Ângela Carrato: Alô, alô, turma do Enem! Como garantir seus direitos e deixar de ser invisível? 2022 vem aí

ALÔ, ALÔ, TURMA DO ENEM!

Por Ângela Carrato, em seu perfil de rede social

Vai aqui minha contribuição para a correção da redação de vocês.

Uma das disciplinas que leciono na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG é Comunicação e Movimentos Sociais e cidadania é exatamente o ponto central do que trabalho com os alunos.

Então vamos lá!

1. O tema Invisibilidade e registro civil: garantia de cidadania no Brasil é dos mais interessantes e oportunos.

2. No ensino médio, ele era trabalhado em disciplinas de Filosofia, Sociologia ou mesmo Cidadania. Pena que essas disciplinas não vão constar mais das Diretrizes e Bases Curriculares do Ensino Médio, uma das primeiras providências tomadas pelo golpista Temer quando assumiu o poder.

O resultado é que as escolas públicas – com falta de recursos – vão lecionar, a partir do ano que vem, só as matérias obrigatórias do novo currículo básico: Português, Matemática e Inglês. As demais se tornaram optativas e, claro, estarão em todos os currículos das escolas privadas, onde os privilegiados não só aprenderão tudo sobre cidadania como, não raro, a exercerão apenas em proveito próprio.

3. A certidão de nascimento é o primeiro registro civil que qualquer pessoa tem direito. O direito à nacionalidade é, portanto, um dos direitos essenciais da pessoa desde os primórdios do liberalismo. A ele se somam outros direitos liberais clássicos: direito de ir e vir, direito de votar e ser votado, direito de opinião e direito à propriedade.

4. Os direitos citados acima são considerados os de “primeira geração” e estão longe de dar conta de uma infinidade de demandas que a cidadania vem colocando ao longo do tempo. Razão pela qual, no pós-segunda Guerra Mundial e na vigência do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) na Europa e nos Estados Unidos, novas lutas da cidadania tiveram lugar e foram conquistados novos direitos como o da educação e saúde públicas para todos, o direito à habitação, ao trabalho, à aposentadoria e à assistência social e mesmo o direito ao lazer. São esses alguns dos direitos também chamados de republicanos.

5. Em sociedades de forte herança escravocrata como a nossa, os direitos mal mal se limitaram a parte dos direitos liberais, mesmo assim só para a parcela mais rica da população.

6. Até 1973, só quem pudesse pagar pela certidão de registro civil, tinha como obtê-la. Isso explica, por exemplo, porque grande parte da população pobre brasileira não tinha existência formal. Isso explica, por exemplo, porque muita gente tem idade de registro diferente da idade real.

Isso explica, também, porque o ex-presidente Lula tem duas datas de aniversário. Sua família não teve dinheiro na época de seu nascimento para registrá-lo, sem falar que cartórios só existiam nas cidades grandes.

7. A Lei 6.015, de 1973, tornou gratuito para as pessoas que demonstrassem falta de recursos, o registro civil. Como muitas leis no Brasil, essa foi uma que pegou apenas pela metade. A maioria dos cartórios continuou cobrando pelos registros e os pobres ignorando seu direito.

8. Em 2004, quando o então presidente Lula lançou o Programa Bolsa Família, um dos problemas que imediatamente se colocaram para a população-alvo ter acesso ao Programa via Cadastro Único era exatamente a falta de documentos. Quanto mais pobre a pessoa, menos noção de seus direitos possuía e quase sempre não tinha documentos.

Para resolver esse problema, enorme nas regiões Norte e Nordeste, Lula determinou a gratuidade da certidão de nascimento, comprando uma briga dura com os donos de cartórios, verdadeiros “coronéis”.

9. A certidão de nascimento garante visibilidade às pessoas. Mas visibilidade não significa cidadania. Uma pessoa só é cidadã quando tem clareza sobre seus direitos e deveres, luta por eles e cobra do Estado e das instituições.

É aí que começam os problemas, especialmente aqui no Brasil: a classe dominante nunca gostou nem de ouvir a palavra direitos.

10. Até a Revolução de 1930, a maioria dos brasileiros não tinha direitos básicos como o de votar e ser votado. Só com a Constituição de 1989 é que os analfabetos puderam votar.

11. No período da ditadura civil-militar (1964-1985), outro direito liberal clássico foi surrupiado aos brasileiros: o de votar para presidente da República.

12. Com a redemocratização e na vigência da Constituição de 1989, também conhecida como Constituição Cidadã, os brasileiros e brasileiras tiveram avanços legais extremamente importantes. Foi criado o SUS e a Lei Orgânica da Assistência Social. Vale dizer: com atraso de décadas avançava também aqui o Estado do Bem-Estar Social.

13. Foram nos governos petistas de Lula e Dilma, no entanto, que os direitos sociais mais avançaram no Brasil.

Além do já citado Programa Bolsa Família, que tirou mais de 30 milhões de pessoas da pobreza, foram criadas as políticas de aumento de vagas nas universidades públicas, as políticas de cotas, as ações afirmativas voltadas para as comunidades negras, indígenas e LGBTQ, os programas de combate à violência contra mulheres e crianças, entre dezenas de outros.

14. O Programa Bolsa Família, por exemplo, tinha todo um trabalho de busca ativa. Vale dizer: a partir do censo do IBGE, buscava-se em cada município os cidadãos mais vulneráveis para cadastrá-los e possibilitar-lhes acesso aos seus direitos. Quase todos nem sabiam que tinham direito ao PBF.

15. De 2003 a 2016, o Brasil avançou muito em termos de garantia de direitos sociais para todos, em especial os mais pobres e vulneráveis. Esses avanços, no entanto, passaram a incomodar a “elite do atraso”, denominação que o sociólogo Jessé Souza, com pertinência, dá para a classe dominante brasileira. Some-se a isso que a onda neoliberal que passou a reinar em parte da Europa e nos Estados Unidos chegou aqui também, responsabilizando os investimentos sociais pelos problemas nas contas públicas.

Na realidade, como a crise capitalista tornou o cobertor mais curto para todos, os ricos trataram de garantir o seu quinhão às custas dos mais pobres.

Entram em cena os papos furados do excesso de gastos sociais, do tamanho exagerado do Estado, da corrupção e as privatizações e a retirada de direitos da maioria da população aparecem como a solução redentora.

17. O golpe parlamentar, jurídico, midiático e militar contra Dilma, em 2016, teve o objetivo de colocar um ponto final no avanço da agenda dos direitos sociais no Brasil.

Basta lembrar que as ditas reformas Trabalhista e da Previdência Social são na prática contra-reformas, tal o grau de retirada de direitos que provocaram. Metade dos brasileiros está desempregada ou uberizada. Já a Reforma da Previdência vai obrigar a grande maioria trabalhar até a morte ou aposentar-se com salários irrisórios.

18. O governo Bolsonaro está dando sequência a essa retirada galopante de direitos dos mais pobres. É um governo tão absurdo que está retornando à invisibilidade aqueles que tinham conseguido dela se livrar.

Basta pensar na destruição e fim do Programa Bolsa Família, na violência, discriminação e roubo de terras de que são vítimas os indígenas.

Basta lembrar da crescente violência e perda de direitos das populações pretas e pobres da periferia.

Basta lembrar que os maus exemplos contra a cidadania vêm de cima, do próprio Bolsonaro e filhos, negacionistas, machistas, homofóbicos e orgulhosos de dizerem que “os defensores dos direitos humanos são vagabundos”.

19. Engana-se, portanto, quem acha que a tal Damares, ministra da Cidadania, tem algo a ver com a conquista de direitos e com o fim da invisibilidade social. Ao contrário. Ela é parte de um governo que, se pudesse, revogaria a Lei Áurea.

20. Resta então a pergunta: como os pobres podem garantir seus direitos e deixarem de ser invisíveis? 2022 vem aí. O primeiro passo é votar certo.

*Ângela Carrato é jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG.