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Bolsonaro e Guedes proíbem divulgação de estudos sobre a reforma da Previdência
José Carlos de Assis: Pura propaganda para tentar convencer parlamentares de que é necessário aprovar a reforma: Foto: Agência Brasil
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Bolsonaro e Guedes proíbem divulgação de estudos sobre a reforma da Previdência


21/04/2019 - 12h59

Governo decreta sigilo sobre estudos que embasam reforma da Previdência

Cidadão não tem acesso a dados econômicos e sociais que sustentam a mudança na Constituição

por Fábio Fabrini  e Bernardo Caram, na Folha de S. Paulo

O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência.

Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação.

A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso.

Na resposta, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou ter elaborado, “no âmbito de suas competências regimentais”, manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação.

“Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, explicou.

Na prática, isso significa que só servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações.

A resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado congressistas.

O decreto que regulamenta a Lei de Acesso chama de preparatórios documentos formais usados como fundamento de “tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas”.

A secretaria diz que a medida restritiva segue entendimento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a respeito do assunto.

Na resposta à Folha, cita trechos da lei da norma regulamentadora, segundo os quais “o direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas” utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.

A PEC já foi editada e apresentada pelo governo ao Congresso em fevereiro. Desde então, aguarda apreciação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara.

O governo tentou, sem sucesso, votá-la na quarta (17). O tema será retomado na próxima semana.

“Não será possível a liberação dos documentos solicitados”, informou a secretaria ao jornal, sob alegação de que a PEC “ainda se encontra em fase inicial de tramitação no Congresso”.

Na avaliação de Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, entidade sem fins lucrativos que milita pelo controle social do poder público, o governo fere a legislação ao classificar os estudos com acesso restrito.

Segundo ele, não há hipótese legal para impor sigilo em documentos preparatórios.

Galdino questiona ainda o fato de o governo afirmar que os pareceres são preparatórios.

“Se tivesse negado a informação antes de apresentar a reforma ao Congresso, faria sentido dizer isso. A proposta já foi enviada, o que mais a gente precisa esperar? O cidadão tem direito de saber quais foram os fundamentos que embasaram uma proposta que já está em debate público”, argumenta.

Galdino integra o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da CGU (Controladoria-Geral da União).

O colegiado, formado por integrantes da sociedade civil e do Executivo, é uma instância consultiva sobre a Lei de Acesso e acompanha sua execução. A própria minuta da lei, aprovada em 2011, foi rascunhada pelo grupo.

Na fase de elaboração da proposta que endurece as regras da aposentadoria, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, se recusaram a abrir as informações do projeto sob o argumento de que todos os dados seriam apresentados ao Congresso, por respeito aos parlamentares.

Porém, mesmo após a apresentação da PEC ao Legislativo, críticas de parlamentares sobre falta de transparência do governo persistiram.

Embora comande uma bancada com elevado índice de apoio à reforma, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse à Folha na semana passada que faltam dados para alimentar o debate e cobrou que a equipe econômica seja mais transparente.

Na conturbada audiência pública na Câmara com a presença de Paulo Guedes, que terminou em confusão e bate-boca no início do mês, críticas se repetiram.

A deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), por exemplo, reclamou da falta de informações na apresentação do ministro aos parlamentares. Depois de fazer uma série de perguntas, voltou a se queixar de que Guedes deu poucos esclarecimentos e apresentou uma resposta por escrito incompleta. Ela disse que faria um requerimento formal de informação ao governo.

Um dos pontos mantidos em segredo pela equipe econômica é o detalhamento do valor do impacto fiscal de cada item proposto na reforma da Previdência.

O governo afirma que o projeto gera uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos, mas vem se negando a abrir o cálculo desse valor a parlamentares e à imprensa.

Congressistas questionam, por exemplo, qual seria o impacto de eventual supressão dos trechos da PEC que promovem mudanças em aposentadorias rurais e nos benefícios pagos a idosos em situação de miséria. Os dois pontos têm chances de retirada da proposta, com aval de aliados do governo.

A informação poderia ser esclarecida com o acesso aos estudos elaborados pelo Ministério da Economia, agora classificados como de acesso restrito.

