The Guardian: Ao mostrar o cartão vermelho para o X de Musk, o Brasil marcou um gol para todas as democracias?
Tempo de leitura: 5 minAo mostrar o cartão vermelho para o X de Musk, o Brasil marcou um gol para todas as democracias?
A decisão da Justiça brasileira de bloquear a plataforma até que ela cumpra leis do País é a primeira vez entre países não autocráticos
Por John Naughton*, no The Guardian
À meia-noite e dez minutos do dia 31 de agosto, o X (Twitter) de Elon Musk ficou às escuras no Brasil, um país com mais de 200 milhões de habitantes, muitos deles usuários entusiastas de serviços on-line.
No dia anterior, o juiz do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, fez algo até então impensável: ordenou que os ISPs (ISPs) do país bloqueassem o acesso à plataforma, ameaçou uma multa diária de 50.000 reais (pouco menos de £6.800) para os usuários que contornassem a proibição usando redes privadas virtuais (VPNs) e congelou as finanças do provedor de serviços de Internet Starlink de Elon Musk no país.
A ordem permaneceria em vigor até que a plataforma cumprisse as decisões do Supremo Tribunal Federal, pagasse multas no total de 18,3 milhões de reais e nomeasse um representante no Brasil, uma exigência legal para empresas estrangeiras que operam no país.
Moraes também instruiu a Apple e o Google a remover o aplicativo X e o software VPN de suas lojas, mas posteriormente reverteu essa decisão, citando preocupações com possíveis interrupções “desnecessárias”.
Isso provocou choque, horror, incredulidade, indignação e todas as reações intermediárias.
Musk – que vem discutindo com Moraes há um bom tempo – tuitou: “A liberdade de expressão é o alicerce da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos”.
A animosidade entre os dois remonta a 8 de janeiro de 2023, após a derrota de Jair Bolsonaro na eleição presidencial brasileira de 2022, quando uma multidão de seus apoiadores atacou prédios do governo federal na capital, Brasília.
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A multidão invadiu e causou danos deliberados ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto, em uma tentativa abortada de derrubar o presidente democraticamente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
O juiz Moraes está na linha de fogo porque, antes da eleição presidencial de 2022, a Suprema Corte do país lhe concedeu amplos poderes para reprimir ameaças on-line à democracia e, desde então, ele tem utilizado essa capacidade com entusiasmo.
Uma reportagem do New York Times, por exemplo, disse que ele “prendeu cinco pessoas sem julgamento por publicações nas mídias sociais que, segundo ele, atacaram as instituições do Brasil. Ele também ordenou que as redes sociais removessem milhares de publicações e vídeos com pouco espaço para apelação”.
E foi essa última prática que o colocou em conflito com Musk, cuja plataforma foi um dos canais usados pelos insurgentes de 8 de janeiro.
A cobertura da mídia sobre esse confronto, previsivelmente, personalizou-o como um executor implacável contra um titã da tecnologia.
Quem piscará primeiro? Por que diabos Musk escolheu essa briga? Será que sua obsessão fátua pela liberdade de expressão finalmente o levou ao limite?
Afinal de contas, ele poderia ter cumprido as ordens de remoção de Moraes, mantido o escritório em Brasília e lutado contra a questão nos tribunais brasileiros. Em vez disso, ele tirou sua bola fora, deixando mais de 20 milhões de usuários brasileiros do X desolados.
Por outro lado, embora Moraes tenha mostrado um controle bastante eficaz sobre Bolsonaro – um Donald Trump de preço reduzido que atacou a mídia, os tribunais e o sistema eleitoral do país – alguns críticos estão começando a se perguntar se, em sua missão de proteger a democracia, o juiz também pode acabar corroendo-a.
Quem sabe? Mas, pelo menos por enquanto, uma coisa está clara: esta é a primeira vez que um estado democrático fecha uma das principais plataformas de tecnologia.
