Jeferson Miola: Facção miliciana armada faz campanha eleitoral de Bolsonaro em quartel
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Avenida Paulista, 24J. Foto: Luiz Carlos AzenhaNa AMAN, comandante do Exército chama Bolsonaro de general e puxa bordão eleitoral
No sábado [14/8] Bolsonaro prestigiou cerimônia de entrega de espadim [réplica da espada de Duque de Caxias, o patrono do Exército] aos cadetes da AMAN, a Academia Militar de Agulhas Negras, em Resende/RJ.
Ao final do discurso do Bolsonaro, o comandante do Exército cometeu um ato falho e chamou o capitão de general.
Além do ato falho, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira também puxou o bordão “Brasil, acima de tudo” – que é o brado da Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército apropriado como slogan da chapa Bolsonaro/Mourão na eleição de 2018.
Bolsonaro mal terminou o discurso de menos de 4 minutos no pátio da AMAN – mesmo local onde, em 29 de novembro de 2014 ilegalmente lançou sua candidatura presidencial – e o comandante do Exército, percebendo que ele esquecera de puxar o bordão eleitoral, gritou: “É o Brasil, general”, para em seguida se corrigir: “… ôô Presidente …”.
Ato contínuo, Bolsonaro então retomou o script previsto e conclamou: “Brasil!”, sendo seguido pelo brado forte e ensaiado dos cadetes, que completaram silabicamente: “a-ci-ma de tu-do!”.
O vídeo da cerimônia está disponível no facebook do Bolsonaro. O ato falho do comandante do Exército aparece quase ao final, a partir do momento 3’:40”.
O deslize do general e o discurso do Bolsonaro evidenciam a naturalidade com que a política frequenta os quartéis, a começar pelo registro, como se fosse corriqueiro, do lançamento da candidatura presidencial na própria AMAN, em evento que contou com a cumplicidade dos então comandantes militares e a alienação do governo Dilma: “Em 2014 aqui fiz um vídeo onde me dirigi pra aspirantes, nossos colegas, e falei que 4 anos depois seria o presidente da República. Lógico que muita gente não acreditou”, discursou.
No vídeo de 2014 citado por ele, Bolsonaro não fez menção a qualquer risco de atentado. Mas, decerto para dramatizar e manter aceso o mito da facada, ele inventou que “eu falei também em 2014 …. [pausa teatral de 8 segundos] … que tentariam me matar. Não é bola de cristal. A minha idade, a minha experiencia permitia [sic] antever estes problemas”.
A percepção alimentada pelos militares a respeito da tutela sobre a democracia e instituições civis também é bastante naturalizada e incutida na mente dos futuros oficiais.
Bolsonaro discursou que “hoje nós temos um presidente da República que acredita em deus, respeita seus militares, defende a família e deve lealdade ao seu povo. É servir à pátria sem estar fardado”, e pediu que os cadetes “se dediquem, se preparem, que o Brasil espera de todos vocês algo mais até que a nossa própria vida, a nossa dedicação integral. Quem vai colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece somos todos nós, todos nós somos brasileiros que temos um coração verde-amarelo e uma alma da mesma cor”.
“Vocês amanhã estarão substituindo o nosso comandante Paulo Sérgio bem como, quem sabe, até a minha pessoa. E a passagem de vocês por aqui é a certeza de que o Brasil sempre estará em boas mãos”, arrematou Bolsonaro, dizendo que “estar aqui é uma emoção sempre redobrada. Mais ainda em sendo o chefe das forças armadas, isso não tem preço”, afirmou.
Numa instituição que respira política, que cultiva uma cultura de intervenção na política e na qual são incutidos valores de superioridade da casta militar sobre a sociedade civil, não surpreende um comandante do Exército que chama o capitão de general e que estimula a repetição de slogan eleitoral em instalações militares.
O impeachment do Bolsonaro é uma urgência nacional. Mas a luta pela democracia e contra a escalada fascista-militar deve combinar o fim deste governo genocida com o imediato retorno dos militares aos quartéis e a saída efetiva deles da política, onde atuam como uma facção miliciana armada.
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Mario Ramos
MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL
Mario Ramos – MAAR
APRESENTAÇÃO
O Brasil padece de gravíssima crise institucional. A nação brasileira assiste perplexa a constantes ameaças e agressões ao Estado Democrático de Direito.
As inúmeras condutas vexatórias e deploráveis exibidas por Jair Bolsonaro no exercício da presidência da república mostram recorrente desrespeito à vida humana, à dignidade do cargo e à democracia brasileira. As freqüentes afirmações em tom ameaçador acerca da deletéria intenção de impedir que sejam realizadas as próximas eleições revelam uma tática golpista muito mal disfarçada, que visa perpetuar um governo sem legitimidade eleitoral. Os recentes insultos e calúnias contra ministros da mais alta corte de justiça do país ofendem a toda a sociedade, que vê aviltada sua civilidade constitucional.
Bolsonaro age como se estivesse provido de poderes ilimitados. E mostra sem pudor sua vil pretensão de impor ao país uma autocracia anacrônica, ditatorial e negacionista.
A desídia e as desastrosas pantomimas relativas à pandemia de COVID-19 atestam uma conduta irresponsável, perversa e genocida, que penaliza de maneira mais cruel os segmentos mais carentes e vulneráveis, e que com certeza tem ampliado em grande medida o número de vítimas fatais da enfermidade e o sofrimento da população.
A ultrajante conivência do governo federal para com o assustador crescimento dos crimes ambientais, e da violência e da discriminação contra populações indígenas e contra comunidades carentes, comprova o caráter predatório e desumano do governo, ao tempo em que a realização de desfile de blindados de guerra em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, no dia agendado para a votação de mudança na legislação eleitoral exigida por Bolsonaro, demonstra um autoritário desespero chantagista. E tais descalabros agravam ainda mais a instabilidade política, a insegurança jurídica e a incerteza econômica, numa escalada alarmante, que precisa ser contida e revertida.
Contudo, apesar da inaceitável escalada antidemocrática e anti-social, e mesmo diante das múltiplas evidências dos crimes de responsabilidade praticados pelo atual ocupante da presidência da república, o parlamento não se digna a solucionar a crise com o uso das normas jurídicas aplicáveis ao caso. E tal situação já passa de insustentável.
Assim, em face da extrema gravidade da conjuntura em apreço, o presente manifesto visa contribuir para a ampliação do debate, com vistas à conscientização e mobilização da sociedade brasileira, a fim de auxiliar a imprescindível restauração da democracia constitucional, através do urgente equacionamento dos fatores adiante delineados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A urgente solução da crise institucional que assola o país neste momento dever ser construída com base no ordenamento jurídico em vigor, de modo que as normas legais e constitucionais incidentes sobre a matéria compõem o primeiro fator a ser observado.
As inúmeras condutas impróprias e práticas irregulares cometidas por Bolsonaro, no seu tortuoso exercício da presidência, constituem flagrantes violações de uma infinidade de dispositivos da Constituição Federal e da legislação brasileira.
As atitudes indecorosas adotadas por Bolsonaro com o objetivo de constranger, coagir e intimidar ministros de tribunais superiores; as denunciadas iniciativas impróprias orquestradas pelo governo contra investigações de denúncias da prática ilícita conhecida como ‘rachadinha’; as ações que visam intimidar professores e jornalistas; bem como as tentativas de utilizar as forças armadas e as corporações policiais como instrumentos de intimidação política, constituem flagrantes violações do artigo 85, incisos II, III e IV da Constituição Federal, assim como do artigo 4º, II, III e IV; do artigo 6º, parágrafos 2, 5 e 6; do artigo 7º, parágrafos 4, 5 e 8; além do artigo 9º, parágrafo 7, da Lei 1.079/1950.
Tais dispositivos legais proíbem o presidente da república de praticar abuso do poder, e/ou tolerar que autoridades subordinadas o pratiquem; bem como proíbem todo e qualquer ato praticado para subverter ou tentar subverter a ordem política e social; vedam o uso de qualquer expediente para provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis; vedam ação presidencial que deixe de tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados quando ocorrer a prática de atos contrários à Constituição Federal; além de proibirem de forma expressa condutas do mandatário incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
As acintosas manifestações antidemocráticas de Bolsonaro desrespeitam o parlamento e o judiciário, incitam a realização de golpe de estado para implantação de um regime de exceção e, desse modo, caracterizam inaceitável agressão à democracia constitucional, que atenta contra a ordem pública e a paz social, além de prejudicar a disciplina e a hierarquia, em flagrante violação do artigo 7º, parágrafos 6, 7 e 8, da Lei 1.079/1950.
Outros impropérios violam os princípios consagrados no artigo 5º, incisos IV, VII, IX, XIII e XIV, da Constituição Federal, nos quais resta vedada a privação de direitos por motivos referentes a crença religiosa ou por razões políticas, bem como é assegurado o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, e o inalienável direito de todos ao acesso à informação, à livre manifestação do pensamento, à livre expressão intelectual, artística, e científica, e ao livre exercício das atividades de comunicação
Resulta assim comprovada a ocorrência de crime de responsabilidade definido no artigo 85, CF, incisos II, III e VII, os quais vedam a realização de atos do presidente da república que atentem contra a Constituição Federal, bem como contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, e das unidades da Federação, assim como contra o livre exercício dos direitos individuais e sociais; contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais, e contra a segurança interna do país.
Indo adiante, dos diversos crimes de responsabilidade de Bolsonaro, um dos mais aviltantes é a reiterada desobediência, e a apologia da desobediência, às normas de segurança epidemiológica, conforme evidenciado nas ostensivas aglomerações de seguidores, realizadas com o objetivo de exibir alardeado apoio político ao mandatário, e que visam também atentar contra a democracia, desacreditar os alertas referentes à gravidade da pandemia, e insuflar o desrespeito às normas de isolamento social.
Por tais razões, resta caracterizada a flagrante violação do artigo 1º da Constituição Federal, que assegura ser a dignidade humana um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. E, sem dúvida, atitudes que menosprezam o risco comprovado de aumento do número de vítimas fatais da COVID-19 decorrente do desrespeito às normas legais de isolamento social, agridem a dignidade humana, e violam de forma direta a garantia do direito à vida, expressa no caput do artigo 5º da Constituição.
Entretanto, a solução da crise institucional causada pelo bolsonarismo só poderá vir a ser viabilizada com base na legislação eleitoral, tendo em vista que, apesar do volume avassalador de evidências dos crimes de responsabilidade praticados por Bolsonaro, nas denúncias criminais encaminhadas para o Procurador Geral da República, tem sido negada a autorização necessária para o prosseguimento de investigações; bem como que as ações penais dirigidas ao Supremo Tribunal Federal (STF), e os sucessivos pedidos de impeachment endereçados ao presidente da câmara dos deputados, não têm chances reais de prosperar, em decorrência do clientelismo arcaico que comanda a associação entre Bolsonaro e amplos setores do Congresso Nacional.
Tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ações que tratam das denúncias do uso de propaganda ilegal, impulsionamento de mensagens e abuso de poder econômico na campanha de 2018, e que devem resultar na cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.
Nas referidas ações, resta comprovado o impulsionamento de mensagens de whatsapp em larga escala, realizado para favorecer a candidatura de Bolsonaro à presidência.
Tais ações judiciais tratam também do financiamento ilegal de campanha, caracterizado pelo custeio irregular e pela omissão dos gastos com impulsionamento na prestação de contas bolsonarista, o que constitui crime eleitoral e abuso de poder econômico.
