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Instituições de 21 países alertam: Isentar de responsabilidade penal forças policiais que atuam de forma abusiva é retrocesso à democracia
Agência Brasil, Coletivo Manana e Luíza Castro/Sul21
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Instituições de 21 países alertam: Isentar de responsabilidade penal forças policiais que atuam de forma abusiva é retrocesso à democracia


28/11/2019 - 23h32

“Isentar forças policiais de responsabilidade penal representa grave retrocesso para a democracia”, afirmam ombudsman de mais de 20 países

PLs da Bolívia e do Brasil que tratam do tema preocupam colegiado formado por Defensorias del Pueblo, Provedorias de Justiça, Comissões e Procuradorias de Direitos da Ibero-América

Assessoria de Comunicação da PFDC

A Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO) – que reúne Defensorias del Pueblo, Provedorias de Justiça, Procuradorias e Comissões de Direitos Humanos de mais de 20 países da região – lançou nesta quinta-feira (28), durante encontro no Rio de Janeiro, um manifesto (veja abaixo) contra a violência estatal e o ataque à democracia em países da América Latina.

No documento, o colegiado expressa profunda preocupação com a atual situação de violações de direitos na região e menciona Brasil e Bolívia como países em cujos Parlamentos tramitam proposições legislativas que representam grave ameaça à democracia.

“Exemplos claros são os regulamentos que procuram isentar de responsabilidade penal as forças militares e de segurança que atuam na repressão a manifestações com uso desproporcional de força, resultando em mortos e feridos. São os casos de projetos de lei da Bolívia e do Brasil, medidas que representariam um enorme retrocesso na construção de uma democracia plena”, destaca o texto.

Nessa perspectiva, o colegiado exorta os Parlamentos desses países a não aprovarem leis que afetem ou ponham em risco a vigência dos direitos humanos – ainda que sob a pretensa justificativa de segurança pública ou salvaguarda da ordem pública.

“Esses tipos de normas não estão em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos e, na prática, resultariam em uma grave mensagem sobre impunidade das forças armadas e das forças de segurança pública”, alerta a FIO.

A manifestação da Federação Ibero-Americana de Ombudsman feita nesta quinta-feira, no Brasil, se soma a pronunciamentos recentemente realizados pelo colegiado em relação ao contexto de violações de direitos humanos em outros países da região.

No último dia 19, a FIO lançou nota pública na qual manifestou profunda preocupação com a atual situação que atravessa o Estado Plurianual da Bolívia, destacando que o país está envolto “em uma grande comoção social e institucional que afeta a convivência democrática e a coexistência pacífica do povo”.

Em outubro, a Federação já havia se pronunciado em uma nota pública na qual instou autoridades públicas do Chile a reconsiderarem o uso de armas antidistúrbios em operações relacionadas a manifestações públicas.

O comunicado alerta que a atuação na área deve ter como diretriz “o princípio da proporcionalidade no uso da força” e pede que sejam investigadas e adequadamente responsabilizadas práticas de uso abusivo de força por parte de agentes públicos encarregados de cumprir a lei.

Os riscos de proposições legislativas que possam favorecer a violência estatal já haviam sido apontados pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, em uma nota técnica encaminhada na terça-feira (26) ao Congresso Nacional para tratar sobre o Projeto de Lei 6.125/2019.

Para a PFDC e a Câmara do MPF que trata sobre Controle da Atividade Policial e Sistema Prisional, o referido PL busca instituir um regime de impunidade para crimes praticados por militares ou policiais em atividades de Garantia da Lei da Ordem (GLO).

Segundo os órgãos do Ministério Público Federal, a medida é flagrantemente inconstitucional e sem paralelo – mesmo se comparada aos atos institucionais da ditadura militar.

Instituições de direitos humanos sob ameaça

No pronunciamento desta quinta-feira, a Federação de Ombudsman – da qual a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é membro – também chama atenção aos ataques à independência e ao trabalho de defensores e instituições nacionais de direitos humanos.

“Instituições ombudsman encarregadas de defender direitos fundamentais estão sendo impedidas ou tendo sua atuação limitada por parte de governos”.

No documento, os membros da FIO apontam preocupação com a “deriva política” que põe em risco as conquistas democráticas realizadas pelos países latino-americanos nas últimas décadas e cita as recentes convulsões sociais ocorridas em países como Haiti, Equador, Chile, Bolívia e Colômbia como reflexo da crítica situação que se vive.

“Neste momento histórico, sérias ameaças aos direitos humanos e à democracia convergiram na região, o que demanda um papel ativo dos Ombudsman na defesa e proteção dos direitos humanos”, destaca o texto.

O que são Instituições Ombudsman

A Federação Ibero-Americana de Ombudsman reúne Defensorias del Pueblo, Provedorias de Justiça, Procuradorias e Comissões de Direitos Humanos.

Intituladas instituições ombudsman, esses são órgãos que atuam com independência do Estado e cuja missão fundamental é proteger e promover o respeito e a garantia dos direitos humanos.

