Na próxima segunda-feira, dia 27, data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completará 50 anos, entidades da sociedade civil se reunirão para lançar a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo, que reivindicará a implementação de uma nova Lei Geral das Comunicações em defesa da pluralidade, da diversidade e igualdade nas condições do acesso à comunicação e à expressão da liberdade.
A ação busca o estabelecimento de uma regulação mais democrática nas políticas de comunicação no país. Desde 2009, na I Conferência Nacional de Comunicação, a sociedade civil espera o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor.
O lançamento da campanha contará, a partir de segunda-feira, com debates, seminários, panfletagens e eventos no Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Aracaju, São Paulo e Maceió, além de site próprio e ações nas redes sociais. A agenda estará disponível no site do FNDC e nas redes.
Conheça a carta de apresentação da campanha, participe em sua cidade e nas redes!
Para expressar a liberdade
Uma nova lei para um novo tempo
Neste 27 de agosto, o Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos. A lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no país é de outro tempo, de outro Brasil. Em 50 anos muita coisa mudou. Superamos uma ditadura e restabelecemos a democracia. Atravessamos uma revolução tecnológica e assistimos a um período de mudanças sociais, políticas e econômicas que têm permitido redução de desigualdades e inclusão.
Mas estas mudanças não se refletiram nas políticas de comunicação do nosso país. São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia.
Temos uma lei antiga e que representa valores conservadores. São 50 anos de negação da liberdade de expressão e do direito à comunicação para a maior parte da população.
Por isso, precisamos de uma nova lei. Uma nova lei para este novo tempo que vivemos. Um tempo de afirmação do pluralidade e da diversidade. De busca do maior número de versões e visões sobre os mesmos fatos.
Um tempo em que não cabem mais discriminações de nenhum tipo. Tempo de reconhecer um Brasil grande, diverso e que tem nas suas diferenças regionais parte importante de sua riqueza. Tempo de convergência tecnológica, de busca da universalização do acesso à internet, de redução da pobreza e da desigualdade. Tempo de buscar igualdade também nas condições para expressar a liberdade. De afirmar o direito à comunicação para todos e todas.
A campanha Para expressar a liberdade é uma iniciativa de dezenas de entidades da sociedade civil (www.paraexpressaraliberdade.com.br) que acreditam que uma nova lei geral de comunicações é necessária para mudar essa situação. Não só necessária, mas urgente.
Todas as democracias consolidadas (EUA, França, Portugal, Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países, ela é considerada impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. Isso, porque sem regulamentação democrática, a comunicação produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência de pluralidade e diversidade.
Neste novo tempo que vivemos, o Brasil não pode continuar ouvindo apenas os poucos e conservadores grupos econômicos que controlam a comunicação. Precisamos de uma nova lei para garantir o direito que todos e todas temos de nos expressar.
Venha se expressar com a gente!
Programação de lançamento
Dia 27
Rio de Janeiro (RJ)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo – Vídeos, poesia, cordel, música e debate público
Local: Cinelândia
Horário: 17 horas
Distrito Federal (DF)
Debate Aniversário de 5 anos da Cojira-DF e lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: SJPDF – Sindicato dos Jornalistas Profisssionais do Distrito Federal
Horário: 19h30
Recife (PE)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: Museu Murillo LagGreca – Bairro Parnamirim
Horário: 10h às 21 horas (a confirmar)
Aracaju (SE)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo – Panfletagem com presença de artistas locais e cordelista
Local: Centro da Cidade
Horário: 15h
Debate sobre Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, no Sindicato dos Bancários.
Local: Sindicato dos Bancários – Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 – Centro
Horário: 18h30
São Paulo (SP)
Liberdade de Expressão para Quem?
Ato lúdico em frente à prefeitura de São Paulo e caminhada até o Teatro Municipal
Horário: 17h
Lançamento da campanha e da plataforma e debate com Marilena Chauí e Rosane Bertotti (Campanha pelo Direito à Comunicação – FNDC)
Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo – Rua Rego Freitas, 530 (sobreloja) – metrô República.
