VIOMUNDO

Diário da Resistência

Sobre


Em carta aos senadores, entidades jurídicas pedem rejeição de Mendonça ao Supremo: “Por um STF laico e independente”; íntegra
O ministro André Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga do ex-ministro Marco Aurélio no STF. Foto: Alan Santos/PR
Você escreve

Em carta aos senadores, entidades jurídicas pedem rejeição de Mendonça ao Supremo: “Por um STF laico e independente”; íntegra


19/07/2021 - 13h12

Entidades jurídicas iniciam campanha contra a indicação de Mendonça ao STF

Carta entregue nesta segunda-feira (19) elenca fatores contrários à nomeação do advogado

Brasil, 2021 – Entidades jurídicas iniciaram nesta segunda-feira, 19, campanha contra a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, com a entrega de uma carta ao Senado.

Fazem parte da campanha o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, a Justiça e Cidadania (ADJC), o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Movimento Policiais Antifascismo.

A ação ocorre após a indicação de Jair Bolsonaro para que André Mendonça ocupe o cargo deixado na semana passada pelo agora ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo.

Para os juristas, a indicação de Mendonça ao STF representa um retrocesso nos pilares da Justiça brasileira e da democracia,  uma vez que o advogado-geral da União possui explícito alinhamento ideológico ao governo de Jair Bolsonaro, que tem promovido desmontes sociais e negligenciado a seriedade e as graves consequências da pandemia de Covid-19 no país.

“A inusitada prática sem dúvida representou o amesquinhamento do processo de escolha do Ministro do STF e verdadeiro menoscabo tanto ao Tribunal da Cidadania como à Procuradoria-Geral da República, findando por dar contornos diferentes à sabatina, já que a aprovação do candidato representará a aceitação pelo parlamento dos excessos cometidos pelo Executivo no decorrer do processo”, ressaltam os juristas, em trecho da carta.

Outro fator apontado no documento é que, durante sua trajetória no governo Bolsonaro, Mendonça feriu a Constituição Federal ao subestimar os princípios institucionais para atender as demandas do chefe do Poder Executivo, utilizando sua crença como juízo de valor e desprezando o preceito da separação de Estado e Religião.

A utilização da Lei de Segurança Nacional, elaborada durante o período ditatorial brasileiro, também é uma das características antidemocráticas de André Mendonça que empregou a norma jurídica para perseguir e criminalizar críticos ao Governo Federal, ferindo a liberdade de expressão garantida pela Carta Magna de 1988.

Portanto os coletivos jurídicos solicitam aos senadores que rejeitem a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal; que sejam realizadas audiências públicas com participação da sociedade civil brasileira sobre a indicação e composição do Supremo Tribunal Federal de acordo com os princípios e pressupostos constitucionais.

Carta Senado Mendonça by Conceição Lemes on Scribd





5 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Moacir Rodrigues de Pontes

20 de julho de 2021 às 17h36

Vale a tentativa!… Livrar nosso país de se tornar “terrivelmente pequi-roído”!

Responder

robertoAP

19 de julho de 2021 às 21h31

Esse cara se for aceito pelo senado, será verdadeiramente, o primeiro juiz assumidamente babaca fanático religioso a integrar o quadro do STF.
Ficará na história, como o primeiro e único fundamentalista, que antes de começar a seção de julgamentos importantes de cada dia, se ajoelhará e baterá com o coco no chão, pedindo proteção do imponderável para tomar decisões concretas.
Esperamos que o Brasil não passe por mais essa vergonha, aceitando essa jabuticaba, de um governo ,que em 2 anos e meio, já cometeu todo tipo de desatino com seu time de alucinados e lunáticos, dia após dia, hora após hora.

Responder

Zé Maria

19 de julho de 2021 às 18h22

Não tanto por ser Evangélico, quanto por ser terrivelmente Fascista

Responder

Alex Vieira

19 de julho de 2021 às 16h42

Esses candidatos aos tribunais superiores STJ e STF deveriam ser submetidos a provas para testar se eles tem conhecimento para o cargo, e não por um fanático religioso que não sabe nada de direito a fundo.
Isso já evitaria esses sem conhecimento relevante no supremo.
Conhecem alguém que repetiu, que não passou nessa sabatina dos senadores ?
Eu não conheço ninguém que foi reprovado nisso.
É algo completamente inútil. Sequer ve se a pessoa tem conhecimento profundo de direito.
Não serve para nada essas sabatinas.
E tá cheio de gente sem conhecimento ocupando cargos.
Ele não sabe as coisas.
Se algum senador perguntar algo de direito meio complicado ele não saberá responder.

Responder

Herbert

19 de julho de 2021 às 16h06

Azenha,
Infelizmente não tem jeito. Esse senhor irá, sim, para o STF. A maioria dos senadores não terá a coragem de barrá-lo. O Bolsonaro, ainda que fragilizado, tem muita força para fazer com que o Senado da República aprove a ida desse senhor para o STF.

Responder

Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding