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Bolsonaro aceita crianças atirando, mas falta da cadeirinha para transportá-las em veículos não resultará em multa
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Bolsonaro aceita crianças atirando, mas falta da cadeirinha para transportá-las em veículos não resultará em multa


04/06/2019 - 19h07

Projeto de Bolsonaro prevê eliminar multa para motorista que levar criança sem cadeirinha

Presidente apresentou projeto que sugere mudanças no Código de Trânsito ao Congresso nesta terça. Texto precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.

Por G1

O projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro apresentado nesta terça-feira (4) ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro propõe eliminar multa para motoristas que transportarem crianças de forma irregular.

O texto diz que a violação do artigo 64, que dispõe dessas regras, “será punida apenas com advertência por escrito”, mas ainda precisa precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.

Como serão as regras?

Na proposta enviada ao Congresso, crianças de até 7,5 anos de idade precisam ser transportadas nos bancos traseiros e utilizar “dispositivos de retenção” adaptados ao peso e à idade (no caso, cadeirinha ou assento especial).

As maiores de 7,5 anos e menores que 10 anos devem ser levadas no banco traseiro e utilizar cintos de segurança.

De acordo com a Casa Civil, a antiga aplicação de multas para motoristas fora das regras das cadeirinhas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, então, a norma não estava em vigência.

Na regra suspensa pelo STF o transporte de crianças fora das normas de segurança era considerada infração gravíssima, punida com multa e com retenção do veículo até que a irregularidade seja resolvida.

Sem caráter punitivo’

Segundo o presidente da comissão de trânsito da OAB-SP, Rosan Coimbra, a mudança coloca dentro do código de trânsito uma exigência que antes só existia na regulamentação.

“[O uso da cadeirinha] era considerado obrigatório, quando não estava previsto no código de forma clara. O Contran criou a regulamentação sem que houvesse o embasamento na lei. E na ação direta de inconstitucionalidade 2998 o Supremo disse que o Contran não pode criar obrigações que não estão previstas na lei”, explicou.

Por outro lado, a alteração também abranda a punição para o motorista que transportar crianças sem cadeirinha, já que prevê que a violação da regra será “punida apenas com advertência por escrito”.

“É praticamente a inutilização do artigo, praticamente tiraram o caráter punitivo. [Porque] uma advertência é um simples aconselhamento, a pessoa não vai ter uma consequência”, disse.

PS do Viomundo: Crianças e adolescentes não precisarão mais de autorização judicial para praticar tiro esportivo. A mudança está prevista no decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou as regras de porte e uso de armas de fogo no País. De acordo com o ato, menores de 18 anos de idade poderão atirar em clubes voltados para a prática apenas com a autorização de um de seus responsáveis legais. Antes disso, o tiro desportivo para esse público só era permitido com aval de um juiz. Do Estadão

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2 comentários

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Zé Maria

04 de junho de 2019 às 21h20

Alguém ainda tem alguma dúvida de que esse desgoverno de Jair Bolsonaro,
é um Antro de Mentirosos, uma Súcia de Bandidos, uma Horda de Assassinos ?

Responder

Zé Maria

04 de junho de 2019 às 21h05 Responder

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