Todavia, a procedência dos pedidos de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão independe da comprovação das evidências de financiamento ilegal e de abuso do poder econômico, dado que o próprio envio em massa de mensagens é vedado pela legislação eleitoral.
Além disso, resta evidenciado que o conteúdo das mensagens impulsionadas em 2018 para favorecer Bolsonaro era composto de notícias falsas e calúnias contra candidatos adversários. Decorre daí que a nulidade da eleição presidencial é resultante da incidência inegável da expressa disposição contida no artigo 222 do Código Eleitoral, que determina a anulação da votação quando existe uso de propaganda ilegal.
Vale lembrar aqui que o inciso IV, alínea b, do artigo 57-B, da Lei 9.504/1994 veda de maneira expressa o impulsionamento de mensagens na propaganda eleitoral, bem como que o inciso IX do artigo 243 do Código Eleitoral proíbe a utilização de propaganda que contenha calúnias, difamação e injúrias contra quaisquer pessoas.
Vale lembrar também que as expressas disposições contidas no artigo 241 do referido código, bem como no artigo 26, inciso II, da Lei 9.504, tornam obrigatório que todos os gastos de campanha referentes a propaganda sejam incluídos na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. E cabe recordar que os artigos 22, parágrafo 3º, e 30-A, parágrafo 2º, da mencionada lei determinam a cassação do registro da candidatura quando comprovada irregularidade nos gastos de campanha.
Ademais, as ações em tramitação no TSE que tratam do impulsionamento de mensagens na campanha de Bolsonaro em 2018 atendem ao requisito de tempestividade, fixado no parágrafo 2º do artigo 30-A, da Lei 9.504, pois foram ajuizadas antes da diplomação.
Assim, os fundamentos legais supra referenciados devem embasar a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo TSE, com a consequente perda do mandato presidencial.
Contudo, a nulidade da diplomação e a resultante perda do mandato presidencial não deve acarretar a realização de eleições gerais, pois a incidência do artigo 224 do Código Eleitoral deve ser afastada pelo TSE, em razão de questões que transcendem o escopo do presente texto, relativas à interpretação e ao processamento do referido dispositivo.
Portanto, a necessária não incidência das disposições contidas no mencionado artigo 224 do Código Eleitoral deve implicar na realização de eleição indireta, no Congresso Nacional, com vistas à escolha de novos presidente e vice presidente da república, nos moldes fixados no artigo 81 da Constituição Federal, tendo em vista o quanto decidido pelo STF no julgamento da ADI 5.525, realizado em março de 2018.
Por essa via, em face da fundamentação acima explicitada, a urgente e indispensável cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo TSE, no âmbito das ações que tratam do impulsionamento de fake news na eleição de 2018, deve resultar na realização de eleição presidencial indireta, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de vacância do cargo, para um mandato complementar com duração até dezembro/2022.
Não é uma solução ideal, mas é o caminho adequado para a superação da crise política e institucional que o país atravessa, tendo em vista que a restauração da democracia só será possível com a aplicação ágil e rigorosa do ordenamento jurídico em vigor.
PODER JUDICIÁRIO
À luz das evidências acima, salta à vista a certeza de que a solução da crise institucional deve ser viabilizada pelo Poder Judiciário, mais especificamente pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal, pois o TSE não depende de autorização da PGR nem do Congresso para julgar as ações que tratam do impulsionamento de fake news, e da decisão do TSE nos referidos processos caberá recurso dirigido ao STF.
Agora, diante da escalada das ameaças contra as eleições e a democracia protagonizadas por Bolsonaro, urge promover a conscientização coletiva acerca da necessidade maior de apoiar a solução judicial da crise gerada por um governo sem legitimidade, que foi eleito com a utilização massiva de propaganda ilegal, com impulsionamento de fake news, compostas em geral por calúnias difamatórias contra candidatos adversários.
Urge também cobrar celeridade na decisão das referidas ações judiciais eleitorais, tendo em vista que foram ajuizadas em 2018, bem como que o espantoso volume de petições e documentos que compõem os autos dos respectivos processos não pode impedir o TSE de desempenhar sua função, agora ainda mais essencial, pois dela depende a restauração da democracia constitucional e da harmonia entre os poderes da república.
Por outro lado, é dever mencionar que a vacância do cargo de presidente da república resultante das ações eleitorais referidas acima deverá ser preenchida pelo presidente do STF até a realização da eleição presidencial indireta no Congresso Nacional, por força do impedimento que veda o exercício da presidência da república por parte de pessoas que figurem como rés em ações penais em tramitação no Supremo, nos moldes fixados no acórdão que julgou a ADPF 402, publicado em 29/08/2018.
Neste ponto, cabe registrar que o expresso impedimento acima referido é decorrente da disposição contida no artigo 86, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal.
E vale acrescentar que, para garantir a utilidade e eficácia de uma decisão do TSE que venha a determinar a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, com consequente nulidade dos mandatos de presidente e vice-presidente da república, deve ser determinado, de maneira expressa, no respectivo acórdão, que eventuais recursos sejam recebidos sem efeito suspensivo, de modo que o julgado tenha aplicação imediata, tendo em vista a necessidade de sanar a atual instabilidade política, a fim de preservar a paz social.
No mesmo sentido, é importante que a decisão a ser proferida pelo TSE especifique o prazo para a realização, e o formato, das eleições decorrentes da vacância dos cargos de presidente e vice presidente da república, bem como a duração dos novos mandatos.
Na atual conjuntura adversa, potencialmente perigosa, é imprescindível que o TSE e o STF sejam capazes de atuar com coragem, precisão e agilidade, em defesa da democracia constitucional, e que tenham sólido apoio das instituições representativas da sociedade civil, bem como das demais instituições do Estado brasileiro.
SOCIEDADE CIVIL
A população brasileira tem sofrido terríveis danos, com a perda de mais de meio milhão de vidas, em decorrência da irresponsável inépcia e desídia do governo federal diante da pandemia de COVID-19. Estudos e pesquisas mostram que o negacionismo capitaneado por Bolsonaro, e por seus ministros e assessores, tem ampliado o número de vítimas fatais do coronavírus no Brasil. Diversas instituições da área médica e conceituadas publicações científicas têm atestado, com firmeza, a contra-indicação de tratamentos de comprovada ineficácia, recomendados e promovidos por Bolsonaro e por seu governo.
As comunidades indígenas têm sido terrivelmente penalizadas pela falta de assistência e pela discriminação praticada por autoridades federais que deveriam ampará-las, bem como pela conivência do governo Bolsonaro para com a escalada de violência e opressão, decorrente do assustador aumento das invasões de reservas por madeireiros e garimpeiros, estimulados pelo bolsonarismo e por seus financiadores.
O assombroso avanço da devastação do meio ambiente, com a cruel elevação dos danos causados pelo aumento do desmatamento, das queimadas e da mineração ilegal, tem sido ampliado pela distorção e revogação de normas legais de proteção ambiental, bem como pela paulatina desestruturação das instituições de fiscalização e controle.
Os efeitos nefastos da política econômica ultra liberal, implementada por Bolsonaro, têm sido evidenciados de forma patente em inúmeros indicadores, que mostram a crescente e intensa piora dos níveis de demanda interna, e do grau de desamparo das populações mais carentes, com forte elevação dos índices de insegurança alimentar.
A crescente precarização do mercado de trabalho, agravada pelas reformas da legislação trabalhista e previdenciária, bem como pela forte perda de competitividade da indústria nacional, induzida pela distorcida política cambial e monetária do governo Bolsonaro, tem impulsionado a piora dos indicadores de emprego e renda.
