Zeca Dirceu: Adiamento do Enem, vitória dos que lutam pelos direitos de todos à Educação

Adiamento do Enem garante igualdade de oportunidades

por Zeca Dirceu*, exclusivo para o Viomundo

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é um grande marco na educação superior no Brasil.

Foi o primeiro instrumento de avaliação que democratizou as oportunidades de acesso e a concorrência de vagas para as universidades federais e estaduais e também para os institutos federais de educação.

Quando se fala sobre o Enem, fala-se sobre sonhos.

O sonho de ingressar em uma universidade, de formar profissionais, de mudar a realidade de toda uma comunidade. O sonho da universidade era distante até o ano de 2005.

Até aquela data, a maioria das universidades públicas e privadas eram constituídas, em sua maioria, por alunos brancos, de classe média alta. O Enem mudou essa realidade, democratizando esse espaço.

Desempenho

No início, as provas do Enem eram totalmente diferentes das atuais. Tínhamos um exame simples, que media o desempenho dos estudantes do Ensino Médio, e as notas não eram utilizadas para ingresso em um curso superior.

A mudança começou a partir de 2005, quando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva criou o Programa Universidade para Todos, o ProUni, concedendo bolsas de estudo parciais e integrais.

Com isso, o número de inscritos saltou de pouco mais de 115 mil para 3,7 milhões em 2006.

O Congresso Nacional e a grande maioria dos parlamentares que nele atuam estão lutando para criar ações que minimizem os efeitos da pandemia de coronavírus.

Aplicar o exame neste momento, como queria impor o Ministério da Educação, seria chancelar algo que lutamos há anos para combater: as desigualdades educacionais que ainda assombram o nosso Brasil.

Seria injusto com milhares de estudantes que não possuem condições mínimas de estudo sem o ensino presencial, devido ao isolamento social que interrompeu o ano letivo de 2020.

Ensino público

Os alunos mais pobres, das escolas públicas do campo e da cidade, seriam os mais prejudicados com a aplicação da prova neste momento, piorando uma situação de desigualdade que já é bastante absurda.

Vivemos uma realidade muito distante de países desenvolvidos da América do Norte ou da Europa.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2019, cerca de 13,5 milhões de pessoas ingressaram na extrema pobreza, sendo o maior nível dos últimos sete anos.

As dificuldades não estão só na qualidade do ensino público oferecido nas escolas, mas nas condições que a maioria dos estudantes do País encontram dentro de casa.

Cerca de 48,8% desses alunos vivem em casas não adequadas.

Metade dos domicílios brasileiros não tem abastecimento de água, esgoto ou coleta seletiva de lixo.

Sem falar em um espaço específico e adequado para o estudo.

Transformar a sala de casa em sala de aula torna o abismo entre ricos e pobres ainda maior, já que em milhares de residências a sala é também quarto, cozinha, área de lazer, tudo junto.

Internet lenta

Quando falamos sobre os dados relativos ao acesso à internet e ensino a distância, a discrepância entre as realidades brasileiras fica ainda mais acentuada.

Um terço da população brasileira não tem acesso à internet, sendo que mais da metade dos alunos mais pobres não tem rede Wi-fi, sem falar que a rede de dados móveis é extremamente lenta, cara e dura pouco para um aluno que precisa estudar diariamente.

Faltam internet e também equipamentos. Cerca de 70% dos alunos brasileiros não possuem acesso a computadores pessoais.

Portanto, a decisão mais acertada nesse momento é, sim, o adiamento do Enem 2020, conforme decisão do Senado que agora será avaliada pela Câmara.

O descaso elitista de Bolsonaro e sua trupe com as camadas desfavorecidas da sociedade já ficou evidente desde o ano passado.

Agora, em meio à crise do coronavírus está ainda mais nítido que o governo não dá a mínima importância para aqueles que estão à margem da sociedade.

Todos nós estamos na mesma tempestade, mas de formas diferentes.

Enquanto poucos estão em suas boas casas, com condições e estrutura, milhares de outros brasileiros dependem do Estado, enfrentando a covid-19 com coragem e sonhando por um futuro melhor.

O adiamento do Enem é uma vitória para aqueles que lutam pelos direitos de todas e todos à Educação.

* Zeca Dirceu é deputado federal (PT-PR) e membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados