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FENAJ diz não a armas: A responsabilidade pela segurança dos jornalistas é do Estado e empresas; ela não se transfere
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FENAJ diz não a armas: A responsabilidade pela segurança dos jornalistas é do Estado e empresas; ela não se transfere


08/05/2019 - 15h40

Nota oficial – FENAJ diz não ao armamento de profissionais

FENAJ

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade de representação nacional da categoria, que congrega os Sindicatos de Jornalistas do país, vem a público reafirmar sua posição de defesa do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22/12/2003), aprovado após amplo debate nacional.

A FENAJ considera inadequada sua alteração por decreto, sem o devido e necessário debate democrático. O Poder Executivo não pode agir autocraticamente, usurpando competência do Poder Legislativo de aprovar e alterar leis.

Ao modificar o Estatuto do Desarmamento para facilitar o transporte de armas para determinadas categorias profissionais, que não mais precisarão comprovar a necessidade de portá-las, o governo Bolsonaro promove o armamento da população que, comprovadamente, não contribui para a diminuição da violência.

Ao contrário, a posse de armas de fogo pela população é determinante para mortes acidentais e contribui significativamente para o aumento da violência social.

Ao modificar o Estatuto do Desarmamento para facilitar o transporte de armas para determinadas categorias profissionais, que não mais precisarão comprovar a necessidade de portá-las, o governo Bolsonaro promove o armamento da população que, comprovadamente, não contribui para a diminuição da violência.

Quanto aos jornalistas que fazem cobertura policial, a FENAJ entende que a posse/transporte de armas não vai contribuir para a segurança dos profissionais, que devem cuidar da produção da notícia, sem exposições ou enfrentamentos que coloquem em risco sua integridade física. O porte de arma pode, inclusive, transformar o jornalista em alvo.

Cabe ao aparato de segurança do Estado garantir a segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação no exercício profissional, ainda que em coberturas jornalísticas nas quais os profissionais são expostos a riscos.

Igualmente, cabe às empresas jornalistas adotarem medidas para mitigar os riscos a que são submetidos os jornalistas nas coberturas policiais e em outras situações em que a segurança dos profissionais esteja em xeque.

A FENAJ tem defendido a ação, por parte das empresas jornalísticas, de um Protocolo de Segurança para a atuação profissional, que inclui a criação de comissões de segurança nas redações para avaliação de cada situação específica, bem como o fornecimento de equipamentos de proteção individual e treinamento para os jornalistas que cobrem conflitos sociais.

A responsabilidade pela segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação não pode ser transferida; é do Estado em corresponsabilidade com as empresas empregadoras.

Brasília, 8 de maio de 2019.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

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2 comentários

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Zé Maria

10 de maio de 2019 às 19h24

Armar civis sob pretexto de autodefesa no exercício de uma Profissão,
cuja função não exija, por Lei, o uso de armamento para segurança
pública ou privada, é imoral, ilegal e inconstitucional.
Isso se aplica tanto aos Jornalistas como aos Professores, no âmbito
das Escolas e Universidades, ou quaisquer outros profissionais civis
aos quais a Lei não autorize o porte nem a posse de armas de fogo.

Para obterem mais lucro, aos empregadores não bastou a terceirização indiscriminada e irrestrita dos serviços privados de vigilância,
agora querem estender aos empregados as atividades de segurança
que são de exclusiva responsabilidade da empresa.

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Bel

09 de maio de 2019 às 09h31

Aguardem a liberação das importações de armas. Caminho aberto para os fora da lei dominarem tudo. Se esta difícil agora, imaginem depois que a Reforma da Previdência for aprovada e uns e outros não terão mais serventia. Problema que o jornalismo brasileiro costuma repetir que só mostrando os fatos. Esquece que enquanto mostra os fatos a História vai acontecendo e fatos novos são provocados pela influência da divulgação dos fatos. A imprensa não se enxerga como causadora de fatos, só divulgadora. Daí que quando acontece o pior, já é tarde. Ainda vamos chorar de saudade de pagar altos impostos como na Europa que não abrem as portas para milícias. Complicado assim mesmo. Entenderam?

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