As autocracias fazem isso à vontade (por exemplo, China, Rússia, Irã, países do Golfo), mas até agora as democracias têm se esquivado de uma medida tão extrema.
Ouvir algumas das conversas na Web sobre a ordem de Moraes fornece uma pista sobre a timidez, pois o que se percebe é o espanto com a ousadia de um simples brasileiro que se atreve a derrubar uma grande plataforma americana porque ela não obedece à lei de seu país. Quem ele pensa que é? Será que ele não entende o “destino manifesto” do Vale do Silício de ser o principal motor do progresso humano, deixando espécies menores balançando impotentes em seu rastro?
Esse acanhamento servil sugere que a tecnologia do Vale do Silício é apenas a mais recente manifestação do que o cientista político Joseph Nye chamou de “soft power”.
Nye o definiu como o “poder de uma nação, estado, aliança, etc., decorrente da influência econômica e cultural, em vez de coerção ou força militar”, mas pode ser descrito de forma mais cínica como a capacidade de infligir as normas culturais de uma superpotência hegemônica ao resto do mundo.
Nesse sentido, o Facebook et al estão apenas fazendo o mesmo trabalho que Hollywood, McDonald’s, Nike e seus semelhantes fizeram nas décadas de 1960 e 1970.
E se esse for de fato o caso, então estamos com sérios problemas, porque os EUA se transformaram em uma superpotência cronicamente polarizada que está subordinada a interesses corporativos, governada por uma constituição disfuncional e antiquada e determinada a impor absurdos libertários ao resto do mundo.
Seja qual for a explicação para nossa passividade democrática, o histórico das últimas duas décadas não tem sido animador.
Os governos ocidentais pareciam estar dormindo no volante enquanto seus cidadãos adotavam avidamente novas ferramentas e mídias que os capacitavam e encantavam, mas que, ao mesmo tempo, os tornavam vulneráveis à vigilância detalhada (e à manipulação) por um pequeno número de corporações estrangeiras monopolistas.
Em 2015, no entanto, os alarmes deveriam ter soado no Ocidente, pois ficou claro que a tecnologia estava permitindo que adversários estrangeiros (bem como subversivos e criminosos internos) disseminassem desinformação em escala industrial, o que poderia prejudicar as instituições democráticas, especialmente as eleições.
E se alguém duvidava que a tecnologia representava uma ameaça existencial à democracia liberal, então a insurreição de 6 de janeiro de 2021 em Washington DC deveria ter resolvido a questão.
No entanto, a base de tudo isso era uma questão ainda maior: as democracias liberais têm a capacidade de controlar as corporações que possuem e operam essa tecnologia?
Sabemos que isso pode ser feito porque os Estados autoritários o fazem. Mas será que estamos muito limitados por nosso apego ao estado de direito, pelos bolsos fundos das corporações e pela tolerância de nossos legisladores em relação ao lobby para conseguir fazer isso?
Até pouco tempo atrás, meu receio era que a resposta fosse negativa porque, historicamente, as democracias são animais lentos.
De repente, porém, a atmosfera parece estar mudando. A UE agora tem três leis importantes em seu livro de estatutos: a Lei de Mercados Digitais e a Lei de Serviços Digitais, e agora sua Lei de IA.
Do outro lado do Atlântico, vimos a condenação do Google como monopolista e agora seu processo por controle abusivo do mercado de publicidade digital.
Aqui no Reino Unido, a Autoridade de Concorrência e Mercados tem lançado um olhar negativo sobre o tipo de fusões de empresas de tecnologia que costumavam ser aprovadas.
Do outro lado do Canal da Mancha, os franceses estão prendendo o executivo-chefe do Telegram enquanto investigam o esgoto tóxico que ele dirige. E agora o X foi fechado por um juiz no Brasil. Então, algo está acontecendo. E já não era sem tempo.