A absurda política do governo voltada para a desestruturação das cadeias produtivas da indústria do petróleo e da construção civil, bem como a incoerente e desastrosa política de privatização de empresas estratégicas e de alienação do patrimônio público com base em valores muito abaixo das estimativas dos preços de mercado, tem promovido uma deterioração da pauta de exportações, e causa danos intensos de longo prazo, com forte redução dos níveis de investimento produtivo e de inovação tecnológica, bem como com fortalecimento da tendência à crescente desindustrialização da economia.
A grande maioria da população tem sentido no dia a dia as conseqüências da redução de renda, e do aumento da inflação dos preços de bens e serviços. E os efeitos da política contracionista e entreguista do governo Bolsonaro já causa uma forte insatisfação e ansiedade também em diversos segmentos das classes mais favorecidas.
De fato, a política ultra liberal intensificada pelo governo bolsonarista favorece apenas a uma pequeníssima casta de investidores, nacionais e estrangeiros, que lucram fortunas com o mercado financeiro e com privatizações prejudiciais à nação brasileira, ao passo que a imensa maioria dos integrantes dos demais segmentos sofre perdas de renda.
Muitas das mais importantes instituições representativas da sociedade civil brasileira têm expressado indignação diante da degradação das condições de vida da população mais carente, bem como em face da escalada de provocações antidemocráticas, e dos descalabros na péssima condução do enfrentamento à pandemia global de COVID-19, denunciados na CPI do Congresso e em diversos veículos de imprensa.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC divulgou em 23/07/2021 a Carta de Juiz de Fora, na qual exorta os brasileiros a se unirem em favor das conquistas sociais, da vida e da democracia. No referido documento, a SBPC reiterou seu histórico compromisso com a construção, consolidação e fortalecimento da democracia, bem como com as premissas e diretrizes do Pacto pela Vida e pelo Brasil, documento formulado pela Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros – CNBB, e assinado por várias entidades representativas da sociedade civil, bem como pela própria SBPC.
Instituições de notável credibilidade, representativas de importantes segmentos da sociedade civil organizada – CNBB, SBPC, Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – ANDES, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Associação Brasileira de Imprensa – ABI, Federação Nacional de Jornalistas – FENAJ, Conselho Nacional de Saúde – CNS – têm divulgado manifestações enérgicas, que clamam pela imperativa e plena garantia dos direitos sociais e individuais; pelo adequado atendimento das necessidades da população; pelo saneamento das referidas distorções e irregularidades; pela implementação de políticas econômicas voltadas para a redução das desigualdades sociais e regionais; e pela urgente e imprescindível restauração da democracia constitucional.
No atual momento histórico, as instituições representativas da sociedade civil precisam somar esforços, com vistas a promover a ampla divulgação e o debate dos fundamentos jurídicos adequados para solucionar a crescente crise política e institucional, bem como para expressar apoio à solução judicial que deve ser determinada pelo TSE e pelo STF.
FORÇAS ARMADAS
As Forças Armadas brasileiras têm arcado com intenso desgaste decorrente do seu apoio político à desastrosa ascensão do bolsonarismo, bem como em razão da controversa participação de considerável número de militares no governo Bolsonaro.
Muitos comandantes militares e integrantes do Alto Comando das Forças Armadas têm reportado constrangimento com as ameaças golpistas de Bolsonaro, assim como com a pressão exercida pelo mandatário com o objetivo de utilizar a estrutura militar como instrumento de pretensa legitimação de práticas antidemocráticas, conforme declarações reservadas divulgadas pela imprensa com a preservação das fontes.
Várias evidências mostram que as Forças Armadas têm sido desgastadas pelas violações de Bolsonaro a normas básicas da hierarquia militar e da disciplina, bem como com o desrespeito bolsonarista aos princípios fundamentais da democracia.
