Com decisão, Fachin salvou a cabeça de Moro e abriu chance para Lula, mas sob o risco de ex-presidente concorrer ao Planalto como réu

Da Redação

Os quatro processos contra Lula que tramitaram na Vara de Curitiba onde atuou o ex-juiz Sergio Moro estão anulados, mas poderão ser refeitos no Distrito Federal, de acordo com a decisão de hoje do ministro Edson Fachin.

Porém, ao mesmo tempo, Fachin considerou nulas todas as ações em andamento no STF que arguiam a parcialidade de Moro.

No caso específico do ex-presidente, a decisão estava parada em 2 a 0 contra Lula na Segunda Turma, mas havia expectativa de que Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques virassem o jogo em favor de Lula, quando o julgamento fosse retomado.

Se isso acontecesse, todas as decisões tomadas por Moro na Operação Lava Jato corriam o risco de ser anuladas.

Em 2015, depois de conversar pessoalmente com Fachin, o chefe da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, celebrou: “Aha, uhu, o Fachin é nosso”, escreveu em mensagem a colegas procuradores.

Agora, Fachin eliminou a possibilidade de que Moro seja considerado parcial, o que politicamente acabaria com qualquer possibilidade de o ex-juiz concorrer ao Planalto.

A Lava Jato preserva a grande maioria de suas decisões.

Da mesma forma, Lula volta a se tornar elegível, mas está aberta a possibilidade de que as denúncias contra ele nos casos do sítio, do triplex e do Instituto Lula sejam rapidamente reapresentadas.

A tomada de depoimentos, por exemplo, poderia “coincidir” com a campanha eleitoral de 2022 — e, se aceita alguma das denúncias, o ex-presidente poderia ser obrigado a concorrer como réu.

Em retrospectiva, a nota que Fachin tardiamente disparou contra o ex-comandante do Exército, Villas Bôas, pode ter sido uma aviso em relação ao futuro, ou seja, um alerta de que o STF não toleraria novas pressões no caso Lula.

Há três anos, com um tuíte amplificado pelo Jornal Nacional, Villas Bôas pressionou o STF a não dar habeas corpus a Lula que permitiria ao ex-presidente concorrer nas eleições de 2018.

Dizia a nota recente da Fachin:

Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição.

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático.