Jeferson Miola: Brasileiros acordam para relacionamento clandestino da Lava Jato com os EUA, explícito desde 2019

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Reprodução de vídeo e wikipedia

Em 2019, procurador dos EUA revelou relacionamento clandestino e ilícito com Lava Jato

Por Jeferson Miola, em seu blog

Em entrevista ao jornal Estadão em 11 de maio de 2019, o procurador do Departamento de Justiça [DoJ] dos EUA Daniel Kahn, chefe da área de investigação de corrupção fora dos EUA, revelou a existência de relacionamento secreto, clandestino e ilícito com procuradores da Lava Jato.

Kahn não esconde o entusiasmo com o servilismo e com a cooperação ilegal dos procuradores da Lava Jato com os interesses estadunidenses: “estamos muito, muito gratos pela oportunidade de trabalhar com os brasileiros. Tem sido uma das parcerias mais fortes que poderíamos ter com uma autoridade estrangeira”, disse ele.

O procurador do DoJ destaca que “tem sido um relacionamento positivo bastante estável”, e que “há muito pouco que não está funcionando”.

Ele entende que “a confiança entre nossos países é algo que se desenvolve trabalhando juntos pelo tempo que temos trabalhando juntos”.

Para Kahn, o positivo neste “relacionamento bom e forte” é que “podemos chamá-los [os procuradores da Lava Jato] e dizer se há evidências do que estamos procurando e vice-versa”.

Na visão dele, “o que geralmente isso permite é agilizar o processo de obtenção da prova do que se feita de uma maneira mais formal”.

Isso caracteriza a produção ilícita de provas e a corrupção do sistema acusatório, além do direcionamento de investigações, como o próprio Kahn esclarece: “Se pudermos ter uma conversa antecipada, podemos começar reunir informalmente a coleta de provas e, em seguida, quando enviamos a solicitação formal, podemos encaminhá-la a um promotor específico no Brasil e eles podem encaminhá-la a um promotor específico aqui. Isso funciona muito bem”.

Para Daniel Kahn, a parceria com a Lava Jato é fundamental para as investigações do DoJ fora do território dos EUA: “temos um relacionamento extraordinário com os promotores brasileiros e estamos trabalhando em vários casos em vários países e regiões”.

Vale lembrar, à luz desta declaração de Daniel Kahn, o acordo firmado sem amparo legal pelo então PGR Rodrigo Janot com procuradorias de 10 países, para “a mais ampla, célere e eficaz cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht e no caso Lava Jato, em geral”.

A Declaração de Brasília sobre cooperação jurídica internacional contra a corrupção, assinada no encontro de procuradorias [17/2/2017], impulsionou a prática de lawfare em vários países sul-americanos com governos progressistas.

O relacionamento secreto, clandestino e ilícito com o DoJ/EUA segue o mesmo roteiro dos laços mantidos pela organização criminosa de Curitiba – como Gilmar Mendes denomina a Lava Jato – com o FBI, CIA, Departamento de Estado e outros órgãos estadunidenses com o objetivo de golpear o Estado de Direito e viabilizar um governo capacho dos EUA no Brasil.

Os procuradores da Lava Jato agiram fora da lei, criaram um Estado paralelo próprio. Eles exorbitaram das funções públicas e cooperaram com governos estrangeiros em clara violação da soberania nacional.

Estes elementos da Lava Jato já deveriam ter sido demitidos dos cargos públicos e julgados pelos atentados perpetrados contra a soberania e segurança nacional e a ordem política e social [artigo 26 da Lei 1802/1953: Fornecer, mesmo sem remuneração, à autoridade estrangeira, civil ou militar, ou a estrangeiros, informações ou documentos de caráter estratégico e militar […]; e artigo 13 da Lei 7170/1983: Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos].

Desde o início da Operação suspeitava-se da conexão secreta entre agentes da Lava Jato e autoridades, agências e órgãos do governo dos EUA.

Tais suspeitas, agora corroboradas com as novas provas apresentadas pelo Intercept com a Agência Pública, cobram uma resposta imediata das instituições brasileiras.

É preciso afastar, denunciar, julgar e prender estes criminosos que aparelharam o Estado para fins particulares e partidários e que atuam como verdadeiros cônsules dos EUA no Brasil.


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Zé Maria

“Tinhamos convicções contra Dallagnol e agora temos provas”
Celso Amorim
Chanceler do Brasil
Governo Lula

O embaixador Celso Amorim disse que a última revelação da Vaza Jato, publicada por A Pública e The Intercept, confirma as fortes suspeitas de que o Brasil sofreu uma intervenção dos Estados Unidos por meio da Lava Jato, tendo como agentes principais o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro.

