Globo entra na Justiça contra o UOL por exclusividade na Copa; portal segue Lei Pelé
07/07/2010 – 00h16 | do UOL Copa do Mundo
Do UOL Esporte
Em São Paulo
As Organizações Globo entraram nesta segunda-feira (5) com pedido de liminar na Justiça do Rio alegando que o UOL “se aproveita de forma ilícita” das imagens da Copa do Mundo. O UOL segue estritamente a legislação brasileira, da qual faz parte a Lei Pelé, que garante o direito do público à informação.
No caso de eventos esportivos como a Copa do Mundo, a Lei Pelé permite a todos os meios de comunicação a utilização jornalística de vídeos desde que tal exibição se restrinja a 3% do tempo total de cada evento. Essa regra é respeitada pelo UOL.
O portal iG, que também usa trechos de vídeos dos jogos da Copa do Mundo em sua cobertura, não é citado nessa ação judicial da Rede Globo.
Em sua defesa, apresentada nesta terça-feira (6), o UOL refuta as teorias utilizadas pela emissora e aponta uma série de inverdades contidas na ação das Organizações Globo.
Na ação, a Rede Globo considera ilegal a veiculação dos Gols 3D, produto de animação desenvolvido a partir de software especialmente criado para o UOL no início deste ano. Sobre os Gols 3D, a Globo diz que sua divulgação não possui finalidade jornalística, “mas sim, destina-se unicamente ao entretenimento”. Acusa também o portal de usar imagens da emissora para criar as animações, o que não corresponde à realidade. Os Gols 3D mostram, em versão animada, os gols da Copa por vários ângulos. Sua realização é possível graças à biblioteca com inúmeros movimentos criada com exclusividade para o UOL entre fevereiro e maio deste ano.
Em junho, quando o UOL recebeu a primeira notificação, tanto a Rede Globo como a Fifa receberam resposta formal esclarecendo que o UOL exerce o direito público de informar conforme as garantias constitucionais e da Lei Pelé.
Na semana passada, o portal recebeu uma proposta de acordo que obrigaria o UOL a tirar qualquer videorreportagem da Copa do ar em 48 horas. A proposta também pretendia reduzir o limite máximo de uso de imagens de 3% da duração da partida, como reza a Lei Pelé, para máximo de 90 segundos fixos, independentemente de haver prorrogação e pênaltis. A emissora também exigia que o UOL não utilizasse publicidade nesse material jornalístico. O UOL nunca veiculou publicidade relacionada aos gols em vídeo na Copa de 2010. O UOL não aceitou a proposta restritiva. Outras empresas, como o Terra e a ESPN Brasil, aceitaram.
A Rede Globo, ciente da existência da Lei Pelé, alega que o fato de o UOL manter os vídeos disponíveis após 48 horas da realização dos jogos resultaria em perda do caráter jornalístico do conteúdo. Entretanto, não existe nenhum respaldo jurídico na afirmação de que uma cobertura perca seu caráter jornalístico em 48 horas, ou que o interesse público de uma informação tenha data para expirar.
Além disso, sempre que reproduz imagens de qualquer emissora em suas videorreportagens, o UOL dá créditos ao autor das imagens. O mesmo tem acontecido nesta cobertura da Copa.
Após 26 dias de Copa do Mundo, a Globo pede ao UOL que retire imediatamente todos os vídeos dos gols, inclusive as animações em 3D, de seu banco de imagens, 48 horas após a primeira veiculação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Pede também, além do pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, “indenização por perdas e danos pelo uso indevido de imagens” no valor de US$ 2 milhões (cerca de R$ 3,6 milhões).
O UOL não transmitiu nenhum vídeo ao vivo de partidas da Copa do Mundo nem tampouco transmitiu partidas na íntegra, limitando-se sempre ao limite máximo de 3% da duração de cada jogo, como faculta a legislação brasileira a qualquer veículo de comunicação.
Não é a primeira vez que a Globo, que funciona sob concessão pública, tenta impedir o UOL de informar seus usuários, ignorando a legislação vigente no Brasil e o óbvio interesse público na cobertura jornalística da Copa do Mundo. Em 2005, durante o Campeonato Brasileiro, a emissora chegou a obter liminar para impedir o UOL de veicular resumos da competição de futebol. A liminar, porém, foi cassada.
No Congresso, a Rede Globo tem feito este ano lobby ostensivo para reduzir as garantias da Lei Pelé. Seu objetivo é obrigar todos os veículos de comunicação do país a depender exclusivamente do envio de imagens selecionadas por ela, além de reduzir o tempo limite de exibição de imagens de 3% do total do evento para um máximo de 90 segundos.
