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‘Vamos torrar três Eletrobras para Petrobras pagar mais de R$ 150 bi aos acionistas, Bolsonaro aumentar chance eleitoral e gasolina baixar só 50 centavos para o consumidor’
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‘Vamos torrar três Eletrobras para Petrobras pagar mais de R$ 150 bi aos acionistas, Bolsonaro aumentar chance eleitoral e gasolina baixar só 50 centavos para o consumidor’


16/06/2022 - 12h53

Projeto de teto para o ICMS resolverá o problema do preço dos combustíveis?

Por Eric Gil Dantas*, Sindipetro/SJC

O projeto que cria um teto para o ICMS incidente em combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, o PLP 18/2022, foi aprovado nesta semana tanto na Câmara quanto no Senado.

Este projeto compõe um pacote de medidas que apareceu como uma última cartada do Bolsonaro para diminuir o preço dos combustíveis às vésperas da eleição. Neste texto iremos analisar as possíveis consequências deste projeto, tanto para o preço final dos combustíveis quanto para as contas públicas.

O que o projeto modifica na tributação dos combustíveis?

Hoje os combustíveis têm uma carga tributária composta por tributos federais (CIDE e PIS/COFINS) e estaduais (ICMS).

Os estados cobram uma alíquota média para a gasolina de 28% e para diesel S-10 de 16%.

Já em termos de tributos federais, a gasolina tem um tributo fixo de 69 centavos por litro e o diesel está com todos estes tributos zerados (a CIDE desde a greve dos caminhoneiros de 2018 e PIS/COFINS desde março deste ano).

O PLP tem por objetivo principal traçar um limite para a alíquota do ICMS na gasolina e no diesel para 17%.

Como pode ser visto no Gráfico 1, isto em tese impactaria muito mais a gasolina (em azul) do que o diesel S-10 (em laranja). Enquanto na gasolina o corte é geral, diminuindo uma média de 11 p.p. na alíquota do ICMS, no diesel há cortes em apenas 8 estados, e somente no Amapá (que tem alíquota de 25%) de forma significativa.

No entanto, desde 2021 o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entidade que reúne os secretários estaduais de Fazenda, mantém congelado o preço de referência para o cálculo do ICMS tanto para o diesel quanto para a gasolina.

Sendo assim, na prática, as alíquotas efetivas de ICMS hoje são muito menores do que as que estão na lei. Se legalmente a alíquota média do ICMS brasileiro sobre a gasolina é de 28%, hoje efetivamente ela está em 24,1%. Sendo assim, o impacto do limite para 17% é menor do que se pensaria a princípio.

O mesmo ocorre para o diesel S-10. Mas neste caso, basicamente não há nenhum impacto no preço com o limite de 17%, pois o único estado que hoje cobra um ICMS acima dos 17% é o Amapá (em torno de 19%, mas não está na tabela abaixo por a Petrobras não disponibilizar o dado para este estado).

O PLP também prevê zerar os impostos federais da gasolina, que hoje é de 69 centavos. Sendo assim, a diminuição do ICMS para 17% e o subsídio até o fim do ano dos impostos federais deverá impactar exclusivamente a gasolina e em algo em torno de: R$ 0,76 o ICMS e R$ 0,69 os impostos federais, somando R$ 1,45.

Quanto do subsídio pode chegar ao preço final?

Mas isto pouco provavelmente chega 100% até o consumidor, pois há toda uma cadeia produtiva: depois da refinaria ainda temos a distribuição e a revenda.

Em geral, subsídios ou diminuição de preço no início da cadeia nunca chegam inteiras à ponta, pois acabam incorporados como aumento da margem de lucro das empresas que compõem o setor.

Basta ver a última diminuição no preço do GLP por parte da Petrobras. A estatal diminuiu em R$ 3,27 o botijão, no dia 9 de abril, mas de lá pra cá a diminuição no preço para o consumidor foi de apenas 90 centavos.

Supondo um cenário bastante otimista, onde 70% do subsídio chegue à ponta, teríamos então um efeito de R$ 1,02 para a gasolina.

Aí aparece um segundo problema. Segundo a ABICOM, os preços da gasolina no país hoje estão em média 67 centavos abaixo do PPI, e do diesel R$ 1,08.