“Isso comprova.
Eu não posso dizer igual o Dallagnol, ‘não tenho provas mas tenho convicção’, embora eu ache que em política você possa ter, você não pode ter isso na Justiça, mas agora está comprovado, não tem a menor dúvida.
Eu acho o cúmulo que ele diga que não pode compartilhar os dados com o Aras e pode compartilhar com o FBI, com uma potência estrangeira que vai investigar a Petrobras na mesma época em que a Petrobras está sendo invadida pela NSA.
Gente, isso é uma coisa de espantar”.

Zé Maria

Rede Globo e Mídia FasciPautista reabrem Campanha de Defesa da Força-Tarefa de Patifes da Operação Lava-Jato contra Procurador-Geral da República (PGR).

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Procurador da República Deltan Dallagnol deixou claro em entrevista à CNN que a Lava Jato é um movimento político.

Reportagem: Marcelo Oliveira, UOL São Paulo

“Ontem, o procurador Deltan deixou muito claro que [a Lava Jato] é um movimento político, pois ele disse que as ações contra a Lava Jato são para prejudicar a candidatura de Moro em 2022.
Está muito claro qual o jogo que está sendo jogado. Depois o Moro foi no Estadão agredir o PGR”,
disse Maia em debate transmitido ao vivo pelo Prerrogativas, grupo de juristas progressistas.

E a Folha correu para também entrevistar o DD e oferecer a ele todo o espaço requerido pelo meliante para fazer sua defesa prévia. E o Estadão ao Moro.

Quem sai aos seus não ‘regenera’.

Deve ser o tal Novo Normal [de sempre]
.
.

Zé Maria

.
A Saúde e a Educação ainda não viram a cor daqueles R$ 2,5 Bilhões
(US$ 682,4 Milhões) – decorrentes de um acordo “informal” do MPF
com o U.S. Department of Justice (DoJ/EUA) – que foram desviados
da Petrobras para a Força-Tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná,
depositados na 13ª Vara Federal de Curitiba-PR, para serem geridos
por DD e Procuradores Parceiros da Força-Tarefa da OLJ em Curitiba.
Vide Página 12:
http://www.mpf.mp.br/pr/sala-de-imprensa/docs/acordo-fundo-petrobras
.
“Ministro do STF suspende eficácia de acordo firmado
entre procuradores da República no Paraná e Petrobras”

“O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, concedeu liminar,
uma vez que poderia haver desvirtuamento de vultoso montante
de dinheiro destinado ao Poder Público”. Íntegra da Decisão:

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/LiminarADPF568.pdf
http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5650374
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=405926
.
“Operação ‘lava jato’ se torna meio para que o MPF vire gestor bilionário”

| Reportagem: Fernando Martines | Revista Consultor Jurídico | 06/3/2019 |

Acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” prevê
a criação de um fundo a ser administrado pelo Ministério Público Federal
para investir no que eles chamam de projetos de combate à corrupção.
A história envolve a mais nova tentativa do órgão de ser tornar o gestor
de um fundo bilionário.
Além do prestígio junto à população ao fomentar o que chamam de
“combate à corrupção” por meio de punitivismo e cessação de direitos,
os casos envolvendo a Petrobras se tornaram uma mina de ouro.

Para acessá-la, os procuradores agora escavam.

A primeira tentativa foi em 2016.
O MPF teve uma brilhante ideia: pegar os valores recuperados com
Paulo Roberto da Costa, ex-diretor da Petrobras, e, em vez de devolver
para a empresa, criar um fundo para combater a corrupção.
Esse fundo, logicamente, seria gerido pelo Ministério Público.

O relator da “lava jato” no STF era o ministro Teori Zavascki, que negou
categoricamente a ambição pecuniária dos procuradores.
O julgador ressaltou que a Petrobras é uma empresa de capital misto
e que, tendo sido lesada, deve ela receber a totalidade do que for recuperado.

Não haveria nenhuma razão para a União (leia-se MPF) ficar com esse dinheiro.

A decisão de Teori foi em junho de 2016.
Meio ano depois, ele morreu em um acidente de avião.
Agora, o MPF novamente busca uma forma de ser o gestor de um gordo fundo.
O meio encontrado foi ir em direção ao norte, mais especificamente aos Estados Unidos.

O MPF estabeleceu um acordo com a Petrobras no qual a empresa depositará
80% dos valores que pagaria em multas a autoridades norte-americanas para
um fundo brasileiro.
O fundo é de R$ 2,5 bilhões. O valor total do orçamento do MPF para 2019 é
de R$ 4,067 bilhões.
O acordo já foi homologado.

