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Em plena pandemia, Prefeitura de SP ameaça fechar  nesta quarta o último serviço na Cracolândia
Fotos: Maria Teresa Cruz/Ponte Jornalismo e reprodução de vídeos
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Em plena pandemia, Prefeitura de SP ameaça fechar nesta quarta o último serviço na Cracolândia


07/04/2020 - 22h21

Prefeitura de SP ameaça fechar espaço para povo de rua em plena pandemia

Defensoria Pública de SP entrou com ação pedindo que Atende 2 seja mantido e Ministério Público define como “tragédia humanitária” o fechamento do espaço

por Jeniffer Mendonça e Maria Teresa Cruz, em Ponte Jornalismo

A Prefeitura de São Paulo ameaça desativar o Atende 2, último espaço de atendimento a pessoas em situação de rua na Luz, no centro de São Paulo, remanescente do extinto programa De Braços Abertos (DBA), voltado aos dependentes de drogas que se aglomeram na região.

A previsão é que a desativação do equipamento localizado na rua Helvétia aconteça na madrugada desta quarta-feira (8/4), segundo a Defensoria Pública de SP.

Os usuários da tenda, que oferece espaço para banho e alimentação, são, em sua maioria, dependentes químicos e serão transferidos para um Centro de Convivência no Glicério, também no centro da capital paulista, construído como parte do programa Redenção, anunciado em substituição ao DBA quando João Doria (PSDB) era prefeito.

A Ponte questionou a prefeitura sobre a decisão, o dia e hora do fechamento e número de afetados, mas, até a publicação, não havia retorno.

Em seu site, a prefeitura informa que o Atende (Atendimento Diário Emergencial) 2 tem capacidade diária para 300 pessoas e a própria administração admite que o equipamento tem grande importância para o serviço de assistência da região.

A desativação do local tem gerado apreensão nas pessoas que vivem nas ruas da região por temor à violência policial, constante no local, e é alvo de críticas de entidades que trabalham com dependentes químicos e população de rua, especialmente por causa da pandemia de coronavírus.

Tanto que a Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma ação em caráter de urgência nesta terça-feira pedindo que o fechamento da tenda não aconteça usando, entre outros argumentos, a proliferação da Covid-19 a qual populações vulneráveis estão muito mais sujeitas e a necessidade de higiene como elemento de prevenção.

Na ação, a Defensoria aponta que a decisão da prefeitura vai na contramão do entendimento do próprio governo estadual, que é do mesmo partido, e do decreto municipal que determina a não interrupção dos serviços essenciais voltados à população em situação de rua durante a pandemia.

“Obviamente, oficinas e demais atividades comunitárias no Atende, por ora, estão suspensos. Mas a vocação do equipamento para prover o que há de mais básico para exercício da dignidade humana, permanece: fornecimento de alimentação, água, banho, espaço para higiene das mãos e prestação de socorro àqueles que apresentam sintomas de Covid-19 com o devido encaminhamento a UBSs e hospitais”, argumentam os defensores que assinam a ação.

Procurado pela reportagem, o Ministério Público de SP informou, inicialmente, que não iria se manifestar.

No início da noite desta terça-feira, atendendo a determinação da Justiça de SP para um parecer sobre a ação pública, o MP teve o mesmo entendimento da Defensoria e chamou de “tragédia humanitária” a decisão da prefeitura.

“Circulam da região em tela diariamente cerca de 500 a 700 pessoas pela manhã, sendo que no período noturno este número, em regra, dobra. O único local, em todo o centro da cidade, que presta relevantes serviços para a população mencionada é o denominado Atende 2. Não é preciso dizer que a população em tela é extremamente vulnerável ao Covid-19, necessitando de serviços públicos na região”.

Janaína Xavier, conselheira do Comitê da População de Rua da secretaria de DH e membro do Conselho Gestor de Saúde da Prefeitura de SP, afirma que o sentimento geral é de medo.

“Muitos estão alvoroçados com a notícia porque ficaram sabendo que poderiam ser internados compulsoriamente. Estão tirando o direito deles de ir e vir, se isso acontecer. Além disso, estamos recebendo denúncias de que a abordagem da Guarda Civil Metropolitana está cada vez mais violenta”, declarou Janaína, confirmando o relatado em recente reportagem da Ponte.

Ela destaca que o Atende 2 é, de fato, o único espaço que os usuários têm para poder se abrigar, ainda que a pernoite seja no chão.

“Em plena pandemia do coronavírus vão tirar o único lugar em que eles podem se abrigar? Acredito que eles deveriam deixar a tenda aberta pelo menos durante esse período”, contou Janaína.

Coordenadora geral do Centro de Convivência É de Lei, Maria Angelica Comis concorda com Janaína.

