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Acusado de 11 crimes, inclusive de subversão à ordem pública, Bolsonaro se torna investigado em inquérito que pode torná-lo inelegível
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Acusado de 11 crimes, inclusive de subversão à ordem pública, Bolsonaro se torna investigado em inquérito que pode torná-lo inelegível


04/08/2021 - 18h24

Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas

Decisão de Moraes atende a pedido unânime de ministros do TSE. Apuração levará em conta acusações sem provas do presidente às urnas e ao sistema eleitoral brasileiro.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.

A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão desta segunda (2).

A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator dessa investigação e, por isso, coube a ele decidir sobre a inclusão do presidente Jair Bolsonaro.

O G1 pediu posicionamento do Palácio do Planalto sobre a decisão de Moraes e aguarda retorno.

Onze possíveis crimes

Na decisão em que atende o pedido do TSE, Moraes cita 11 crimes que, em tese, podem ter sido cometidos por Bolsonaro nos repetidos ataques às urnas e ao sistema eleitoral:

calúnia (art. 138 do Código Penal);

difamação (art. 139);

injúria (art. 140);

incitação ao crime (art. 286);

apologia ao crime ou criminoso (art. 287);

associação criminosa (art. 288);

denunciação caluniosa (art. 339);

tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito (art. 17 da Lei de Segurança Nacional);

fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (art. 22, I, da Lei de Segurança Nacional);

incitar à subversão da ordem política ou social (art. 23, I, da Lei de Segurança Nacional);

dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (art. 326-A do Código Eleitoral).

Na decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal tome depoimento de quem acompanhou Bolsonaro na transmissão da última quinta (29) onde o presidente fez vários ataques às eleições:

  • o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres;
  • o coronel reformado do Exército Alexandre Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo;
  • e o engenheiro especialista em segurança de dados Amilcar Filho.

Ataques às urnas

O presidente Jair Bolsonaro faz ataques ao sistema eleitoral brasileiro há mais de três anos, sem qualquer prova.

Nas últimas semanas, o presidente subiu o tom e chegou ameaçar a não realização de eleições caso não seja aprovada uma proposta de emenda à Constituição que garanta a impressão do voto na urna eletrônica.

A notícia-crime assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, encaminha para investigação a transmissão feita pelo presidente Bolsonaro na última quinta, em redes sociais e em canal oficial de TV.

Após três anos falando em fraudes eleitorais, Bolsonaro diz não ter prova das acusações

O presidente da República chegou a convidar a imprensa para uma transmissão ao vivo onde apresentaria suas provas de falhas nas urnas. Em vez disso, repercutiu notícias falsas e vídeos já desmentidos.

Ao lado do ministro da Justiça, Anderson Torres, Bolsonaro teve de reconhecer que não tem provas da ocorrência de nenhuma fraude no sistema.

Na ocasião, o presidente se limitou a apresentar teorias antigas e comprovadamente falsas que circulam na internet sobre a urna – todas, já desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e por serviços de checagem da imprensa.\

Nas declarações sobre o voto impresso e as urnas, o presidente também tem criticado ministros do tribunal, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.

A investigação criminal pode, posteriormente, tornar Bolsonaro inelegível. Isso só ocorre, no entanto, se:

  • o Ministério Público entender ao fim da apuração que há elementos para acusação formal (denúncia);
  • a Câmara dos Deputados aprovar, pelo voto favorável de 2/3 dos deputados, o prosseguimento do processo, e
  • houver condenação no STF, onde tramitam ações sobre o presidente.

Inquérito administrativo

Além de pedir a inclusão de Bolsonaro no inquérito do Supremo, os ministros do TSE também aprovaram por unanimidade a abertura de um inquérito administrativo, no âmbito da Corte, para apurar ataques à legitimidade das eleições.

A proposta partiu do corregedor eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão. Serão investigadas infrações como corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos, abuso de poder político e econômico e propaganda fora do período de eleições.

Ao apresentar seu apoio à proposta, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.

Assim como a investigação criminal, este inquérito também pode gerar inelegibilidade ao presidente Bolsonaro – por abrir espaço para multas na Justiça Eleitoral, além de servir como base para a contestação de um eventual registro de candidatura de Bolsonaro à reeleição.

O registro de candidaturas, feito em agosto do ano eleitoral, é contestado por iniciativa do Ministério Público, de partidos políticos ou por candidatos.





2 comentários

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Valdeci Elias

05 de agosto de 2021 às 20h41

Enquanto isso estão furtando os Correios do povo brasileiro .

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Zé Maria

04 de agosto de 2021 às 19h15

O Brasil chegou no Ponto de “Ruptura Institucional”.
Bolsonaro “esticou a corda” “no limite da (ir)responsabilidade”.
Um “Risco Calculado” pelos Oficiais Militares que amparam
Jair Bolsonaro no (des)Governo.
Da mesma forma, o Poder Judiciário (TSE/STF) respondeu
com Atos Processuais que “beiram o Arbítrio”.
Quem terá Mais Poder, quando a corda arrebentar? Não importa.
Qualquer Resposta não será do interesse do Estado de Direito.
Estamos no início de um Impasse Político que será Irreversível,
se o Procurador-Geral da República não exercer suas Prerrogativas,
e se o Poder Legislativo Federal não assumir suas Funções, porque
– o Centrão que não se engane – muito cedo a Mamata vai acabar.
A Instabilidade só interessa ao Bolsonaro e ao Mercado Financeiro.

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