O valor bilionário será gerido por um fundo.
A formação foi definida pelo Ministério Público Federal, em papel timbrado
da dita “força-tarefa” da “lava jato”.

Sobre a formação da diretoria do fundo gestor, o documento afirma:
“O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL no Paraná e o Ministério Público do Paraná
terão a prerrogativa de ocupar um assento cada no órgão de deliberação
superior da fundação mantenedora”.

Já a Petrobras não está tão prestigiada:
“A PETROBRAS não terá qualquer responsabilidade, ingerência ou prerrogativa
na constituição, manutenção ou composição da fundação”.

Caso o dinheiro do fundo não seja totalmente utilizado em cinco anos, o prazo
pode ser prorrogado, mas será uma “decisão discricionária” do MPF.

Sobre a fiscalização, “fica assegurado ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
por meios próprios, o direito de fiscalizar a cumprimento das obrigações
assumidas”.

Alguns outros detalhes: o MPF ficará responsável por buscar meios para a constituição da fundação privada (“inclusive a redação de sua documentação
estatutária”); a sede será em Curitiba; e o MPF será o responsável por constituir
um Comitê de Curadoria Social (CCS), que supervisionará a constituição dessa
fundação.

https://www.conjur.com.br/2019-mar-06/lava-jato-torna-meio-mpf-vire-gestor-bilionario
.
Em troca de alimentar fundo do MPF,
Petrobras repassará informações aos EUA

Em troca de dinheiro da Petrobras
ficar no Brasil [nas mãos do DD],
empresa garantirá aos EUA
acesso a informações comerciais sigilosas,
inclusive patentes, mostram acordos

| Reportagem: Fernando Martines | Revista Consultor Jurídico | 08/3/2019 |

Ao que tudo indica, a “lava jato” se tornou um canal para o governo dos Estados Unidos ter acesso aos negócios da Petrobras. A multa de R$ 2,5 bilhões que será desviada do Tesouro para um fundo gerido pelo Ministério Público Federal, na verdade, inicialmente seria paga ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). Em troca do dinheiro vir para o Brasil, a Petrobras se comprometeu a repassar informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.

Tudo isso está previsto no acordo assinado pela estatal brasileira com o DoJ em setembro de 2018, conforme notou reportagem do site Jornal GGN. O acordo diz que a Petrobras pagaria US$ 853 milhões de multas para que não fosse processada pelos crimes de que é acusada nos EUA. Só que em janeiro foi divulgado que boa parte desse dinheiro será enviado ao Brasil — clique aqui para ler o acordo, em inglês.

A grande jogada é que o dinheiro deveria ir para o Tesouro. Pelo menos é o que vem decidindo o Supremo Tribunal Federal sobre a destinação das verbas recuperadas pela “lava jato”. E o acordo da Petrobras com o MPF prevê o depósito do dinheiro numa conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba e gerido por uma fundação controlada pelo MPF — embora eles jurem que apenas vão participar do fundo.

A parte principal do acordo com o DoJ trata das obrigações da estatal brasileira de criar um programa de compliance e um canal interno de relatórios de fiscalização. Mas os anexos é que tratam do principal: o destino do dinheiro em troca das informações sobre as atividades da Petrobras.

“Os relatórios provavelmente incluirão informações financeiras, proprietárias (de patentes), confidenciais e competitivas sobre os negócios (da empresa)”, diz uma cláusula do acordo com o DoJ.

E a intenção parece mesmo ser transformar dados sobre a estatal em ativos do governo americano: “Divulgação pública dos relatórios pode desencorajar cooperação, impedir investigações governamentais pendentes ou potenciais e, portanto, prejudicar os objetivos dos relatórios requeridos. Por essas razões, entre outras, os relatórios e o conteúdo deles são destinados a permanecer e permanecerão sigilosos, exceto quando as partes estiverem de acordo por escrito, ou exceto quando determinado pela Seção de Fraude e a Secretaria (Office), pelos seus próprios critérios particulares, quando a divulgação promoveria o avanço da execução das diligências e responsabilidades desses órgãos ou que seja de outra forma requeridos por lei”, afirma o termo do acordo.

A interferência do DoJ vai até o ponto de quem pode ou não ser funcionário e diretor da Petrobras. “A companhia [Petrobras] não irá mais empregar ou se afiliar com qualquer um dos indivíduos envolvidos nos casos desta ação. A companhia deve se engajar em medidas corretivas, incluindo repor seus diretores e a diretoria executiva”.

