Ao vivo: Após manobras e autoritarismo de Ratinho Jr., Assembleia vota reforma da previdência estadual; servidores proibidos de entrar

Da Redação

Após sucessivas manobras do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Ademar Traiano (PSDB),  deve ser votada nesta tarde (04/12), a reforma da Previdência estadual.

A sessão não será na Alep, mas na Ópera de Arame, cercada por forças policiais.

Só poderão entrar parlamentares e imprensa.

Os servidores, os maiores interessados, estão proibidos de entrar.

A bancada da oposição na Assembleia Legislativa soltou a nota abaixo:

A respeito das manifestações de servidores públicos no dia de ontem (3) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 e os projetos de lei 855/2019 e 856/2019, que integram o pacote da reforma previdenciária do funcionalismo do governo do Estado; bem como a transferência da sessão plenária desta quarta-feira (4) para a Ópera de Arame, com início às 14h30, quando as medidas serão votadas, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa se manifesta:

1) A intransigência com o funcionalismo público é uma das características do governo Ratinho Jr. Tanto no processo de tramitação da atual reforma previdenciária, quanto em outros momentos em que houve retirada de direitos e redução dos vencimentos dos servidores, não houve disposição efetiva por parte do Poder Executivo em estabelecer um diálogo construtivo e respeitoso com o funcionalismo.

2) A PEC, por se tratar de uma alteração na Constituição, possui tramitação diferenciada e em nenhuma hipótese pode ter a votação acelerada. Uma mudança na Constituição deve ser precedida de um amplo debate com a sociedade e com respeito absoluto aos ritos e prazos.

3) O governo Ratinho Jr., contudo, segue pelo caminho contrário.  Ao solicitar regime de urgência para a tramitação da PEC, atropelando ritos e reduzindo prazos, além de não discutir previamente de forma aprofundada as mudanças com os servidores, o governo revela seu caráter autoritário.

4) A Assembleia Legislativa não pode se curvar cegamente aos interesses do governo. Em primeiro lugar, a Mesa Diretora não poderia ter acatado o pedido de regime de urgência solicitado pelo governo para a tramitação da proposta.

5) Da mesma forma, a Mesa Diretora não pode, em nenhuma hipótese, promover  manobras regimentais para aprovar a toque de caixa a PEC 16/2019, como realizar sessões extraordinárias, sem que o intervalo de votação de 5 sessões, conforme determina o Regimento Interno, seja devidamente respeitado. A votação de PEC em regime de urgência será um fato inédito na história da Assembleia Legislativa.

6) Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (4), o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que serão realizadas hoje à tarde o número de sessões necessárias para aprovação das medidas, inclusive reuniões das Comissões permanentes. A tramitação da PEC é regulamentada na Constituição na Subseção II da Seção VI do Capítulo I do Título III, que em razão de sua relevância estabelece condições específicas e mais rígidas para análise e votação. Da mesma forma, é regulamentada pelo Regimento Interno na seção I do capítulo VI, que trata das matérias sujeitas a disposições especiais. De acordo com o Regimento, após aprovação de parecer na Comissão Especial, a votação em plenário deve ocorrer em dois turnos, com interstício de cinco sessões ordinárias.

Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa

Tadeu Veneri (PT) – Líder
Anibelli Neto (MDB)
Arilson Chiorato (PT)
Luciana Rafagnin (PT)
Professor Lemos (PT)
Requião Filho (MDB)

ÓPERA DE ARAME FICA A  4,7 KM DA ALEP

A mudança de local da sessão desta tarde, foi proposta pelo presidente da Casa e aceita pela Justiça do Paraná,.

A distância entre a Assembleia e a Ópera é de 4,7 km.

O bloqueio policial começa 1 km antes da Ópera

LUCIANA: “VOTAÇÃO TRAZ, SIM, PREJUÍZOS E NÃO RESPEITA O FUNCIONALISMO PARANAENSE”

Em aparte na sessão desta quarta-feira, a deputada Luciana Rafagnin criticou a falta de diálogo com os servidores do Paraná para votação atropelada da PEC da Reforma da Previdência do estado.

Também condenou a quebra do compromisso estabelecido na época da greve sobre o reajuste do funcionalismo.

O governo havia se comprometido não votar nenhum projeto de interesse dos servidores sem dialogar com as categorias, através da representação do Fórum Estadual, o FES.

Mas não foi isso o que aconteceu no debate da Previdência, não houve diálogo e a votação está sendo atropelada.

“O reajuste foi de 5%, parcelado em 3 anos. Mas o aumento na alíquota de contribuição de 11 para 14% anula o reajuste. Faz com que perca efeito”, disse a deputada Luciana. “A votação dessa PEC traz, sim, prejuízos aos servidores, não respeita o funcionalismo paranaense”, concluiu.