Em março, em outra medida para restringir informações nessa seara, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emitiu uma circular desautorizando seus funcionários a se manifestar à imprensa sobre a reforma da Previdência. Entidades civis criticaram a medida.

No ofício, direcionado a diretores, gerentes e auditores, o órgão argumentou que esclarecimentos sobre o tema devem ser dados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

 

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8 comentários

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Nelson

22 de abril de 2019 às 22h57

Aqui no Rio Grande do Sul também temos um governador que prefere as sombras.
Quando em campanha, no ano passado, mostrou-se favorável ao plebiscito para decidir quanto a privatizações.

Agora, empossado, enviou projeto à Assembleia Legislativa para cassar o direito do povo gaúcho decidir se uma tal empresa pode ser privatizada ou não.

As perguntas são inevitáveis.

Se a privatização é assim tão benéfica para o povo como o governador e sua turma de apoiadores sustentam, qual o medo de perguntar aos gaúchos? Certamente, uns 80%, no mínimo, se não 90% ou até próximo de 100% diriam sim à entrega das empresas à iniciativa privada, não é mesmo?

Por óbvio, a mídia hegemônica e seus comentaristas, supostos especialistas em tudo, nos apresentam o governador como um democrata por excelência que está preocupado apenas em fazer o melhor pelo Estado.

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Nelson

22 de abril de 2019 às 22h48

Concordo com a medida. Afinal, tudo o que Bolsonaro faz é pensando no bem do povo brasileiro. Se o lema dele é “Brasil acima de tudo …”, é porque ele coloca também o povo brasileiro em primeiro lugar.

Me belisquem para que eu tenha certeza de que não estou simplesmente delirando ou sonhando.

Brincadeiras à parte, na verdade, acabou a brincadeira. A democracia promete o que o capitalismo não pode entregar. Daí, é preciso irretorquivelmente, ir fechando o regime para que o capitalismo possa prosperar.

O vampiro não sobrevive em ambiente ensolarado, bem claro. Por isso, se resguarda no escuro. O capitalismo não sobrevive em ambiente aberto, arejado, realmente democrático. O capitalismo precisa se resguardar nas sombras, precisa delas para “bombar”.

Para continuar se expandindo, o capitalismo precisa acumular mais e mais lucros em um número cada vez menor de mãos. Faz parte de sua inarredável lógica de funcionamento. Do outro lado, é óbvio, vão se concentrar as multidões de perdedores , multidões de excluídos do jogo.

E esses não podem saber antecipadamente o que os espera. Então, é preciso distrair-lhes a atenção e mantê-los o mais longe possível da arena de decisões, para que venham a saber delas somente quando tiverem sido tomadas

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Antônio

22 de abril de 2019 às 08h18

O QUE APRENDERAM OS MILITARES BRASILEIROS NO HAITI?

Eles gostaram tanto do que viram lá que querem aplicar aqui.

UMA PERGUNTA: Quando estiveram lá, será que algum oficial de alta patente mostrou aos seus comandados algo semelhante ao contado nesse vídeo?

https://youtu.be/sAmyDnJES9Q

Coisa estranha: há uns três meses eu encontrei este documentário no you tube legendado em português. Agora, só em espanhol e inglês.

Mas você vai entender tudo em espanhol. Se eu entendi, você vai entender.

Nosso PAPA DOC DUVALIER é o Bolsonaro, com uma diferença: Bolsonaro não precisou abrir as portas das cadeias para formar as milícias “Tontons Macoute” de Duvalier, porque conta com as milícias do Rio de Janeiro que sempre estiveram ao seu lado.

É impressionante você descobrir neste documentário que o Haiti já foi uma nação próspera que foi destruída por Duvalier com o apoio dos Estados Unidos. Mera coincidência?

Caetano Veloso e Gilberto Gil são dois profetas. Disseram eles “o Haiti é aqui”. Permitam-me uma pequena correção: o Haiti vai ser aqui se o povo brasileiro continuar assistindo o Jornal Nacional, às novelas da Globo, apostando em Bolsonaro e acreditando na fração entreguista das forças armadas, exatamente aquela que foi ao Haiti.

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Zé Maria

21 de abril de 2019 às 23h36

É um Projeto para reduzir o número de pobres, idosos e deficientes.
Em vez de Câmaras de Gás, a Milícia usará a Defórma da Previdência.

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Zé Maria

21 de abril de 2019 às 21h49

Era só o que faltava nesse (des)governo:
Ter que instaurar uma CPI de Dados Públicos Censurados,
para descobrir as Falcatruas da Milícia do Guédes.

https://twitter.com/DeputadoFederal/status/1119993160548212744

Bolsonaro quer esconder crueldade da reforma
ao colocar dados da previdência em sigilo,
denunciam parlamentares

https://t.co/Ar5wLxkO8Q
https://twitter.com/DeputadoFederal/status/1120025810642132993

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Zé Maria

21 de abril de 2019 às 20h54

Salvar o que resta
Desgaste maior do Supremo fortaleceria o plano da extrema direita

Por Janio de Freitas, na Folha, via Tijolaço
[…]
Por mais que a atual composição do Supremo possa ser insatisfatória, na média, para o devido pelo mais alto tribunal, por certo o é também para o plano de extrema direita.

Por isso, Bolsonaro e os direitistas que o circundam incluíram no projeto da Previdência, apresentado por Paulo Guedes, a antecipação de cinco anos na aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores.
Do Supremo, pois.
Se aprovada, a antecipação permitirá a Bolsonaro nomear ministros ao seu feitio.
São citados, aliás, para a primeira nomeação, João Gebran, desembargador da corrente extremada no Tribunal Regional Federal do Sul, e depois, claro, o retribuído Sergio Moro.

Desgaste maior do Supremo, portanto, fortaleceria o plano da extrema direita.
Duvidosa embora, para muitos estarrecidos com a série de decisões decepcionantes do tribunal, ainda é lá que permanece a possibilidade de dificultar-se o plano medievalesco personificado em Jair Bolsonaro.

http://www.tijolaco.net/blog/janio-e-o-stf-ruim-com-este-pior-sem-ele/
íntegra:
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2019/04/salvar-o-que-resta.shtml

Responder

Wallace Dutra

21 de abril de 2019 às 19h42

Esse governo é uma organização criminosa. A reforma da previdência é necessária sim, mas não precisa prejudicar o trabalhador.

Sem mexer nas aposentadorias de ouro dos políticos, juízes, e autoridades de alto escalão já é possível resolver o déficit da previdêncial.

Deveria é cobrar os 491.bilhões das empresas devedoras. E sem oferecer desconto ou parcelamento, deveriam é confiscar os bens e dinheiro dos donos e até estatizar ou repatriar as que foram privatizada.

Além disso, deveriam cobrar o inss do trabalhador rural, eles não são coitados. Não precisa pagar aluguel pra morar, passagem pra trabalhar e ainda gastam menos com alimentação. Além de ganharem muito bem, se observarem, o trabalhador rural só tem simplicidade, pois possuem caminhionetes, caminhões pra trabalhar nas feiras e um padrão de vida melhor que o trabalhador da cidade. Sem falar que, assim como eu, creio que a sociedade não aceitaria que seu dinheiro do inss pagasse aposentadoria pra quem nunca contribuiu.

Outro ponto que o governo deveria priorizar é fazer os 13 milhões de desempregados se tornarem contribuintes com seus empregos.

Só os 13 milhões de desempregados e o 17 milhões de trabalhadores rurais já resolveria o déficit do inss.

13 milhões + 17 milhões. = 30 milhões de contribuintes
30 milhões * 13 mil (salário anual) = 390 bilhões

390 bilhões * 19% (8% inss trabalhador + 11% inss empresa) = 74,1 bilhões anuais
74,1 * 10(anos) = 741 bilhões
741 bilhões + 491 bilhões (devedores) = 1,232 trilhões

Ou seja, é possível ter 1,232 trilhões em 10 anos melhorando o emprego e a economia ao invés de 1,16 trilhões prejudicando o brasileiro

Responder

Zé Maria

21 de abril de 2019 às 18h27

Cêis não entenderam.

É um Projeto de Armamento Bélico Altamente Sigiloso.

A Defórma do Guedes é uma Arma de Destruição em Massa.

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