O crescente desgaste das Forças Armadas decorre também dos noticiados indícios de práticas irregulares na atuação de militares em cargos do governo federal; do fiasco da participação de oficiais da ativa e da reserva na direção do combate à pandemia; na condução ineficaz da fiscalização, coibição e prevenção de crimes ambientais, tais como desmatamento, queimadas e garimpo ilegal; bem como na falta de enfrentamento adequado da violência contra os indígenas, decorrente do aumento da invasão de reservas, das agressões ao equilíbrio ecológico, e do descaso de Bolsonaro e de seus seguidores para com o inalienável direito dos índios e de todos à saúde e à vida.
Contudo, apesar das condutas antidemocráticas de alguns militares da ativa e da reserva, por certo existem também militares conscientes, que zelam pela coerência. A prova disso é que o Alto Comando das Forças Armadas tem sinalizado de maneira correta a manutenção de seu compromisso com a preservação da democracia constitucional.
Dessa maneira, as corporações militares poderão desempenhar um papel fundamental na transição política, com vistas a auxiliar a restauração do Estado Democrático de Direito, através da harmonia e da prudência, orientada pelos princípios constitucionais.
CONGRESSO NACIONAL
A atual composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reflete, de maneira patente, a influência do uso maciço de fake news na campanha de Bolsonaro em 2018.
Por um lado, as notícias falsas, insinuações capciosas, e calúnias difamatórias contra candidatos do PT, tiveram considerável influência no aumento da votação de Bolsonaro e de seus aliados, e na redução do volume de votos dos candidatos de esquerda.
Por outro lado, a utilização do impulsionamento eletrônico de mensagens em massa, com conteúdo inescrupuloso – em geral caracterizado por discursos de ódio e alegações falaciosas, bem como por graves acusações contra adversários – , teve forte influência no crescimento dos índices de abstenção, bem como de votos brancos e nulos.
A manipulação psicológica de vastas parcelas do eleitorado é resultado de sofisticadas tecnologias de microdirecionamento de propaganda — processamento eletrônico que opera ardilosa manipulação dos medos e das idiossincrasias dos eleitores, e que é feito a partir de informações pessoais, obtidas, na maioria dos casos, por meio da compra de bases dados colhidas nas redes sociais e em outros sites da internet.
As referidas informações pessoais costumam ser comercializadas de forma ilícita, que viola os direitos à privacidade e à segurança digital das pessoas. E a prática massiva do microdirecionamento de fake news com objetivos eleitorais contribui para ampliar a alienação política de amplos setores da sociedade; favorece candidatos que não possuem reais compromissos com a justiça social e com o desenvolvimento sustentável; bem como impulsiona candidaturas financiadas por pesados interesses econômicos, que visam depois obter lucros e vantagens como resultado do “investimento” político.
A realidade acima descrita é conhecida desde a divulgação do escândalo da Cambridge Analítica, empresa de tecnologia que confessou a prática do microdirecionamento de conteúdo, realizada com objetivos eleitorais, para manipular as votações do Brexit.
No Brasil, o microdirecionamento de conteúdo com fins eleitorais passou a ser mais conhecido a partir das denúncias surgidas durante a campanha de 2018.
O ilusionismo oportunista, canhestro e discriminatório praticado por Bolsonaro e pelos bolsonaristas, agregado aos fenômenos relativos ao impulsionamento de mensagens em massa para difusão de conteúdo caracterizado por informações falsas e graves calúnias contra candidatos de esquerda, constitui o caldo tóxico que resulta na formação de uma maioria parlamentar clientelista, evidenciada na aprovação de medidas impopulares, e na sustentação de uma política econômica incoerente e contracionista, subserviente aos interesses lesivos do capitalismo selvagem e do imperialismo predatório.
Porém, em face da conjuntura adversa, condicionada pelo prosseguimento da pandemia de COVID-19, bem como pelo agravamento da crise múltipla que abala os alicerces da nação brasileira, é necessário que o Congresso Nacional desempenhe um papel decisivo para restaurar a efetiva vigência do Estado Democrático de Direito.