Maria Angelica pontua:

“O Atende não é o equipamento ideal, mas defendo que ele não seja fechado, principalmente nesse momento.. O Atende está tendo um papel fundamental na região, porque é o local onde as pessoas estão podendo se lavar, há minimamente alimentação. As pessoas que estão em situação de uso mais problemático [de drogas] não vão sair de lá para outro local. Eles afirmam que vão abrir o espaço do Glicério. Acho ótimo, inclusive demoraram. O prolema é que não se deve fechar um para abrir outro. Nesse momento, de pandemia, é até perverso fazer isso. Deveria, pelo contrário, ampliar, mesmo porque não é apenas na região central que tem população de rua”.

A entidade havia divulgado uma nota assinada em conjunto com a Plataforma Brasileira de Política de Drogas e o Fórum Mundaréu da Luz após um encontro com a Secretaria Geral do Governo Municipal, no último dia 31, em que foram apresentadas 17 medidas a serem tomadas para tentar proteger a população da região.

Maria Angelica afirma que, na ocasião, a prefeitura ocultou a informação de que o Atende 2 seria desativado.

Maria Angelica destacou que a aglomeração é um problema de fato na luta contra a pandemia, mas voltou a salientar que a solução é dar mais opções e não tirar as poucas que já existem.

“Fazer salas de uso, por exemplo. Já que não querem que as pessoas fiquem aglomeradas, abram espaços de uso seguro. Muitos permanecem na região por causa disso também [o uso de crack]”, ponderou.

“O Redenção é muito mais um projeto de papel do que de prática porque você coloca trabalhadores da saúde e dá o nome de Redenção na Rua para passar a impressão de que algo está sendo feito. É preciso fazer uma abordagem criativa e não manter pessoas paradas em volta do fluxo que não se conectem, conversem com os usuários. Talvez assim, com abordagens diferentes, mais chamativas e mais próximas da realidade de quem vive lá, poderiam conseguir até diminuir um pouco a aglomeração”, explicou.

Em nota, a Craco Resiste, que trabalha no apoio aos dependentes químicos, repudiou a decisão municipal, definida pelo grupo como “genocídio”, e afirmou que as pessoas serão complemente abandonadas em plena pandemia.

Craco Resiste divulgou essa montagem para criticar decisão municipal | Foto: reprodução Facebook

“Essa parece ser mais uma tentativa de Covas e Doria de acabar com a Cracolândia. Dessa vez, a estratégia é simplesmente deixar as pessoas morrerem. O serviço que será fechado tem diversos problemas e foi sucateado durante os últimos anos. Mas, ainda é o local que oferece alimentação, lugar para dormir e torneiras (quando não estão quebradas ou sem água)”, diz trecho da nota divulgado na página do Facebook da Craco Resiste.

Fotos: É de Lei e Iniciativa Negra

Governo ameaça fechar o último equipamento público em funcionamento na Cracolândia

Com a iminência do fechamento do ATENDE 2, ações do governo vão na contramão das orientações da sociedade civil e deixam a população em situação de rua desassistida

Do É de Lei e Iniciativa Negra, via whatsapp

Neste momento de pandemia do coronavírus, que gera a COVID-19, as condições de quem mora na rua estão ainda mais precárias e a população que vive na região conhecida como Cracolândia, no centro da cidade de São Paulo, tem tido direitos básicos, desde acesso à água até informação sobre prevenção, ainda mais violados.

O ATENDE 2 (unidade de Atendimento Diário Emergencial) faz parte do Programa Redenção da prefeitura de São Paulo, “para atendimento multidisciplinar destinado ao acolhimento de pessoas em situação de rua e em uso de substâncias psicoativas”.

Este é um dos últimos equipamentos na região que continua funcionando e, agora, é alvo de mais uma política de desmonte. Ele tem sido um dos únicos locais do território onde é possível ter acesso a pias com água corrente, por exemplo, além de alimentação, pernoite e chuveiros.

Um espaço da cidade que, historicamente apresenta uma rede de atenção e cuidado insuficiente, agrava-se com as recentes tomadas de decisões dos governos municipal e estadual. Desde 2017, a gestão municipal vem tentando deslocar a Cracolândia para fora do centro de São Paulo.

Recentemente, tem circulado nas redes sociais diversos áudios, já verificados pela Agência Lupa como falsos, relatando arrastões na região. Tais relatos com frequência embasam ações truculentas da polícia contra as pessoas moradoras da região.

Para além da estratégia coercitiva marcada pela constante violência policial, a prefeitura flerta com a intenção de fragilizar, ainda mais, a rede de cuidado existente.

Também não é novidade que “acabar” com a Cracolândia faz parte do plano de governo do governador do estado João Dória (PSDB).

Sociedade Civil

No dia 31 de março, Maria Angélica Comis, do Centro de Convivência É de Lei, e Nathália Oliveira, da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, apresentaram reivindicações construídas com o Fórum Mundaréu da Luz para a Secretaria Geral do Governo Municipal, 17 solicitações para reduzir os danos sociais e à saúde causados pela pandemia na população em situação de vulnerabilidade.

Decisões que produzam condições ainda mais vulneráveis são no mínimo irresponsáveis.

O atual momento requer acolhimento e abertura para o próximo.

As ações do governo vão na contramão das orientações da sociedade civil que atua no território: o fechamento de um dos poucos canais de acesso a direitos básicos da população local revela a perversidade da política de deixar morrer que governos impõem à população em situação de rua na cidade de São Paulo.

Confira abaixo as solicitações apresentadas:

1. Equipes de Saúde/SMADS preparadas para identificar sintomas e orientar as pessoas nos locais de distribuição de comida;

2. Garantir leitos de isolamento nos SIATs Porto Seguro, Glicério e Armênia (se ainda houver contêiner);

3. Garantir que o Atende 2 ofereça possibilidade de banho e distribuição de kits de higiene;

4. Aumentar a quantidade de pias instaladas na região central e nas cenas de uso da cidade, garantindo sabão;

5. Focar as abordagens nas cenas de uso para a orientação em relação à prevenção de transmissão e ofertar encaminhamentos para evitar aglomeração;

6. Verificar se no serviço da região da Vila Mariana só estão casos confirmados, pois tivemos a informação de que os encaminhamentos estavam desordenados;

7. Avançar na ampliação dos Consultórios na Rua;

8. Garantir que os Consultórios na Rua consigam conversar e fazer abordagens e encaminhamentos com a SMADS (sabemos o quanto isso é difícil);

9. Pensar em estratégias de divulgação de informações usando colagem de dicas nos muros da cidade, além de possíveis projeções;

10. Garantir que profissionais de ponta tenham acesso aos EPIs;

11. Garantir que as equipes estejam com as informações alinhadas e tenham conhecimento de todas as novas possibilidades de encaminhamentos;

12. Ter equipes que façam triagem das pessoas nos novos Centros de Convivência PopRua;

13. Possibilidade de uso de hoteis sociais emergenciais para os grupos em maior vulnerabilidade (pessoas idosas, comorbidades);

14. Garantir a interlocução com os Médicos sem Fronteiras;

15. Fortalecer as equipes dos CAPS, tendo em vista que possivelmente terão que lidar com mais pessoas com síndrome de abstinência nesse período;

16. Utilizar redutores e redutoras de danos dos CAPS AD para fazerem busca ativa em seus territórios de atuação;

17. As equipes de PRD (depto de IST/HIV) da cidade também poderiam contribuir para o fortalecimento das abordagens de Consultório na Rua, pois já fazem esse trabalho em regiões que tem muitas profissionais do sexo e pessoas que usam substâncias.

PS do Viomundo: Está confirmado para a manhã desta quarta-feira, 08/04, o fechamento do Atende 2, na rua Helvétia.

A Defensoria Pública entrou com uma ação civil pública para impedir, mas até o momento  (22h10) não saiu a decisão judicial.

Os agentes da Polícia Militar (PM) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) devem chegar ao local às 6h.  Às 7h30, levarão as pessoas  para o Centro de Convivência do Glicério.

 

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2 comentários

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Zé Maria

08 de abril de 2020 às 19h47

Tucanos não são confiáveis.

Responder

Zé Maria

08 de abril de 2020 às 19h45

Justiça Estadual de São Paulo proíbe fechamento
de serviço de atendimento social na Cracolândia

Conforme a decisão, unidade “é o único ponto de
atendimento na região central da cidade, que
concentra uma grande parte de pessoas vulneráveis”

A 4ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo) aceitou o pedido feito pela Defensoria Pública e proibiu
que a Prefeitura de São Paulo feche a unidade do Atende (Atendimento
Diário Emergencial), instalado na região conhecida como Cracolândia,
na Luz, no centro paulistano.

Na decisão publicada nesta quarta-feira (8), a juíza afirma que a unidade
“é o único ponto de atendimento na região central da cidade, que
concentra uma grande parte de pessoas vulneráveis”.

Ainda conforme a decisão, “tendo em vista o perigo da demora,
já que a medida está prevista para a data de hoje (8), defiro por
ora a liminar para que não sejam tomadas quaisquer medidas
visando o fechamento da unidade”.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que vai recorrer da
decisão liminar da Ação Civil Pública proposta pela Defensoria.

Fontes: R7 e G1

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