em 6 de junho de 2010
por *José Augusto Valente, no T1
A criação do Movimento Estadual contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo, que instituiu 1º de julho como dia da luta contra os altos valores dos pedágios cobrados no estado, trazem ao debate o que é essencial na política de financiamento da manutenção e ampliação de capacidade das rodovias brasileiras.
Vamos olhar apenas para as concessões federais e do Estado de São Paulo realizadas nos últimos cinco anos.
O modelo paulisa: concessão onerosa
O modelo do Governo Federal: menor tarifa
***
No modelo paulista, vence a licitação quem apresentar maior valor de outorga – um pagamento anual de x milhões de reais. Neste caso, os usuários da rodovia concedida pagam não só para a manutenção, prestação de serviços e ampliação de capacidade, como para o governo estadual “fazer caixa”.
Ou seja, na concessão onerosa, uma parte do valor arrecadado com o pedágio vai para as despesas com aquela rodovia e outra parte vai para os cofres do governo, podendo ou não ser utilizado na manutenção de outras rodovias estaduais.
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No modelo do governo federal, vence a licitação quem apresentar o menor valor de tarifa básica a ser cobrada (automóveis), desde que abaixo do valor-teto do edital. Neste caso, todo o dinheiro arrecadado vai para obras e serviços naquela rodovia. Como não tem outorga onerosa, a concessionária não tem que pagar nada ao governo.
Na verdade, quem paga todas essas contas é o usuário. A concessionária apenas realiza a gestão da rodovia, incluindo a viabilização de recursos, no momento certo, seja para os serviços prestados, as obras de manutenção ou as de ampliação de capacidade. Nos dois casos, o usuário paga o valor necessário para todas as despesas e mais a remuneração da empresa concessionária. O que é justo, já que ninguém trabalha de graça.
A luta do Movimento Estadual contra os Pedágios Abusivos do Estado de São Paulo não vai conseguir fazer baixar os valores atuais de pedágios das rodovias estaduais. É muito difícil mexer nos atuais contratos de concessão, a maioria com 25 anos de duração, a não ser que o governo estadual assuma fazer uma revisão contratual, após cinco anos, que reduza a outorga com a conseqüente redução da tarifa de pedágio.
Mas pode – e acho que conseguirá – mudar o modelo paulista de concessão daqui para a frente: de concessão onerosa para menor tarifa, como faz o governo federal.
É mais razoável…
*José Augusto Valente é diretor técnico da Agência T1 e especialista em Logística e Transporte. É engenheiro e trabalha há 37 anos na área de transportes. Foi presidente do DER-RJ em 2002 e titular da Secretaria de Política Nacional de Transportes, do Ministério dos Transportes, no período de maio/2004 a junho/2007. Atua como consultor em Logística e Transporte.
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