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ABJD espera que a Câmara pare de obstruir e convoque Moro para explicar o que o Brasil quer saber
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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ABJD espera que a Câmara pare de obstruir e convoque Moro para explicar o que o Brasil quer saber


18/06/2019 - 18h43

No vídeo acima, a advogada Marcelise Azevedo, da Coordenação Executiva da ABJD, defendendo a convocação de Moro na Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados

ABJD, Congresso Nacional e Caso Moro: Limites e avanços da participação social no processo legislativo

A advogada Marcelise Azevedo, da Coordenação Executiva da ABJD, fez a sustentação oral, defendendo a necessidade de que a Câmara dos Deputados convoque o ministro para dar informações à sociedade acerca dos fatos, que são graves.

Durante toda a reunião, a bancada governista obstruiu os debates para impedir a votação do requerimento.

O deputado Filipe Barros, do PSL do Paraná, foi repetidas vezes desrespeitoso com a ABJD, afirmando ser uma “entidade de supostos juristas” que, segundo ele, não entende de Constituição Federal.

O argumento visava a desconstruir o requerimento ante a afirmativa que os atos cometidos são anteriores à posse como Ministro e que, como juiz, Sérgio Moro não poderia ser convocado.

Para além da postura extremamente grosseira e desrespeitosa, almejou o deputado afirmar que o Ministro e ex-juiz Sérgio Moro está fora do alcance de qualquer controle pelo Poder Legislativo, o que, infelizmente, evidencia a disposição do governo e de seu partido principal, de abafar os fatos gravíssimo que estão sendo revelados, que comprometem a organização do sistema de justiça.

Ao final, o mesmo deputado pediu vistas do requerimento, o que é um direito regimental que possui, e a matéria volta na próxima semana à pauta da comissão.

O que espera a ABJD é tão somente que o parlamento brasileiro cumpra com seu dever de fiscalização e convoque o ex-juiz e hoje ministro Sérgio Moro, para explicar o que a nação quer saber.

A Constituição Federal prevê em seu art. 50:

“Art. 50. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.” (grifei)

Desse modo, a ABJD não apenas conhece a Constituição Federal, como busca dar-lhe efetividade, utilizando um dos instrumentos de legislação participativa, nos moldes que lhe permite a Câmara dos Deputados, que é fazer uma sugestão aos senhores deputados por meio da comissão própria.

Espera que o parlamento responda com a dignidade que lhe confere o povo brasileiro, aprovando o requerimento.

A democracia agradece.

Tânia Maria de Oliveira, Coordenação Executiva Nacional da ABJD

PS do Viomundo:  A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta terça-feira (18/06) o convite para que o jornalista Glenn Greenwald, do Intercept, e o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, participem de audiências públicas.

Já o pedido da ABJD, feito depois na Comissão de Legislação  Participativa e que acabou não sendo votado nesta terça-feira, visa à convocação de Moro para explicar as denúncias do Intercept.

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Por Laurindo Lalo Leal Filho



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