Ex-secretária de Enfrentamento à Violência contra Mulheres: Com isolamento crescem casos, comunidade denuncia, mas governos ignoram

por Thea Tavares, em Terra sem Males  

“De que adianta as pessoas meterem a colher, mudarem de comportamento com relação à violência contra as mulheres por conta da visibilidade do problema, do grito amplificado nessa pandemia e denunciarem, se o governo se omite e lava as mãos?

Os serviços da rede de proteção estão funcionando para atender adequadamente, onde e como?

Com que orçamento?

Eu tenho muito medo de que, passado esse período, o estado tenha transferido por completo a responsabilidade, que é também institucional, para a generosidade e empatia individual das pessoas que se importam”. 

As palavras citadas são da ex-secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, entre os anos de 2010 e 2016, Aparecida Gonçalves.

A Cida, como é mais carinhosamente conhecida e reconhecida essa autoridade no tema, apontou diversas preocupações que carrega em uma live, ou seja, uma transmissão ao vivo pelo Facebook, que discutiu justamente o drama da violência familiar e doméstica contra as mulheres, agora potencializado pelo isolamento social.

Nós, os jornalistas em especial, temos a necessidade de enxergar a realidade por meio dos números.

Alguns indicadores e diagnósticos de diversos cantos do mundo têm apontado para o crescimento dos casos e das denúncias de violência doméstica e familiar contra as mulheres durante a pandemia do novo coronavírus.

Como os dados que chegam de pesquisas feitas recentemente na China, na Austrália, em países europeus e até de medições realizadas aqui no Brasil.

Eles dão conta de saciar nossa sede por constatar o óbvio: essa violência que sempre existiu e sempre fez do espaço do chamado “doce lar” um dos lugares mais inseguros para a criação e a sobrevivência das mulheres, hoje, por causa das necessárias restrições à circulação de pessoas e do isolamento, a fim de conter o avanço desordenado na propagação da covid-19, se farta de tempo e de oportunidade para imperar e prevalecer-se sobre os direitos e a dignidade das pessoas.

Dentro de casa, as mulheres sempre correram perigo.

É onde meninas e mulheres sofrem abusos, agressões, são espancadas, violentadas e mortas. Agora, as mulheres em situação de violência têm diante de si o dilema de temer um vírus da porta para fora ou o feminicídio da porta para dentro.

No debate em rede social, Cida Gonçalves lembrou dados apontados pela ONU Mulheres, que dão conta de que um ano antes do decreto da pandemia, 243 milhões de mulheres e meninas em todo o mundo, com idades entre 15 e 49 anos, já tinham sido submetidas à violência sexual ou física praticada por parceiro íntimo.

E que, no Brasil, três mulheres são espancadas a cada minuto, de acordo com pesquisa do Datafolha (2018), encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Números e dados produzidos no calor da pandemia existem. Em Singapura e Chipre, as denúncias às linhas de atendimento cresceram 30% nesse período e na Austrália, 40%.

Medições dessa situação também foram realizadas na China, na Itália, na França, em Portugal, na Inglaterra, nos Estados Unidos e no Canadá, com retratos que variam e distribuem a atenção entre os aumentos dos casos e a invisibilidade dos registros em função da presença ameaçadora do agressor dentro de casa em tempo integral.

No Brasil, com cerca de um mês de medidas de isolamento pulverizadas e não uniformes aqui e ali, ainda é cedo para se trabalhar com base nos números e tarde para se adotar medidas preventivas e de proteção.

Ainda assim, temos algumas pistas oficiais: em nota técnica, o Ministério Público de São Paulo divulgou que houve um aumento de 51% de prisões em flagrante no estado no mês de março de 2020, se comparado com os registros de fevereiro, e de 29% na emissão de medidas protetivas de urgência no mesmo período.

Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informa um crescimento de 50% nos atendimentos por lá, tanto de medidas protetivas de urgência quanto de prisões em flagrante, durante o confinamento.

Para além dos dados e das condições inéditas do confinamento, algumas situações se destacam. É verdade que as mulheres possam ter mais receio de denunciar o agressor que não sai do seu lado ou que lhe impõe alguma forma de privação para acesso aos meios e canais de comunicação pelos quais faria a denúncia.

Mas, por outro lado, o novo coronavírus, que da porta para fora não distingue ninguém, confinou também o vizinho, a vizinha, os condôminos, parentes, amigos, pessoas que conseguem, justamente por estarem em suas casas, ver, ouvir e perceber mais e melhor a violência que oprime as mulheres e que incomoda, perturba e indigna a comunidade em volta delas.

Essas pessoas estão metendo a colher e denunciando as agressões que escutam através de seus muros e paredes.

A repercussão desses relatos é apoiada por um grande engajamento nas redes sociais, aplicativos de interação e de denúncia.

É a solidariedade em rede. Em Chapecó-SC, há poucos dias, um vizinho encontrou uma toalha com pedido de socorro escrito com batom, que foi jogada pela janela de um apartamento, onde uma mulher era mantida em cárcere privado e espancada pelo marido.

