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Cartas de Minas
Cartas de Minas

Álvaro dos Santos, sobre acidentes em obras públicas: Responsáveis por falta de manutenção têm quer punidos criminalmente

23 de fevereiro de 2018 às 08h47

IMPRESCINDÍVEL AUTUAR CRIMINALMENTE OS RESPONSÁVEIS PELA FALTA DE MANUTENÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS

por Álvaro Rodrigues dos Santos, especial para o Viomundo

O recente acidente ocorrido em Brasília, com o desabamento de um bloco do viaduto do Eixão Sul, trouxe mais uma vez à tona o fantasma da crônica falta de serviços de monitoramento e manutenção que ronda as obras públicas brasileiras aos níveis federal, estadual e municipal, condição que tem sido responsável por centenas de acidentes que chegam ao conhecimento da sociedade e por uma infinidade de disfunções técnicas que, ainda que não reveladas, tem o mesmo dom de arruinar o erário e o patrimônio público e prejudicar a vida de milhões de cidadãos.

Mas a maior tragédia nacional talvez esteja no fato de que essa constatação não é absolutamente novidade para ninguém, e muito menos por alguém é contestada.

Pode-se afirmar consensualmente no mundo da engenharia que as obra públicas todas carecem de níveis mínimos de procedimentos clássicos de monitoramento e manutenção técnica.

E absolutamente nada acontece, nenhuma providência mais séria e duradoura é tomada, permanecendo o brasileiro como vítima letárgica de desgraças acintosamente anunciadas.

Até nossa mídia vai se acomodando ao ritmo “normal” dos acontecimentos, anunciando burocraticamente as subsequentes “quedas de barreira”, os desabamentos, os afundamentos, o novo trecho rodoviários que “rodou”, a barragem que “estourou”, o colapso do túnel, o rompimento da adutora, etc., etc., repercutindo muitas vezes a cômoda e esperta explicação oficial do excesso de chuvas, de imprevistos naturais ou até de sintomáticos castigos divinos.

A sociedade brasileira precisa virar a mesa. Diante dos recursos tecnológicos disponíveis na engenharia brasileira não se pode aceitar que continuemos a ser vítimas inermes de condições tão humilhantes e prejudiciais aos cidadãos.

Se acontece um acidente decorrente da falta de serviços de monitoramento e manutenção há responsáveis diretos envolvidos no evento, e esses responsáveis devem pagar o justo preço por sua falha.

Para tanto, como tornar fácil e inquestionável uma falha de manutenção e como localizar e responsabilizar seus responsáveis?

Talvez uma boa medida seja determinar-se legalmente que a entrega de uma obra concluída deve obrigatoriamente ser acompanhada de um Manual de Monitoramento e Manutenção Técnica elaborado pela empresa executora.

Como rotina processual, de caráter contratual, esse Manual deve ser recebido pelo órgão contratante que, no mesmo ato, obriga-se a definir e registrar oficialmente a responsabilidade institucional e nominal pelo cumprimento da manutenção especificada.

Com absoluta certeza, a adoção de atitudes e procedimentos dessa natureza nos fará transitar do atual estado de anomia e estupefação para um estado superior de responsabilidade e compromisso com o interesse comum.

*Álvaro Rodrigues dos Santos ([email protected]) é geólogo,  ex-diretor de Planejamento e Gestão do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas e autor  dos livros “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”, “A Grande Barreira da Serra do Mar”, “Diálogos Geológicos”, “Cubatão”, “Enchentes e Deslizamentos: Causas e Soluções”, “Manual Básico para elaboração e uso da Carta Geotécnica”, “Cidades e Geologia”. É consultor em Geologia de Engenharia e Geotecnia.

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