Desigualdades sociais aumentam no DF, aponta estudo; íntegra

Da Redação

Na última sexta-feira, 14/04, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou o relatório de pesquisa que fez sobre o Mapa das Desigualdades no Distrito Federal (DF).

A partir de dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (IBGE/2021), o estudo analisa as questões raciais, de gênero e de classe.

No Distrito Federal, mostra o Inesc, 57,4% da população se autodeclara negra.

O DF é dividido em 33 Regiões Administrativas (RA), apenas 9 têm maioria branca.

Os espaços de maioria  branca são os que dispõem de infraestrutura, cultura, segurança, saúde e educação adequadas. Nas regiões com maioria negra, a realidade é completamente oposta.

“O Distrito Federal é um perfeito estudo de caso sobre as gritantes desigualdades no Brasil, em todos os indicadores de políticas públicas”, observa o Inesc.

O relatório do Instituto mostra:

* Em territórios brancos, as pessoas trabalham na mesma região em que vivem, enquanto nos territórios negros há grande concentração de classes D e E.

* A SCIA Estrutural, maior concentração de população negra do DF (75,4%), tem a menor renda domiciliar – inferior a 2 salários mínimos e a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes – 50,8.

* No Lago Sul, onde a renda domiciliar é superior a 20 salários mínimos, a população negra representa menos de um terço do total de habitantes.

* Regiões periféricas de maioria negra somam até 50% da população vivendo em insegurança alimentar nos últimos 3 meses.

* Fercal, a segunda maior concentração de negros no DF (73%), tem a pior infraestrutura de todo o Distrito Federal: menor saneamento básico (20% dos domicílios), menor abastecimento de água (61,4% dos domicílios) e maior quantidade de ruas esburacadas (acima de 70%).

* As taxas de homicídio são maiores nas Regiões Administrativas que mantêm padrões de desigualdade de raça, renda e infraestrutura.

A dinâmica dos homicídios obedece, porém, às estruturas de dados nacionais sobre Genocídio da População Negra e Feminicídios.

Neste sentido, é importante observar a dimensão racial dos homicídios tanto por RAs (onde os indicadores da Estrutural e Sol Nascente/Pôr do Sol são alarmantes), como também na caracterização racial e de gênero dos dados gerais do DF.

* Os crimes de racismo e injúria racial aparecem espalhados por todo o DF. Porém, a região com maior número de ambos é o Plano Piloto (área com maioria da população branca).

* Regiões com os piores indicadores de políticas públicas são aquelas onde as taxas de feminicídio, estupro e violência doméstica são mais altas.

As taxas de feminicídio são maiores na Ceilândia, Samambaia e Santa Maria.

Estupros e descumprimentos de medidas protetivas da lei Maria da Penha são maiores em Ceilândia, Samambaia e Planaltina.

Aqui, o relatório do Inesc alerta:

Ao contrário do argumento preconceituoso e racista de que estas regiões são habitadas por pessoas mais violentas, a correlação de dados de acesso às políticas públicas como um todo torna óbvio que é na desigualdade construída pelo Estado que está a chave desta violência. As políticas de combate à violência contra a mulher precisam se estruturar conjuntamente ao acesso às demais políticas públicas da sociedade.

O Inesc também avaliou a questão da falta de transparência nos dados do orçamento do Distrito Federal.

“Em algumas áreas, as ações citadas nem sequer aparecem no orçamento do ano em vigor, o que sugere falta de prioridade governamental para a redução de desigualdades”, explica Cleo Manhas, porta-voz do Instituto.

Na área de habitação, em 2022, houve um gasto de cerca de R$ 2,7 milhões para novas unidades e R$ 1,2 milhão para melhorias. Mas, em 2023, a continuidade dessas duas ações nem sequer aparecem no orçamento.

Em relação ao saneamento, em 2023, a única ação que aparece é a regulação de serviços públicos, não havendo informações sobre ações relativas às águas pluviais e limpeza urbana.

Na área de transporte, a maior parte do recurso é destinada para a construção e manutenção da infraestrutura para carros, sem nenhuma execução de recursos para passarelas de pedestres, embora tenha sido gasto R$ 400 mil na construção de estacionamentos.

“Na educação, embora haja um aporte em 2022 para novas unidades de educação infantil, a meta do Plano Nacional de Educação para a educação infantil ainda está longe de ser cumprida, especialmente com relação às creches”, acrescenta Cleo Manhas.

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