Foi para tentar fugir das agressões do companheiro para o apartamento vizinho pela sacada, também na cidade do Oeste Catarinense, que, no mês de março, outra mulher havia caído do terceiro andar de um prédio.

A solidariedade que é notável neste momento demonstra que as pessoas estão dispostas a reconstruir, a refazer e a melhorar a vida em comunidade.

O isolamento, as reflexões e o próprio medo da morte por um perigo microscópico, invisível a olho nu e que ceifa vidas de um modo besta, tem favorecido essa mudança de comportamento.

Mas contar apenas com a solidariedade e a generosidade individual das pessoas “não faz verão”.

A pandemia do novo coronavírus vem também reforçar a consciência sobre o papel do estado e das políticas públicas na garantia de direitos e no socorro à população, em especial àquela parcela significativa que depende exclusivamente desse atendimento e dessa proteção.

Há exemplos, claro, de estratégias que cada governo vem adotando local ou regionalmente para salvar a vida das mulheres, a exemplo do que outros países fizeram.

Passam pela garantia de serviços essenciais acessíveis, inclusive remotamente, de atendimento psicossocial, no âmbito da Justiça, da segurança pública, da saúde, da disponibilidade de abrigamento para as mulheres e filhos se afastarem dos seus agressores, entre outras coisas.

Em contrapartida, a omissão e a negligência dos poderes públicos são justamente fatores que potencializam a letalidade do vírus da COVID-19.

Da mesma forma, o governo brasileiro e as esferas municipais e estaduais do Executivo, quando lavam as mãos para a violência de gênero ou sublocam, se eximem da responsabilidade institucional de proteger as mulheres e meninas, são coautores dessas agressões.

A crueldade é ainda maior quando a gente amplia a visão sobre tal violência de gênero e enxerga a mulher que está dentro de casa, sujeita e submetida à ela, mas também ao empobrecimento, à escassez de recursos, ao desemprego, sobrecarregada pela execução sozinha das tarefas domésticas e de cuidado com a família – por imposição de uma cultura de divisão sexual do trabalho, que as oprime – ou dando conta das suas tarefas em “home office”, bem como seguindo à risca os procedimentos de autocuidado, de higienização, que dispendem muito tempo, e também sendo uma espécie de professora improvisada dos filhos no sistema da educação à distância (EAD) por pura teimosia dos gestores da educação que se negam a suspender o calendário escolar. É extenuante só de imaginar!

A pobreza tem rosto de mulher 

“As mulheres somam 70% das pessoas mais pobres no mundo (relatório “A armadilha do gênero” da ONU). Quando a gente associa essa informação às projeções de impacto mundial da pandemia do novo coronavírus e à pesquisa recente do Datafolha, que aponta que 69% dos entrevistados preveem perda de renda nesse período, a gente já enxerga um rosto de mulher, de mulher negra, estampando o empobrecimento e o aumento da miserabilidade no Brasil”, argumenta Cida Gonçalves.

Ela lembra que o quadro se agrava com o fundamentalismo político, que vem há tempos massacrando os direitos das mulheres e que funciona como um autorizador da violência de gênero.

Ao não estabelecer políticas públicas, nem definir prioridades e muito menos assegurar orçamento, o estado se torna também um agressor institucional muito poderoso.

Uma vez que os números são tão esclarecedores e a comunicação social é uma ávida consumidora deles, a ex-secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres cita a dotação orçamentária dos últimos anos para as políticas públicas voltadas às mulheres no governo federal:

R$ 150 milhões em 2012

R$ 264 milhões em 2013

R$ 262 milhões em 2014

R$ 290 milhões em 2015

R$ 131 milhões em 2016

R$ 100 milhões em 2017

R$ 50 milhões em 2018

R$ 48 milhões em 2019

ZERO de orçamento em 2020. Um descaso melhor desenhado do que esse é impossível!

O estado brasileiro se coloca nessa pandemia como o inimigo número um das mulheres, o próprio agressor institucional. É contra essa cultura de ódio e de abandono que as mulheres lutam e se defendem todos os dias, apoiadas pela solidariedade e pelos esforços individuais e coletivos de quem se importa em socorrer.

Passado esse período, é preciso repensar a humanidade e muito especialmente as relações sociais entre homens e mulheres no Brasil, bem como resgatar o papel do estado enquanto garantidor dos direitos conquistados pelas mulheres e não um adversário covarde e opressor, que boicota, desmonta políticas e ações que dão resultado e que desampara.

Cida encerrou sua participação na live que debateu o tema, citando uma frase da diretora executiva da ONU Mulheres e vice-secretária geral das Nações Unidas, Phumzile Mlambo-Ngcuka, que nos atenta à responsabilidade de transformar: “a violência que está emergindo agora como uma característica sombria dessa pandemia é um espelho e um desafio aos nossos valores, nossa resiliência e humanidade compartilhada”.

Thea Tavares é jornalista em Curitiba (PR).