Ou seja, assim como aconteceu em momentos de criação de subsídios no ano passado (abril de 2021 para o diesel), parte da diminuição pode ser engolida por novos reajustes da Petrobras a qualquer momento.

Segundo a ABICOM, para o caso de Paulínia a defasagem está em 82 centavos, ou seja, um reajuste pode engolir quase todo o subsídio. Inclusive membros do Ministério da Economia disseram nesta semana que novos reajustes estão por vir.

E o custo dos subsídios?

O maior problema do projeto me parece ser o seu custo-benefício. É uma verdadeira bomba fiscal.

O ICMS é o principal tributo de qualquer estado do país. De janeiro a maio deste ano, o ICMS foi responsável por 81% da arrecadação dos estados brasileiros. E dentro deste tributo, 30% dele vem de combustíveis/lubrificantes (19,5%) e de energia elétrica (11%), os dois principais itens do PLP.

A arrecadação deste tributo também impacta os municípios, já que eles recebem 25% do ICMS através da Cota-Parte (transferência do estado para o município). 33% das receitas correntes líquidas de São José dos Campos, por exemplo, é composta pela sua Cota-Parte de ICMS.

Qualquer política que subsidie um produto renunciando ao ICMS é sentido rapidamente pelos municípios. Sem contar que impacta no FUNDEB e nos mínimos constitucionais de Educação e Saúde.

Apesar das emendas sobre este tema apresentadas pelos senadores, não há nenhuma garantia que FUNDEB, Educação e Saúde não terão grandes perdas fiscais.

Os cálculos de renúncia fiscal estão mais ou menos os seguintes:

(i) União renunciará a R$ 20,3 bi com gasolina e etanol, e R$ 14,9 bilhões em diesel e GLP (que já estão em vigor), totalizando R$ 35,2 bilhões;

(ii) segundo o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) “as perdas representam um valor de R$ 115 bilhões por ano aos Estados, dos quais R$ 28,75 bilhões são apenas para os Municípios”.

Ou seja, até o fim do ano seria algo em torno de R$ 58 bilhões. É importante lembrar que o limite do ICMS seguirá indefinidamente, então os estados e municípios perderão para sempre esses R$ 115 bilhões anuais.

Em síntese, somando até o fim do ano o Estado brasileiro (União, estados e municípios) torraria – independentemente do que a União compensaria ou não – R$ 93 bilhões em subsídios para gasolina, etanol, GNV e GLP. E a partir do ano que vem, pelo menos R$ 115 bilhões anuais ad infinitum.

Ou seja, vamos torrar três Eletrobras privatizadas neste ano para que o Bolsonaro aumente suas chances eleitorais.

Vamos torrar 3 Eletrobras para não “interferir” nos preços da Petrobras. Vamos torrar três Eletrobras para que a Petrobras possa pagar mais de R$ 100 ou de R$ 150 bilhões em dividendos aos seus acionistas.

Isto parece racional? Isso parece racional economicamente? Fiscalmente? Socialmente? Democraticamente?

Vamos destruir as contas da União, dos estados e dos municípios e talvez sequer consigamos diminuir em 50 centavos o preço da gasolina.

1 – https://comsefaz.org.br/novo/index.php/2022/06/13/novo-texto-do-projeto-que-fixa-o-limite-da-aliquota-do-icms-provoca-desassistencia-de-servicos-publicos-essenciais/

Eric Dantas é economista do Ibeps e Observatório Social do Petróleo economista do Ibeps

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6 comentários

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RiaJ Otim

18 de junho de 2022 às 17h51

o governo deveria, como parece ter feito, ao invés de mandar gente para EU e mostrar que gasolina lá é quase 6 por litro, deveria era ir para o interior de África e mostrar que é quase 100

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RiaJ Otim

17 de junho de 2022 às 22h38

os acionistas não estão sendo nada inteligente. Zerando seus lucros por três meses, baixando o preço médio em R$ 5 por litro , reelegem o mito podem fatrurar bilhões

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RiaJ Otim

17 de junho de 2022 às 14h08

democrticamente o povo votou para o brasil ser o que estamos vendo. As esquerdas que tanto diz amar país em que pobre pode comer, deveria ter feito um corredor humanitário para os pobre ir para cuba , venezuela, ….