É preciso que os congressistas protagonizem amplos debates parlamentares, a respeito da urgente solução da crise política e institucional, através da decretação da procedência de alguma das ações que tramitam no TSE com pedidos de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, a fim de amparar, de modo sustentado, a superação do impasse perpetuado pela excessiva demora no julgamento dos referidos processos.
Além disso, é sem dúvida indispensável que os deputados e senadores repensem suas opiniões políticas, bem como suas decisões legislativas, tendo em vista todas as nítidas evidências do fragoroso fracasso das políticas ultra liberais.
Ademais, é imprescindível que o Congresso Nacional, em conjunto com as instituições representativas da sociedade civil, mantenha sua lealdade aos princípios democráticos, e construa canais de diálogo direto com todos os segmentos da população, de modo a viabilizar a urgente restauração da democracia constitucional.
TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA
A urgente restauração da efetiva vigência da democracia constitucional no Brasil requer a condução precisa e cautelosa de um processo de transição democrática.
Para viabilizar um processo de transição que garanta o restabelecimento da normalidade institucional, é recomendável que seja promovido um amplo esforço de conscientização de todos os setores da sociedade brasileira acerca dos fundamentos e da importância da restauração da democracia por meio da cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no âmbito de alguma das ações de investigação judicial eleitoral em tramitação no TSE.
É essencial somar esforços para que o maior número possível de pessoas tenha acesso a informações corretas, que permitam uma fácil compreensão das razões pelas quais as evidências do impulsionamento em massa de fake news com calúnias contra adversários na campanha eleitoral de 2018 devem resultar na cassação do mandato de Bolsonaro.
A compreensão básica elementar resulta da observação do fato de que a propaganda eleitoral irregular mencionada acima induziu a erro significativa parcela do eleitorado.
E a prova da manipulação psicológica resultante do impulsionamento de conteúdo com objetivos eleitorais é o crescente número de eleitores que reconhecem sua frustração e arrependimento pela escolha de Bolsonaro e do bolsonarismo no pleito de 2018.
O desenvolvimento das iniciativas voltadas para a conscientização coletiva deve ter foco na realização de palestras, debates, e outros eventos com transmissão via internet, bem como na atuação sincronizada das instituições representativas da sociedade civil, em parceria com as instituições estatais, para zelar pela paz social, pela garantia das prerrogativas democráticas, e pela harmonia entre os poderes da república.
É importante também que a sociedade brasileira esteja atenta aos riscos da interferência dissimulada de interesses escusos que pretendam causar instabilidade política.
Da mesma forma, é importante que a população em geral seja orientada para não aceitar provocações, evitar discussões exaltadas, e denunciar qualquer tipo de violência.
E, para amparar a inadiável defesa do Estado Democrático de Direito, é recomendável que as instituições representativas da sociedade civil apóiem iniciativas voltadas para a conscientização coletiva acerca da urgente restauração da democracia constitucional.
CONCLUSÃO
As opiniões formuladas no presente manifesto são de exclusiva responsabilidade do autor. O objetivo desta iniciativa é contribuir para a ampliação do debate acerca dos fundamentos e premissas para a adequada solução judicial da grave crise múltipla que o país atravessa na atualidade. Eventuais críticas e adesões ao presente manifesto serão bem vindas, ao tempo em que a reprodução total ou parcial está autorizada, desde que seja indicada com destaque a autoria e mantida a integridade do conteúdo original.
Brasil, 15 de agosto de 2021.
Mario Ramos,
Economista.
Zé Maria
Os Milícios Boçaletes,
Amandaletes do Boçal
Murderer, Killer Serial.
Sanduba
Do glorioso exército que nos deu Pazuello e uma lata velha fumacenta só resta refundar em outras bases ou deixar que sua nefasta influência siga geração trás geração. Haverá algum governante que tenha o atrevimento de começar esse trabalho?
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