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Gustavo Costa: Não podemos compactuar com a indiferença
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Gustavo Costa: Não podemos compactuar com a indiferença


28/05/2019 - 10h46

A ABDJ e a defesa da democracia [1]

por Gustavo Roberto Costa*, especial para o Viomundo

No texto “Ódio aos indiferentes” [2], Antonio Gramsci asseverou que “viver é tomar partido, é ser partidário”. “Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário”.

Para o pensador, “a indiferença é o peso morto da história”, “é parasitismo”. “A indiferença opera potentemente na história”, “opera passivamente, mas opera”.

Na quadra histórica atual, a indiferença é, talvez, uma de nossas piores inimigas.

Quando estava nos bancos acadêmicos, tinha a sincera impressão de que o direito havia alcançado o patamar máximo de sua evolução. Tínhamos uma Constituição Federal que declarava linda e ludicamente uma série de direitos e garantias fundamentais. Havia ali consagrados os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à fraternidade e tantos outros.

Com a descoberta de que havia também declarações e pactos internacionais voltados a garantir direitos humanos, aquela impressão tornou-se certeza. Bastava tão somente que houvesse operadores do direito engajados na efetiva implementação e adjudicação desses direitos. Veio daí a vontade de integrar uma carreira jurídica pública, o que me parecia fascinante (poder participar da nobre tarefa de distribuir direitos a quem deles necessitasse).

Ao assumir o cargo e a dar de cara com a realidade, a decepção é inescapável. Na prática, tem-se a constatação de que tudo aquilo que aprendemos na faculdade de nada vale.

Na vida real, o direito apresenta-se como um instrumento que institui e garante uma ordem de desigualdade e de opressão – pesem embora suas lindas declarações e ótimas intenções.

Na justiça criminal, o cenário é desolador. Réus presos preventivamente sem fundamentação legal, prisões lotadas, penas desproporcionais, violação ao direito de defesa. Réus negros, pardos, desnutridos, magros, com fome, com sede, doentes, abandonados.

Uma perseguição implacável aos pobres (são mais de 99% dos presos sem medo de errar). Uma “guerra às drogas” que é responsável pela violação de todos os direitos humanos possíveis e imagináveis.

E não é só: quando se tenta fazer valer o ordenamento jurídico, passe-se a ser malvisto nas instituições. Sofre-se uma pressão enorme (às vezes velada, às vezes explícita, via redes sociais), a fim de que seja eliminada qualquer chance do surgimento de vozes dissonantes.

A justiça criminal, assim como nosso sistema prisional, já pode ser considerada um “estado de coisas inconstitucional”. As declarações de direitos não valem. Os pactos internacionais não valem. Os direitos humanos não valem. O princípio do devido processo legal não vale.

Tudo isso já era de conhecimento dos operadores do direito. Todavia, nos últimos anos, até mesmo o verniz democrático e legalista das instituições jurídicas cedeu, dando lugar a um puro e indisfarçável estado de exceção.

Promoveram-se atos processuais ilegais e midiáticos (conduções coercitivas, prisões preventivas, divulgação de conversas privadas e de delações suspeitas), visando a destruir reputações e intervir no processo político nacional.

Promoveu-se um golpe de estado contra a presidente eleita sem crime de responsabilidade. Moveu-se um processo penal contra o principal líder político do país – em que lhe foram negados os mais básicos direitos individuais [3] – visando a retirá-lo da corrida eleitoral e do debate público.

Manobrou-se para que subisse ao poder um projeto anti-país, anti-povo, antinacional.

Um projeto que nunca escondeu – e de incoerente e mentiroso nunca ninguém vai poder acusá-lo – sua intenção de matar, de metralhar, de prender, de segregar, de asilar e de perseguir. E ao assumir, passou a implantar a agenda prometida.

O Estado de Direito corre hoje sério risco. Risco de se fazer ruir um sistema de garantia de direitos que, embora não implementados, estavam ao menos formalmente previstos. Corremos o risco de regredir anos, talvez décadas, talvez séculos. Temos o dever histórico de lutar contra esse retrocesso.

Nesse diapasão, preocupa-me sobremaneira a notícia da formação de uma “frente ampla pela democracia” [4], com a junção de diversos partidos e setores da sociedade (de variados espectros ideológicos) contra o governo federal e o projeto que ele representa.

Preocupa-me a formação dessa frente com a presença de pessoas que participaram ativamente do golpe de 2016 e apoiaram expressamente a eleição desse projeto.  Preocupa-me também a possível desistência de pautas caras como a defesa da previdência e da soberania nacional.

Afora isso, a legitimidade de frentes democráticas deve ser buscada nas ruas, nos movimentos sociais (como MST, MTST, Centrais de Favelas, grupos indígenas e negros), nos sindicatos, nas universidades, nos institutos de pesquisa etc.

Uma “frente ampla” que não denuncie o estado de exceção em que vivemos (e todos os seus ataques à ordem jurídica) não pode ser chamada de “democrática”.

É preciso que aqueles que exigem “autocrítica” também façam a sua. Façam sua autocrítica e assumam que criaram um monstro que agora também os está devorando. Uma frente ampla que possibilite um novo golpe de estado daqui a alguns anos ou décadas não parece interessar.

A ABJD (cujos companheiros saúdo efusivamente), na vanguarda da defesa incessante da democracia e do estado de direito, tem o dever de manter as pautas jurídicas de interesse do povo em evidência, para que jamais sejam deixadas de lado.

Não se pode compactuar com a indiferença.

*Gustavo Roberto Costa é promotor  de Justiça em São Paulo. Membro fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD. Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM

[1] Apresentação realizada no II Seminário Internacional da ABJD: Neoliberalismo, direito e pós-democracia, em 24 de maio de 2019 Brasília-DF, no espaço destinado ao Coletivo Transforma MP.

[2] Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/gramsci/1917/02/11.htm

[3] Sobre as variadas violações à lei cometidas no caso Lula, especialmente em relação às regras de competência, o cerceamento de defesa, a condenação sem provas, os atos pré-processuais ilegais e até mesmo a interpretação errônea da jurisprudência do STF, vide: Comentários a uma sentença anunciada: o Processo Lula/Carol Proner et al. (orgs.). – Bauru: Canal 6, 2017. Projeto editorial práxis; e Comentários a um acórdão anunciado: o processo Lula no TRF 4/ Carol Proner et al. – 1.ed. – São Paulo: Outras expressões, 2018..

[4] https://www.revistaforum.com.br/movimento-direitos-ja-busca-isolar-bolsonaro-e-criar-um-novo-espectro-politico-de-resistencia/

 





5 comentários

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Zé Maria

28 de maio de 2019 às 23h54

Uma palavra, uma frase, um mote
pode fazer a diferença.
#Dia30GiganteToNessa

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Zé Maria

28 de maio de 2019 às 20h18

VÍDEO: ENCONTRO DE POLICIAIS ANTIFASCISMO

COM FREIXO, CIRO E MARIA DO ROSÁRIO

Na íntegra: https://youtu.be/BGTR31rnvx4

https://www.ocafezinho.com/2019/05/28/video-freixo-ciro-e-maria-do-rosario-no-encontro-de-policiais-antifascismo/

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MAAR

28 de maio de 2019 às 19h18

Precisos os alertas. A indiferença patética em face da violação de direitos constitui conivência que beira a cumplicidade. Frente ampla que não clame contra o estado de exceção vivido no país deixa de ser democrática e passa a coadjuvante da farsa golpista.

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Zé Maria

28 de maio de 2019 às 17h52

O NeoColonialismo Feudal opera internacionalmente
para derrubar Governos Populares Legítimos.

A morte da ilusão do Estado moderno
I – o projeto neofeudal do golpe financeiro-parlamentar e jurídico multinacional

Por Alessandra Impaléa, no GGN
[…]
Trabalhadores se tornaram servos diretos e indiretos
das elites político-financeiras golpistas.
Esta grande massa é constituída de populações inteiras
de famílias de trabalhadores terceirizados,
sem vínculos empregatícios e/ou benefícios trabalhistas
– e estes milhares de trabalhadores são os herdeiros de servos
e escravos que durante 500 anos foram privados de Educação…
E nunca souberam que eram livres.
Nunca tinham voz e oportunidade para expressar suas reais necessidades.

No salto histórico, observamos que o golpe financeiro parlamentar e jurídico
também é chamado de golpe neocolonial – e ele está ocorrendo
na grande maioria dos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos,
e não mais restrito à culturas ocidentais.

O mercado financeiro internacional compra e vende posições políticas,
recursos humanos e materiais, entidades e instituições sociais e econômicas
nacionais e internacionais, compondo oligarquias ultraconservadoras
e neofeudais, carregando profundas e incontestáveis tradições
e práticas sociopolíticas e econômicas escravocratas e imperialistas…

… constituída uma práxis socioeconômica neofeudal como resultante imediata
após as medidas do golpe parlamentar no Brasil (2016) com a reforma trabalhista
que retirou direitos do trabalhador …

íntegra: https://www.facebook.com/Impablog1/posts/328983000972337

https://jornalggn.com.br/artigos/a-morte-da-ilusao-do-estado-moderno-i-o-projeto-neofeudal-do-golpe-financeiro-parlamentar-e-juridico-multinacional/

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Luiz

28 de maio de 2019 às 12h24

Quando vejo um texto desse, escrito por um PROMOTOR DE JUSTIÇA, tenho a sensação de que nem tudo está perdido. O termo “PROMOTOR DE JUSTIÇA” não preciso de explicação, ele é autoexplicativo. O que falta nos demais poderes é justamente esse sentimento demonstrado no texto. Como Advogado que sou, veja na minha própria classe um desprezo profundo pela Justiça e olha que a Constituição da República, nos reservou um lugar de destaque, como essenciais para a administração da justiça. O que nos falta é mais humanismo. Perdemos a humanidade na busca desenfreada pelo TER e não pelo SER. Isso consumiu nossa alma e hoje, quando vemos “cidadãos” tiram fotos ao lado de um desvalido, dormindo ao relento, eu me pergunto: a humanidade tem salvação? Infelizmente, não tenho as respostas. A história vai nos mostrar a consequência de nossos erros. Um dia, os desvalidos, se voltaram contra nós. Aí será tarde. Não haverá pacto que resolva. Vamos mudar nosso interior, enquanto ainda há tempo. Parabéns pelo texto, PROMOTOR DE JUSTIÇA.

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