Na manhã desta segunda-feira (5), o PT havia registrado o programa de governo da candidata Dilma Rousseff que propunha, entre outros pontos, o combate ao “monopólio da mídia”. No início da noite, porém, o PT voltou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), retirou o texto e apresentou nova redação, da qual foram subtraídos pontos polêmicos, inclusive o do “combate ao monopólio da mídia”.
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Comentários
Christian Schulz
E aí, que tal encerrar a malhação do Judas, digo, do Dunga? A Folha e o UOL continuam com essa presepada.
Tanto agrado na Vênus Platinada resultou nisso, uma liminar para impedir os frequentadores do UOL (dos quais me excluo) de acompanhar a Copa. Num claro desrespeito àquela primeira parte da lei defendida com unhas e dentes nos editoriais dos filhos dos Marinho (e só lá): Oferta e Procura. Ou o direito de escolha do consumidor.
O capitalismo selvagem vive de restringir ao máximo a Oferta para direcionar e aumentar artificialmente a Procura. Mas acho que isso não tem nada a ver com esta briga… ou tem? ;D
"Eles que são brancos que se entendam"
A propósito, descobri agora porque não consegui ver, na internet, os gols dos jogos que não acompanhei ao vivo.
beattrice
Azenha,
quem vai arbitrar essa disputa de galinheiro [com o devido respeito às galinhas]? O INSTITUTO MILLENIUM?
Adilson
Azenha,
Espero que eles morram abraçados, eles se merecem.
ricardo silveira
Que Globo e UOL se matem! Vai ser bom para o país. Não sei o que significa, na prática, a retirada dos pontos polêmicos do Programa da Candidata Dilma. Só sei que a Dilma não pode se acovardar e fugir ao compromisso de combater o monopólio da mídia. Acho que se fizer isso será um grave gesto de traição ao avanço da democracia brasileira.
Eduardo
Só quero ver se em 2012 a Globo vai respeitar a Record detentora exclusiva dos direitos de imagem das Olimpiadas em Londres ou a Globo vai suprimir este evento de seu noticiario, como fez com jogos de inverno
araujo
Vergonhoso a Dilma ter subtraido esse ponto!!!!
Sandro Cabral
O legal é o final do texto, no qual o jornalista (?) dá um jeito de falar mal de Dilma. Nisso Globo e UOL não brigam…
Jairo_Beraldo
Que se matem uns aos outros…
Carlos Marques
Taxar grandes fortunas atinge parcela muito pequena de brasileiros e realiza justiça tributária. Radical é fazer não importa o que, até iniciativas golpistas, para manter privilégios. No Século XIX, a proibição do tráfico de escravos e depois da própria escravidão foram consideradas "radicais" pela elite mesquinha. O processo social e histórico, felizmente, é inelutável. Mais dias, menos dias, esses temas terão que ser enfrentados, queiram ou não os "donos" de nosso País.
Ramon Arruda
Que haja competição e que acabem os conchavos oligopólicos entre os órgãos da grande mídia. A liberdade de imprensa muito se beneficiará disso.
Guanabara
E ainda tem candidato a presidente por aí dizendo que "o Brasil não tem dono"…
Marat
Lembrei-me do jogo EEUU x Inglaterra: torci contra os dois… torci para um empate de 0 x 0 e muitos cartões amarelos e vermelhos… que os "meios de comunicação" da extrema direita se destruam…
Klaus
Marat, o soccer é tão discriminado pela direita nos EUA e vc se une a eles? Soccer é coisa de hispânico, vamos nos unir, caramba!
Marat
rsrsrs – você entendeu… eu gosto de futebol, porém, por esses dois times eu não torço…
Ricardo
As grandes redes de comunicação defendem a "liberdade de imprensa", mas quando a notícia vira "produto", passam a agir como 'dona' de tal produto… deixando de lado a tal "liberdade" de informação.
Quando o contrário, não são 'donas' da informação, fingem que o evento não existe, como a tal Rede agiu a respeito das olimpíadas de inverno, cujos direitos pertenciam a outra emissora.
Como podemos notar a tal "liberdade de imprensa" é na realidade a liberdade de informar o que interessa a determinados grupos econômicos.
Fábio
Ricardo a tal liberdade de imprensa é apenas uma desculpa para querer fazer o que bem entendem , mesmo que isso seja contra a lei , anti-ético e imoral.
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