*John Naughton é professor na Open University. Ele é o autor de ”From Gutenberg to Zuckerberg: What You Really Need to Know About the Internet”(De Gutenberg a Zuckerberg: O que você realmente precisa saber sobre a Internet)
Leia também
Marcelo Zero: A Starlink é máquina militar e está no centro da grande disputa geopolítica mundial
Manuel Domingos Neto: Musk e a defesa do Brasil
Bloqueio do X no Brasil: Teve início em computadores; em seguida, ocorreu nos celulares
Comentários
Zé Maria
Cloudflare atende Anatel e bloqueia X após “drible” de Elon Musk
Empresa dos EUA isolou o tráfego da rede social para que Anatel
consiga bloquear acesso ao X sem afetar outros serviços
https://revistaforum.com.br/brasil/2024/9/19/cloudflare-atende-anatel-bloqueado-novamente-apos-drible-de-elon-musk-165842.html
Zé Maria
“Soberania Digital: Desafio para o Brasil”
A busca por alternativas, segundo analistas ouvidos pela Sputnik Brasil, demonstra a preocupação do governo federal em quebrar o monopólio
atual da Starlink
Por Davi Carlos Acácio (*), no Sputnik News
Lacunas expostas em situações como a envolvendo Starlink mostram como
empresas consolidadas estão prontas, conforme o ditame do mercado, em
agredir rápido as oportunidades latentes.
Neste caso de Internet por satélite, as empresas são capazes de oferecer
distribuição de conectividade muito mais rápida por preços muito melhores.
“Em alguma medida termos outras empresas oferecendo serviços melhora um pouco a dependência que temos hoje da Starlink.
Porém, esse não é o caminho para reduzir a dependência e vulnerabilidades
do país, que terminam por reduzir a possibilidade de ampliação de nossa
soberania digital”, avalia Flávia Lefreve, advogada especialista em
telecomunicações e direitos digitais e do consumidor, integrante do
Conselho Consultivo do Instituto NUPEF, integrando a Coalizão Direitos na
Rede.
“Deveria ser prioridade do país, priorizar investimentos em infraestrutura
no país. Mas estamos longe de que investimentos nestas áreas possam
nos levar a reduzir a dependência dos satélites dessas empresas
estrangeiras”, acrescenta a especialista em telecomunicações.
.
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Seis por Meia Dúzia?
Planalto pode Substituir Starlink pela Amazon
Em setembro, o governo federal tornou públicas algumas conversas
com outras empresas de satélite de baixa órbita sobre a operação
no Brasil.
As negociações acontecem na esteira do entreva entre Elon Musk,
dono da Starlink, e a Justiça brasileira.
Ao abrir o mercado para outras empresas estrangeiras, algo muda
na soberania digital brasileira?
O imbróglio em que o bilionário Elon Musk se meteu no Brasil após recusar
ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), além de impor a suspensão
da rede social X, também pode ter acendido um alerta no governo federal,
que vem tornando público encontros com representantes de empresas
de satélite de baixa órbita, que podem ser uma opção aos serviços
oferecidos pela Starlink, empresa cujo o empresário sul-africano
é um dos donos.
Na semana passada, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho,
se encontrou com o presidente da Amazon Brasil, Daniel Mazini,
que quer entrar na concorrência do serviço de Musk.
Conforme informações da Folha de S. Paulo, a iniciativa prevê
a instalação de 3 mil satélites de baixa órbita para atender
regiões de difícil acesso.
A expectativa é que em 2026 a Internet da Amazon já funcione
no Brasil.
Também na última semana, a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) autorizou a empresa francesa E-Space a operar seus satélites
de baixa órbita no Brasil.
Ao todo, são cerca de 8 mil satélites, o dobro da Starlink.
O caminho seguido, porém, não garante soberania digital ao Brasil
e segue deixando nossos dados sob o controle das big techs
estrangeiras.
Atualmente, a Starlink é responsável por fornecer Internet por satélite
para órgãos importantes como:
Petrobras, Exército, Marinha e ministérios como Saúde e Educação.
Além disso, ela conta com 250 mil conexões no país, incluindo órgãos institucionais do governo.
Ou seja, nesta dinâmica, os dados do governo seguem vulneráveis
e sem garantia de confidencialidade e crimes cibernéticos.
*(https://noticiabrasil.net.br/author_acacio_davi-carlos)
https://noticiabrasil.net.br/20240919/seis-por-meia-duzia-planalto-pode-substituir-starlink-pela-amazon-36561754.html
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Zé Maria
STF ouve manifestações em julgamento
de Recurso Extraordinário (RE) 662055
sobre limites da liberdade de expressão
O recurso foi apresentado pelo Projeto Esperança Animal (PEA),
de defesa da causa animal, contra decisão do Tribunal de Justiça
de São Paulo [TJSP] que restringiu publicações que denunciavam
crueldade com animais na realização da Festa do Peão de Boiadeiros,
em Barretos (SP).
Em sua manifestação, o advogado da PEA, Rodrigo Reis,
afirmou que a liberdade de expressão tem primazia e
só pode ser restringida diante de situações graves.
“Ela é a base da democracia e um dos princípios
informadores da sociedade democrática”, afirmou.
Também foram ouvidos argumentos trazidos pela
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji),
pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert),
pela ONG Artigo 19, pela Associação Sleeping Giants Brasil, pelo Instituto
Torna Voz e pela Ordem dos Advogados do Brasil.
A decisão a ser tomada pelo Supremo tem repercussão geral (Tema 837),
ou seja, deverá ser seguida pelos demais tribunais do país em casos
semelhantes.
O julgamento do mérito será realizado em data futura.
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-ouve-manifestacoes-em-julgamento-sobre-limites-da-liberdade-de-expressao/
Zé Maria
STF aplica multa diária de R$ 5 milhões ao ‘X’
por descumprimento de decisão judicial
A determinação se deu na Petição (PET) 12404,
e a cobrança vale a partir desta quinta-feira (19/09),
data em que o edital com a intimação das partes
foi publicado no Diário Oficial.
O valor total da dívida será calculado com base na
quantidade de dias de descumprimento da decisão.
O ministro ordenou ainda que a Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) tome providências
imediatas para impedir o acesso à plataforma
por meio de bloqueio aos servidores “CDN Cloudflare,
Fastly e EdgeUno”, e outros semelhantes, criados
para burlar a ordem judicial que suspendeu
o funcionamento do antigo Twitter no Brasil.
As providências a serem adotadas pela agência
reguladora devem ser comunicadas em até 24 horas
ao STF.
A agência havia comunicado o STF sobre a burla
na quarta-feira (18/09).
Íntegra da Decisão:
https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2024/09/19121132/PET-12404-report-2.pdf
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A Decisão do Relator determina que o X imediatamente “suspenda
a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare,
Fastly e EdgeUno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de
multa diária de R$ 5 milhões”.
Na quarta-feira (18), usuários da rede social relataram terem conseguido acessar a plataforma, mesmo sem o uso do VPN.
Isto se deve ao fato de a empresa ter migrado os servidores para um novo Protocolo de Internet (IP), ou seja, driblando o bloqueio definido pelas operadoras no Brasil por ordens judiciais.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a atitude
“demonstra intenção deliberada de descumprir” a determinação do
Supremo Tribunal Federal.
A agência afirmou também que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio
“merecerão da Agência as providências cabíveis”, de acordo com a apuração.
A multa também se aplica à Starlink, que assim como o X
está vinculada ao mesmo Grupo Econômico do bilionário
Elon Musk e consequentemente é também responsável
por bancar as multas aplicadas ao X uma vez que a empresa
resolveu não nomear um representante legal no Brasil e se nega
a acatar as ordens da Suprema Corte Brasileira ou a quitar seus
débitos.
[Com Informações de Sputnik News]
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