Horário: 19h
DIA 28
Aracajú (SE)
Lançamento da Plataforma para uma Comunicação Democrática em Aracaju,
Local: Sindicato dos Bancários – Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 – Centro
Horário: 18h30
DIA 29
Maceió (Al)
Psicologia 50 anos e debate do Lançamento da Campanha Liberdade de Expressão
Local: Rua Prof°. José da Silveira Camerino, 291
Horário: 19h
DIA 30
Aracaju (SE)
Seminário Nacional Democracia Direitos Humanos /Mesa Temática: Comunicação, Globalizações e Desenvolvimento.
Local: Auditório da OAB/SE, no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados Sergipe (CAA/SE), situado à Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro.
Horário: 14 às 16h
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Comentários
Bernardino
O MINO CARTA DEFINIU: os Jornalistas sao piores que os PATROES.O Brasil é o unico pais do munde onde jornalista tem diploma sao todos paus-mandados
Nao adianta esses movimentos isolados tem que haver participaçao de parlamentares colhendo asssinaturas para uma emenda constitucional para regulamentar a IMPRENSA aos moldes da lei da ficha limpa.só assim havera exito na empreitada,poes a midia é bandida e bandido so respeita a força!!
FrancoAtirador
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GRUPO BANDEIRANTES ACHINCALHA MONUMENTO DOADO PELO IRÃ AO RIO DE JANEIRO
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BANDNEWS
COTIDIANO: MONUMENTO PRESENTEADO PELO IRÃ PARA O RIO VIRA PIADA
Domingo, 26 de agosto de 2012 – 10h17
Um monumento instalado numa praça da zona norte do Rio de Janeiro virou motivo de piada.
A obra foi um presente do governo do Irã.
Os moradores já apelidaram o local de “praça dos chifrudos”.
http://bandnewstv.band.com.br/noticias/conteudo.asp?ID=615046&tc=cotidicno-monumento-presentecdo-pelo-ir%C3%A3-pcrc-o-rio-virc-picdc
FrancoAtirador
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Entrevista: NOAM CHOMSKY
Em Outra Palavras
“Querem vencer Assange pelo cansaço”
Para Noam Chomsky, chances de julgamento justo nos EUA são “virtualmente zero”;
e invasão da embaixada equatoriana, em Londres, não deve ser descartada
Entrevista a José Maria León, do Gkillcity | Tradução: Cauê Ameni
Aos 83 anos, o linguista e sociólogo Noam Chomsky permanece ativo e irreverente.
Uma vasta agenda, na qual pedidos de entrevistas às vezes aguardam por meses, não o impediu de responder por e-mail, em 19 de agosto, a perguntas enviadas por José Maria León, do site equatoriano GkillCity.
Os editores são de Guayaquil – cidade mais populosa de seu país (3,5 milhões), praieira, musical e noturna.
“Porque nada temos, tudo faremos”, anuncia o slogan de GkillCity, que se dedica à cultura, à política e à defesa da liberdade na internet.
Sua intrépida equipe pode ser conhecida aqui. José Maria, que enviou a Chomsky quatro perguntas por e-mail, é uma espécie de editor e mantém um blog em que comenta cada nova leva de textos.
Apesar de também satírico (ou exatamente por isso…), o site propõe-se a debater o Equador e o mundo.
A entrevista a seguir o demonstra. (A.M.)
O governo norte-americano emitiu nota em que declara que este assunto Julian Assange é um problema de britânicos, equatorianos e suecos. Você acha esse argumento honesto? Os EUA estão interessados no destino do criador do Wikileaks?
N.C.: A declaração não pode ser levada a sério. A sombra que paira sobre todo este assunto é a expectativa de que a Suécia envie rapidamente Assange para os EUA, onde as chances de ele receber um julgamento justo são virtualmente zero. Tudo isso é evidente a partir do tratamento brutal e ilegal dado a Bradley Manning [o soldado norte-americano acusado de ter vazado as informações mais importantes que o Wikileaks publicou], e a histeria geral com que o governo e a mídia vê tratando o caso. Além disso, do ponto de vista de quem acredita no direito dos cidadãos a saber o que seus governos planejam e fazem – ou seja, de quem tem afeto pela pela democracia – Assange não deveria receber um julgamento, mas uma medalha de honra.