MPF e DoJ
A relação entre investigadores brasileiros e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos parece já ser algo maduro.
Em maio de 2018, o advogado Robert Appleton, ex-procurador do DoJ, disse em
entrevista à ConJur que as relações entre as autoridades de persecução penal
do Brasil e dos EUA hoje são, em regra, informais. [SIC]

O compartilhamento de provas, evidências e informações, diz ele, é feito
por meio de pedidos diretos, sem passar pelos trâmites oficiais — essa etapa
é cumprida depois que os dados já estão com os investigadores, segundo
Appleton.

NSA
Nunca é demais lembrar que o esquema de espionagem internacional de larga escala montado pelo governo dos EUA voltou suas baterias contra o Brasil e, especialmente, a Petrobras.

Documentos divulgados em 2013 por Edward Snowden, ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), mostraram que as comunicações da ex-presidente Dilma, do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras foram monitoradas pela NSA.

À época, Snowden disse que a espionagem tinha como alvo as tecnologias envolvidas na exploração de petróleo na camada do pré-sal. De acordo com as reportagens feitas pelo jornal The Guardian e pela TV Globo na época, o programa da NSA tinha o objetivo de proteger os EUA de ameaças terroristas. No caso do Brasil, no entanto, os objetivos eram puramente comerciais.

https://www.conjur.com.br/2019-mar-08/troca-alimentar-fundo-mp-petrobras-repassara-dados-aos-eua
.
MPF interrompe criação de fundação bilionária e irá consultar CGU e TCU

Força-tarefa da “lava-jato” no Paraná recuou devido a “debate social”.

| Reportagem: Fernando Martines | Revista Consultor Jurídico | 12/3/2019 |

O Ministério Público Federal anunciou que interrompeu os procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo de R$ 2,5 bi formado com dinheiro da Petrobras. A autonomeada força-tarefa da operação “lava-jato” afirma que agora irá consultar a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Os procuradores disseram por meio de nota pública que o “debate social existente sobre o destino dos recursos” os fez repensar.

“A força-tarefa da Lava Jato no MPF/PR informa que vem mantendo tratativas com a Advocacia-Geral da União e a Petrobras e optou por propor, ao juízo que homologou o acordo, a suspensão dos procedimentos para constituição da fundação que daria uma destinação de interesse público para os recursos depositados em conta judicial. Também serão consultados a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Durante esse período, os valores que seriam pagos aos Estados Unidos pela Petrobras estão depositados em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela SELIC”, afirma o MPF.

“Nossos esforços”
O acordo entre Petrobras e EUA em nenhum momento cita o MPF. Mas os procuradores afirmam na nota pública que são eles os responsáveis por costurar a repatriação do dinheiro em troca de informações internas da maior empresa do Brasil.

Como disse o jornalista Elio Gaspari no jornal Folha de S.Paulo, “esse consentimento não consta do acordo. Vá lá que tenham combinado noutra sala”. O acordo entre Petrobras e EUA fala que o dinheiro irá para “autoridades brasileiras”, mas não cita o MPF.

“Graças aos esforços da força-tarefa da ‘lava-jato’, as autoridades norte-americanas concordaram que até 80% da multa fossem pagos no Brasil”, diz a entidade na nota.

Além disso, os procuradores afirmam que nas suas tratativas com os EUA ficou decidido que o dinheiro poderia voltar ao Brasil, desde que “os valores não fossem revertidos em favor da própria estatal”.

MPF, o gestor bilionário
A fundação em questão iria surgir do litígio entre Petrobras e Estados Unidos da América. Acusada pelo Tio Sam de fraudar o mercado de ações, a empresa teria que pagar taxas milionárias ao país. Em vez disso, fez um acordo no qual esse dinheiro seria investido na criação de uma fundação no Brasil, com o objetivo de organizar atividades anticorrupção.

Em troca do dinheiro ser repatriado, a Petrobras assinou um documento no qual se compromete a repassar informações de seus negócios e inovações para os EUA. Até mesmo a formação da diretoria da empresa teria de ser avalizada pelos norte-americanos.

O acordo até então era entre Petrobras e EUA. Não citado, o MPF demonstrou que estava por trás. Chamou para si a tarefa de criar a fundação, estabelecendo como seria o processo e se garantindo assentos de direção na entidade. O documento que estipula tudo isso é do MPF e foi homologado pelo Judiciário.

https://www.conjur.com.br/2019-mar-12/mpf-suspende-criacao-fundo-bilionario-petrobras

Leia também: https://www.fup.org.br/ultimas-noticias/itemlist/tag/acordo%20MPF

“Procuradores da Lava Jato burlaram a lei para lucrar com a operação”

https://www.fup.org.br/ultimas-noticias/item/24203-procuradores-da-lava-jato-burlaram-a-lei-para-lucrar-com-a-operacao

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