VIOMUNDO

Diário da Resistência


Deputados repudiam exonerações de peritos do mecanismo de combate à tortura
Presidente da CDHM cobra efetividade das recomendações do MNPCT durante diligência a presídios em que ocorreram massacres em Manaus. Foto: Marina Lacerda
Você escreve

Deputados repudiam exonerações de peritos do mecanismo de combate à tortura


12/06/2019 - 17h01

Deputados repudiam exonerações do mecanismo de combate à tortura

CDHM

Em nota, Presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ex-Ministros e líderes partidários criticam decreto governamental que, segundo eles, esvazia o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Leia.

NOTA DE REPÚDIO AO DECRETO QUE INVIABILIZA O MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA

Repudiamos o Decreto 9831/2019, assinado por Jair Bolsonaro, que esvazia e inviabiliza o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O MNPCT integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e tem competência de realizar visitas periódicas a pessoas privadas de liberdade, elaborar relatórios e recomendações e requerer instauração de procedimento criminal e administrativo mediante a constatação de indícios da prática de tortura.

O Mecanismo, ao qual é garantida atuação independente com amplas prerrogativas de fiscalização, dá efetividade à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU.

Mas, contrariando o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Decreto de Bolsonaro, de um lado, exonerou arbitrariamente os 11 peritos que compõem o Mecanismo – sendo que aos membros do MNPCT, pela lei, é assegurada independência para sua atuação e garantia de seu mandato, do qual não serão destituídos senão pelo nos casos de condenação penal transitada em julgado ou de processo disciplinar.

Além disso, a partir de agora, a função de perito será exercida voluntariamente, ao passo que atividades peritos não são (ou não deveriam ser) esporádicas; são contínuas, e a carga horária de 40 horas semanais faz frente à demanda se ações que a Lei 12.847 estabelece.

Trata-se de medida que demostra não apenas o desrespeito à política de combate à prática de tortura, tão presente quanto diagnosticada pelo MNPCT em penitenciárias e comunidades terapêuticas, como reitera a apologia do Presidente da República com essa prática. É um retrocesso civilizatório.

Trabalharemos pela aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo que visam à sustação do Decreto 9831/2019, assim como apoiaremos medidas judiciais que visem a reverter a medida.

Brasília, 12 de junho de 2019.

Deputado Helder Salomão, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Deputado Padre João, 1º Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Deputado Túlio Gadêlha, 2º Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Deputado Camilo Capiberibe, 3º Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e ex-Governador do Amapá

Deputada Maria do Rosário Nunes, Ex-Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Deputado Patrus Ananias, Ex-Ministro do Desenvolvimento Social e Ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário

Deputado Paulo Pimenta, Líder do Partido dos Trabalhadores

Deputado Ivan Valente, Líder do Partido Socialismo e Liberdade

Deputado Fábio Trad, Vice-Líder do Partido Social Democrático

Deputado Orlando Silva, Vice-Líder do Partido Comunista do Brasil

Deputada Érika Kokay, Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores

Deputado Marcelo Freixo, Vice-Líder do Partido Socialismo e Liberdade

 

A mídia descontrolada: Episódios da luta contra o pensamento único
A mídia descontrolada

O livro analisa atuação dos meios de comunicação.

A publicação traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.

Por Laurindo Lalo Leal Filho



Nenhum comentário

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.


Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding
Loja
Compre aqui
A mídia descontrolada

O livro analisa atuação dos meios de comunicação e traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.