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MP do Rio abre investigação sobre assassinato de João Pedro
Foto: Arquivo de família
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MP do Rio abre investigação sobre assassinato de João Pedro


10/07/2020 - 19h57

MP do Rio de Janeiro investiga “Caso João Pedro” em atendimento à sentença da “Favela Nova Brasília”; presidência da CDHM atuou no caso

por Pedro Calvi, CDHM

O Ministério Público do Rio de Janeiro, cumprindo parte de sentença proferida em 2017 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no julgamento do caso “Favela Nova Brasília x Brasil”, comunicou, nesta quarta-feira (8), à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), que abriu investigação sobre o assassinato, por forças policiais, do menino João Pedro.

Em maio, o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), oficiou o Procurador-Geral de Justiça, José Eduardo Gussem, pedindo providências para esclarecer o caso e a imputação das sanções legais, e posteriormente reiterando os pedidos, considerando reportagem que noticiou que o delegado que investiga o caso estava na ação policial que matou João Pedro. Gussem assinou a resposta desta quarta à CDHM.

João Pedro Matos Pinto, 14 anos, morreu baleado no dia 18 de maio dentro da casa do tio em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Federal com apoio das polícias civil e militar do estado.

De acordo com a família, João Pedro estava brincando com os primos quando traficantes teriam pulado o muro para fugir da polícia e então o jovem foi atingido.

Já as polícias afirmam que o adolescente foi atingido durante um confronto com esses criminosos.

A sentença

A decisão do MP fluminense tem como ponto de partida as chacinas que aconteceram na favela Nova Brasília, Complexo do Alemão, Rio de Janeiro.

No dia 18 de outubro de 1994, aproximadamente 40 policiais militares invadiram casas e assassinaram 13 pessoas. Entre elas, quatro crianças.

Em maio do ano seguinte, cerca de 14 policiais civis mataram 13 homens na mesma favela. A maioria dos tiros atingiram as vítimas na cabeça ou próximo ao coração.

A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as chacinas saiu em 2017.

De acordo com reportagem do The Intercept Brasil, faltaram investigações por parte da Polícia Civil e do Ministério Público e isso levou o Centro pela Justiça e o Direito Internacional no Brasil a levar o processo para além-mar.

O site informa que “os autos dos massacres passaram pelas mãos de 121 promotores brasileiros, que pouco ou nada fizeram.

A organização, então, apelou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – responsável pela análise dos casos de violação – em novembro de 1995.

Em 2012, os papeis foram encaminhados ao Tribunal Interamericano”.

A sentença condenou o Brasil “por violar o direito à integridade pessoal, deixar de investigar e julgar os responsáveis e de oferecer proteção judicial aos familiares das vítimas”.

De um total de 17 medidas sugeridas, apenas uma foi cumprida: a publicação, no Diário Oficial, do resumo da sentença. Até hoje ninguém foi responsabilizado.

Nesta terça-feira (7), familiares de vítimas da letalidade relembraram, em encontro promovido pela presidência da CDHM, as chacinas e a falta de punição.

“A atuação policial no caso do menino João Pedro não é apenas absurda aos valores do humanismo, do respeito e do bom-senso. É, também, contrária às normas. A letalidade da juventude negra é uma chaga vergonhosa, uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil”, denuncia o presidente da CDHM.

Edição: Mariana Trindade / CDHM ​



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