Numa entrevista com Amy Goodman para o Democracy Now!, você afirmou que a principal razão para os segredos mantidos pelos Estados é se proteger de sua própria população. É a primeira vez na história em que o mundo enxerga as verdadeiras cores da diplomacia?
N.C.: Qualquer um que estuda documentos cujo prazo de sigilo expirou, percebe que o segredo é, em grande parte, um esforço para proteger os políticos de seus próprios cidadãos – e não o pais de seus inimigos. Sem duvida o segredo é por vezes justificado, mas é raro – e no caso dos documentos exposto pelo Wikileaks, eu não vi um único exemplo disto.
Esta não é – de maneira nenhuma – a primeira vez que as verdadeiras “cores da diplomacia” foram expostas por documentos divulgados. Os Pentagon papers são um caso famoso. Mas a questão é que se trata de um tema recorrente. As informações contidas inclusive nos documentos desclassificados oficialmente são, em geral, muito impressionantes. Porém, muito raramente estas informações tornam-se conhecidas pelo público – e até pela maior parte dos acadêmicos.
Sobre o asilo oferecido pelo Equador para Assange, aponta-se uma ambiguidade na atitude do governo de Rafael Correa. Por um lado, manteria confronto retórico constante com a mídia (estando em disputa judicial com o diário El Universo e o jornalista Juan Carlos Calderón e Christian Zurita, autores do livro Big Brother). Por outro, defende Julian Assange. Você também vê uma contradição nisso?
N.C.: Pessoalmente, acho que só em circunstancias extremas o poder do Estado deveria limitar a liberdade de imprensa – não importando, a esse respeito, quão vergonhoso e corrupto seja o comportamento da mídia. Não há dúvida que houve vários graves abusos – por exemplo, quando as leis de difamação inglesa, foram usadas por uma grande empresa midiática para destruir um pequeno jornal dissidente, que publicou uma critica a uma de suas matérias sobre um escândalo internacional. Ocorreu há alguns anos, e não despertou praticamente nenhuma critica. O caso do Equador tem de ser analisando em seus próprios méritos, mas qualquer que seja a conclusão, não há qualquer influência em dar asilo ao Assange; assim como a supressão vergonhosa da liberdade de imprensa, no caso que mencionei, não deveria pesar, se a Grã-Bretanha de concedesse o direito de asilo a alguém que teme perseguição estatal. Nem ninguém afirmaria o contrário, no caso de um poderoso Estado ocidental.
Já que estamos falando de ambiguidade, haveria um duplo padrão na aplicação das leis pelos britânicos, já que no caso de Pinochet o pedido de extradição solicitado por Baltazar Garzón foi negado?
N.C.: O padrão reinante é subordinado aos interesses de poder. Raramente há uma exceção.
Qual é, na sua opinião, o futuro imediato no caso Assange? A polícia britânica invadirá a embaixada equatoriana? Assange será capaz de deixar a Inglaterra? Mais tarde, estará em perigo, mesmo recebido pelo Equador?
N.C.: Não há praticamente nenhuma possibilidade de Assange sair do Reino Unido, ou da embaixada. Duvido bastante que a Inglaterra invada o território, uma violação radical do direito internacional – mas esta hipótese não pode ser descartada. Vale lembrar o ataque contra a embaixada do Vaticano, por forças norte-americanas, depois da invasão no Panamá, em 1989. As grandes potências normalmente consideram-se imunes à lei internacional; e as classes próximas ao poder costumam proteger essa postura. Ao meu ver, a Inglaterra tentará vencer Assange pelo cansaço, esperando que ele não consiga suportar o confinamento em um pequeno quarto na embaixada.