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    Nelson

    18 de junho de 2022 às 17h39

    À falta de qualquer argumento minimamente coerente, é comum o bolsonariado apelar para o já manjado: “vai pra Cuba, vai pra Venezuela”.

    Fanatismo fundamentalista ou fundamentalismo fanático? Só por aí posso encontrar explicação para o que se passa na cabeça dessa gente, para explicar a opção pela “cegueira intencional”.

    Bolsonaro propagandeou, à exaustão, que faria um governo patriota e está a vender a pátria. Para dizer a verdade, está fazendo ainda pior: está a doar a pátria para as grandes corporações capitalistas, nacionais e estrangeiras, preferencialmente para as últimas.

    E o cidadão aí ainda tem a capacidade de afirmar que “democraticamente o povo votou para o brasil ser o que estamos vendo”.

Zé Maria

17 de junho de 2022 às 01h31

Excerto

Segundo o Comsefaz “as perdas representam um valor de R$ 115 bilhões por ano
aos Estados, dos quais R$ 28,75 bilhões são apenas para os Municípios”.

Ou seja, até o fim do ano seria algo em torno de R$ 58 bilhões.
É importante lembrar que o limite do ICMS seguirá indefinidamente, então
os estados e municípios perderão para sempre esses R$ 115 bilhões anuais.

Em síntese, somando até o fim do ano o Estado brasileiro (União, estados e
municípios) torraria – independentemente do que a União compensaria ou não –
R$ 93 bilhões em subsídios para gasolina, etanol, GNV e GLP.
E a partir do ano que vem, pelo menos R$ 115 bilhões anuais ad infinitum.

Ou seja, vamos torrar três Eletrobras privatizadas neste ano para que o Bolsonaro
aumente suas chances eleitorais.

Vamos torrar 3 Eletrobras para não ‘interferir’ [sic]* nos preços da Petrobras.

Vamos torrar três Eletrobras para que a Petrobras possa pagar mais de R$ 100
ou de R$ 150 bilhões em dividendos aos seus acionistas.”
[…]
“Vamos destruir as contas da União, dos estados e dos municípios e
talvez sequer consigamos diminuir em 50 centavos o preço da gasolina.”
.
.
* Nos termos da Mídia do Mercado, Intervenção Militar na Justiça Eleitoral pode,

Intervenção do “Estado” em uma Empresa “Estatal” não pode, de jeito nenhum.
.

Responder

Zé Maria

17 de junho de 2022 às 01h15

https://twitter.com/i/status/1535705964208349184

“O Brasil tem hoje 33 milhões de Pessoas
que vão dormir todos os dias sem ter o que comer.
Nas ruas, o aumento da extrema pobreza é visível,
com mais de 200 mil Pessoas sem um teto para morar.”

“Houve um empobrecimento da Sociedade Brasileira.
Vamos precisar trabalhar juntos para melhorar a Vida da População.
O Povo precisa comer, trabalhar, estudar, ter acesso a lazer e cultura,
e conseguir criar sua família em paz, sem a quantidade de ódio
que temos hoje.”

“O Estado precisa ter responsabilidade
e coragem para cuidar do País.
Respeitar a Democracia e as instituições.
O Brasil vive um momento difícil,
teremos que trabalhar muito para reconstruir
tudo aquilo que foi destruído,
para trazer um pouco de Paz para o Povo.”

“Hoje tem lugar no Brasil que o botijão de gás
está custando R$ 150.
Tem 33 milhões de pessoas passando fome.
Quando nós governamos o país, nós
entregávamos casas através Minha Casa Minha Vida,
não faltava Comida para o povo.”

“Eu posso voltar a Presidência em 2023
e pegar o Brasil pior do que em 2003.
Então, gerar emprego é prioridade,
o Povo conseguir comprar o que comer é prioridade.
Vamos refazer coisas e fazer coisas novas.
E vou conversar com os Prefeitos e Governadores
para construirmos juntos.”

“Bolsonaro usa o nome de Deus em vão.
Olha nos olhos dele, ele não acredita em Deus.
Ele usa o nome de Deus por causa das eleições.
Ele ofende as instituições, os estudantes, as mulheres.
O que esse cara pensa que representa?
Nós vamos recuperar esse País para o Povo.”

LULA

https://twitter.com/LulaOficial/status/1536879989760708608

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