Carta dos governadores a Bolsonaro denuncia uso de dinheiro público para “produzir informação distorcida” e atacar governos locais; íntegra
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Zé Maria
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PEC 186 [Emergencial (SIC)] dá Calote em Direitos Sociais e Entes Federados
Por Maria Lúcia Fattorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.
No ExtraClasse, via CUT-RS
O Substitutivo da PEC 186/2019, conhecida como “PEC EMERGENCIAL” foi apresentado na última segunda-feira, 22, pelo senador Márcio Bittar e quase foi votada dois dias depois, apesar de representar uma profunda modificação na Constituição Federal de 1988, transformando-a na constituição do mercado!
A desculpa que vem sendo usada para convencer parlamentares e a opinião pública
da ‘emergência’ dessa PEC é a necessidade de pagar o auxílio emergencial,
usando assim uma necessidade social premente para desmontar os direitos sociais
conquistados desde 1988 e ainda em fase atrasada de implantação efetiva.
Ademais, temos recursos de sobra, líquidos, em caixa, mais que suficientes para
pagar o auxílio emergencial aos famintos.
Temos quase R$ 5 trilhões na gaveta! R$ 1,289 trilhão na conta única do Tesouro Nacional,
R$ 1,836 trilhão em reservas internacionais, R$ 1,393 trilhão de sobra de caixa
dos bancos parados no Banco Central rendendo juros somente aos bancos,
às custas do povo!
Além disso tivemos superávit de mais de US$ 50 bi na balança comercial em 2020;
temos potencial para arrecadar tributos de ricos que não pagam e várias outras
fontes de recursos, pois o Brasil é riquíssimo!
Crise Fabricada
O que está ocorrendo no Brasil é gravíssimo.
A crise fabricada, principalmente pela política monetária do Banco Central em 2014,
tem sido usada para justificar o insano teto de gastos (EC-95), contrarreformas
(Trabalhista, Previdenciária, Administrativa), a entrega do Banco Central para
o Mercado Financeiro (PLP 19/2019, inconstitucional), privatizações que atingem
Petrobras, Eletrobras, Correios, Casa da Moeda, Serpro, Dataprev, entre várias
outras empresas estratégicas e lucrativas.
A crise fabricada tem levado milhões de empresas de todos os setores à falência
e milhões ao desemprego, aumentando a desigualdade social no Brasil ao mesmo
tempo em que seguem elevadíssimos os lucros dos bancos e a brutal concentração
de renda e riqueza, que fazem do Brasil um dos países mais injustos do mundo .
A PEC 186 desmonta os direitos sociais e antecipa parte do desmonte do Estado
que consta da PEC 32.
O mais grave é que sua votação é iminente, cortando direitos em plena pandemia,
sem o imprescindível debate público, tendo em vista que parlamentares são
representantes do povo, e não podem tomar decisão drástica de modificar o
escopo da Constituição sem ouvir a sociedade civil.
Íntegra em: (http://cutrs.org.br/extra-classe-maria-lucia-fattorelli-senado-votara-na-proxima-semana-pec-186-que-da-calote-em-direitos-sociais-e-entes-federados)
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Zé Maria
Além dos acima nominados,
outros 3 (Três) Governadores
somaram-se aos 16 (Dezesseis):
Mauro Carlesse, do Tocantins;
Mauro Mendes, do Mato Grosso; e
Rui Costa, da Bahia.
Portanto, até agora, já se somam
os Governadores de 19 Estados
que responderam as Fake News
do Miliciano-Mor Assassino:
Alagoas;
Amapá;
Bahia;
Ceará;
Espírito Santo;
Goiás;
Maranhão;
Mato Grosso;
Pará;
Paraíba;
Paraná;
Pernambuco;
Piauí;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Norte;
Rio Grande do Sul;
São Paulo;
Sergipe; e
Tocantins.
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NÃO ASSINARAM a Nota Pública
os (des)governadores Bolsonaristas:
Gladson Cameli (AC);
Wilson Lima (AM);
Ibaneis Rocha (DF);
Romeu Zema (MG)*;
Reinaldo Azambuja (MS);
Marcos Rocha (RO);
Antonio Denarius (RR); e
Carlos Moisés (SC).
(https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/03/01/interna_politica,1242007/romeu-zema-nao-assina-nota-de-governadores-contra-jair-bolsonaro.shtml)*
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É sempre bom repetir o Óbvio:
Jair Bolsonaro não é o Dono do Dinheiro Público.
Repasses Legais e Constitucionais da União Federal,
para Estados e Municípios, não são Esmola do Presidente.
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