Em um aspecto mais amplo, Slavoj Zizek disse que não estamos destruindo o capitalismo, mas apenas testemunhando como o sistema destrói a si mesmo. Seriam os movimentos do Occupy, a crise financeira na Europa e nos EUA, a ascensão da América Latina e outros países marginais ou o caso Wikileaks sinais, sinais deste desmoronamento?
N.C.: Longe disso. A crise financeira na Europa poderia ser resolvida, mas esta sendo usada como uma alavanca para minar o contrato social europeu. É basicamente um caso de guerra de classes. A atuação do banco central dos EUA (o Federal Reserve) é melhor do que a do europeu, mas é muito limitada. Outras medidas poderiam aliviar a grave crise no EUA, principalmente o desemprego. Para a maior parte da população, o desemprego é a principal preocupação, mas para as instituições financeiras, que dominam a economia e o sistema político, o interesse esta em limitar o déficit, para permitir que prossiga o pagamento de juros. Em geral, há um enorme abismo entre a vontade pública e política. Este é apenas um caso. A ascensão da América Latina é um fenômeno de grande significado histórico, mas está longe de estremecer o sistema capitalista. Embora o Wikileaks e os movimentos Occupy sejam irritantes para os que estão no poder – e um grande apoio para o bem publico –, não são uma ameaça para os poderes dominantes.
http://www.outraspalavras.net/2012/08/25/chomsky-inglaterra-e-eua-querem-vencer-assange-pelo-cansaco/
Fabiano Araujo
Todos devem comparecer ao ato programado para segunda-feira, 27 de agosto. Atualmente, a humanidade atravessa um momento crítico devido à crise internacional, cujas causas são escondidas pela mídia corporativa. Esta mídia distorce diariamente os fatos, portanto, nesta época que nos é dado viver, uma das principais batalhas que devem ser travadas é pela exigência de uma informação honesta. Devemos dizer: BASTA DE LIBERTINAGEM DAS EMPRESAS DE MÍDIA !
FrancoAtirador
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“Por que defendemos o Wikileaks e Assange”
Se Assange for extraditado para os Estados Unidos,
as consequências repercutirão por anos, em todo o mundo.
Assange não é cidadão norte-americano, e nenhuma de suas ações aconteceu em solo norte-americano.
Se Washington puder processar um jornalista nessas circunstâncias,
os governos da Rússia ou da China poderão, pela mesma lógica,
exigir que repórteres estrangeiros em qualquer lugar do mundo
sejam extraditados por violar as suas leis.
O artigo é de Michael Moore e Oliver Stone, na Carta Maior
Publicado originalmente em português em Outras Palavras.
Tradução: Daniela Frabasile
Passamos as nossas carreiras de cineastas sustentando que os media norte-americana são frequentemente incapaz de informar os cidadãos sobre as piores ações do nosso governo. Portanto, ficamos profundamente gratos pelas realizações do WikiLeaks, e aplaudimos a decisão do Equador de garantir asilo diplomático a seu fundador, Julian Assange – que agora vive na embaixada equatoriana em Londres.
O Equador agiu de acordo com importantes princípios dos direitos humanos internacionais. E nada poderia demonstrar quão apropriada foi a sua ação quanto a ameaça do governo britânico, de violar um princípio sagrado das relações diplomáticas e invadir a embaixada para prender Assange.
Desde sua fundação, o WikiLeaks revelou documentos como o filme “Assassinato Colateral”, que mostra a matança aparentemente indiscriminada de civis de Bagda por um helicóptero Apache, dos Estados Unidos; além de detalhes minuciosos sobre a face verdadeira das guerras contra o Iraque e Afeganistão; a conspiração entre os Estados Unidos e a ditadura do Iemen, para esconder a nossa responsabilidade sobre os bombardeios no país; a pressão do governo Obama para que outras nações não processem, por tortura, oficiais da era-Bush; e muito mais.