Desde 2013, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão integra a FIO – ao lado de instituições nacionais de direitos humanos de mais 21 países: Andorra, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Saiba mais em http://www.portalfio.org/

Abaixo a íntegra do manifesto:

Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
(61) 3105 6083
http://pfdc.pgr.mpf.mp.br
twitter.com/pfdc_mpf

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4 comentários

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Zé Maria

01 de dezembro de 2019 às 20h04

“A Santíssima Trindade Fascista do Brasil,
Bolsonaro-Witzel-Doria, não falha.
Toda semana nos dá um banho de sangue.”
#Massacre #Funk #Paraisópolis
https://twitter.com/eusigo12/status/1201233775386144771

“A morte de sete [subiu para Nove] pessoas,
pisoteada em baile Funk em Paraisopolis
não é ponto fora da curva:
é consequência óbvia da política de
desumanizar os moradores de periferia”

“Assim como Witzel, Doria segue a trilha do genocídio”

Por Luis Nassif, no GGN: https://t.co/ySIxN6yQK8

https://twitter.com/luisnassif/status/1201200434138034178
https://jornalggn.com.br/recado-do-nassif/assim-como-witzel-doria-segue-a-trilha-do-genocidio-por-luis-nassif/

“O funk lotado de narcos é uma ameaça à família cristã,
diz o eleitor do Aécio Neves” [e do Zezé Perrella]
https://twitter.com/VIOMUNDO/status/1201246410064224257

https://br.sputniknews.com/brasil/201705308526339-so-trafico-drogas-zeze-perrella-aecio-neves/

A PM não se coaduna com a
Democracia. São inconciliáveis,
doutrinariamente falando …
Onde acaba uma, começa outra.
A Doutrina da Polícia Militar
é Forrada de Preconceitos
Sociais (de Etnia, de Renda,
de Gênero e Status de Poder).

“Se bandidos atirassem contra policiais e se escondessem entre participantes
de um baile dentro do Paulistano, do Pinheiros ou do Harmonia, a PM de Doria
invadiria o clube atirando balas de borracha e bombas de gás?

Não, poderia virar uma tragédia. Como virou em Paraisópolis.”
Jornalista José Roberto de Toledo
https://twitter.com/zerotoledo/status/1201233114808422401

“O trágico do trágico é certo jornalismo tentando empurrar o crime
pra cima do funk, do PCC, do malfeitor da moto que ’emboscou’
uma tropa inteira etc.
Reprise surrada.
O corpo negro/pardo que não se enquadrar nos moldes ‘dados’
os caras afogam em gás.”
https://twitter.com/VIOMUNDO/status/1201240957234163712

Responder

Zé Maria

01 de dezembro de 2019 às 19h02

Reprise

A Polícia Militar deve ser Extinta e Substituída por uma Guarda Civil Cidadã
que não seja doutrinada -como a PM é- para atacar as comunidades pobres
como se a população pobre/negra residente fosse composta por bandidos
inimigos que devem ser exterminados ou eliminados do País.

Responder

Zé Maria

01 de dezembro de 2019 às 18h12

“A Polícia [Militar] chega.
Protege vidas?
Rende e prende criminosos?
Nada disso: na operação,
9 inocentes morrem pisoteados.”

https://twitter.com/monicabergamo/status/1201190206222872576
Jornalista Mônica Bergamo

“O ódio ao funk é o ódio histórico
contra as expressões culturais
dos pobres. Dos negros.”
A operação pancadão do @jdoriajr
tortura. A operação matou 8 ontem.”
https://twitter.com/MonicaSeixas/status/1201189439873146881

https://pbs.twimg.com/media/EKtWcFSW4AAWpFM.jpg
https://twitter.com/ptbrasil/status/1201228627913908226

https://twitter.com/i/status/1201210362386890758
“Momento em que os jovens frequentadores do Baile da 17,
em Paraisópolis, são encurralados pela PM de SP.
Nove jovens morreram em decorrência da intervenção dos militares.
Sete estão feridas.”
Jorrnalista André Caramante
https://twitter.com/andrecaramante/status/1201210362386890758

“NÃO FOI ACIDENTE!”
Nota Oficial dos Moradores de Paraisópolis
https://pbs.twimg.com/media/EKuXLcTWsAAAnxJ.jpg
https://twitter.com/andrecaramante/status/1201219955938725888

Sobreviventes da Chacina afirmam
que foi uma Emboscada da PM
no Baile de Jovens em Paraisópolis.

E a Globo e a Mídia Fasci-Paulista
noticiam que houve uma ‘confusão’
e a polícia teve de agir para acabar
com o ‘tumulto’ no Baile Funk.

Responder

Zé Maria

01 de dezembro de 2019 às 17h33

https://twitter.com/i/status/1201228040002506752

A redundantemente Genocida Polícia Militar matou Nove
e deixou, pelo menos, outros Sete Feridos, ao bombardear
um Baile Funk em São Paulo, onde se divertiam cerca de
5 Mil pessoas, a maioria jovens negros de Paraisópolis.
Cada vez fica mais evidente o Projeto de Extermínio da
população negra – logo pobre ou vice-versa – no Brasil.

“Este é o grito de socorro dos pobres da favela contra uma polícia violenta que mata por prazer.
Nove jovens foram mortas numa operação violenta da polícia num baile funk em Paraisópolis.
A excludente de ilicitude é para legitimar o extermínio da juventude negra.”
https://twitter.com/izanildosabino/status/1201228040002506752
https://twitter.com/revistaforum/status/1201208616629481481
“Feridos e familiares falam que ação da PM em baile funk foi emboscada”
https://agora.folha.uol.com.br/sao-paulo/2019/12/feridos-e-familiares-falam-que-acao-da-pm-em-baile-funk-foi-emboscada.shtml
“Nove pessoas foram pisoteadas e sete seguem feridas
após Ação Policial na Maior Favela de São Paulo”
https://www.cartacapital.com.br/sociedade/apos-operacao-policial-em-baile-funk-9-pessoas-morrem-em-paraisopolis/

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/guga-noblat-policia-que-joga-bomba-de-gas-num-baile-funk-onde-estao-5-mil-jovens-e-incompetente-e-perversa/

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