Como era de prever, foi feroz a resposta daqueles que preferem que os norte-americanos não saibam dessas coisas. Líderes dos dois partidos chamaram Assange de “terrorista tecnológico”. E a senadora Dianne Feinstein, democrata da Califórnia que lidera o Comitê do Senado sobre Inteligência, exigiu que ele fosse processado pela Lei de Espionagem. A maioria dos norte-americanos, britânicos e suecos não sabe que a Suécia não acusou formalmente Assange por nenhum crime. Ao invés disso, emitiu um mandado de prisão para interrogá-lo sobre as acusações de agressão sexual em 2010.
Todas essas acusações devem ser cuidadosamente investigadas antes que Assange vá para um país que o tire do alcance do sistema judiciário sueco. Mas são os governos britânico e sueco que atrapalham a investigação, não Assange.
As autoridades suecas sempre viajaram para outros países para fazer interrogatórios quando necessário, e o fundador do WikiLeaks deixou clara a sua disposição de ser interrogado em Londres. Além disso, o governo equatoriano fez uma oferta direta à Suécia, permitindo que Assange seja interrogado dentro de sua embaixada em Londres. Estocolmo recusou as duas propostas.
Assange também se comprometeu a viajar para a Suécia imediatamente, caso o governo sueco garanta que não irá extraditá-lo para os Estados Unidos. As autoridades suecas não mostraram interesse em explorar essa proposta, e o ministro de Relações Exteriores, Carl Bildt, declarou inequivocamente a um consultor jurídico de Assange e do WikiLeaks que a Suécia não vai oferecer essa garantia. O governo britânico também teria, de acordo com tratados internacionais, o direito de prevenir a reextradição de Assange da Suécia para os Estados Unidos, mas recusou-se igualmente a garantir que usaria esse poder. As tentativas do Equador para facilitar esse acordo entre os dois governos foram rejeitadas.
Em conjunto, as ações dos governos britânico e sueco sugerem que sua agenda real é levar Assange à Suécia. Por conta de tratados e outras considerações, ele provavelmente poderia ser mais facilmente extraditado de lá para os Estados Unidos. Assange tem todas as razões para temer esses desdobramentos. O Departamento de Justiça recentemente confirmou que continua a investigar o WikiLeaks, e os documentos do governo australiano de fevereiro passado, recém-divulgados afirmam que “a investigação dos Estados Unidos sobre a possível conduta criminal de Assange está em curso há mais de um ano”. O próprio WikiLeaks publicou emails da Stratfor, uma corporação privada de inteligência, segundo os quais um júri já ouviu uma acusação sigilosa contra Assange. E a história indica que a Suécia iria ceder a qualquer pressão dos Estados Unidos para entregar Assange. Em 2001, o governo sueco entregou à CIA dois egípcios que pediam asilo. A agência norte-americana entregou-os ao regime de Mubarak, que os torturou.
Se Assange for extraditado para os Estados Unidos, as consequência repercutirão por anos, em todo o mundo. Assange não é cidadão norte americano, e nenhuma de suas ações aconteceu em solo norte americano. Se Washington puder processar um jornalista nessas circunstâncias, os governos da Rússia ou da China poderão, pela mesma lógica, exigir que repórteres estrangeiros em qualquer lugar do mundo sejam extraditados por violar as suas leis. Criar esse precedente deveria preocupar profundamente a todos, admiradores do WikiLeaks ou não.
Invocamos os povos britânico e sueco a exigir que os seus governos respondam a algumas questões básicas.
Por que razão as autoridades suecas se recusam a interrogar Assange em Londres?
E por que nenhum dos dois governos pode prometer que Assange não será extraditado para os Estados Unidos?
Os cidadãos britânicos e suecos têm uma rara oportunidade de tomar uma posição pela liberdade de expressão, em nome de todo o mundo.
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20775
http://www.outraspalavras.net/
Ophelia
Estarei lá. Vamos a luta pela democratização da comunicação em nosso país.
jaime
“sem regulamentação democrática, a comunicação produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência de pluralidade e diversidade.” Deixa o Bernardo saber disso… Bom, talvez ele até saiba mas precisamos dessa mídia por enquanto, pelo menos até acabarem essas greves de servidores.
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