Planalto parte para o confronto após tarifa dos EUA e anuncia retaliação

Por Ana Gabriela Sales, no GGN

A confirmação de que os Estados Unidos vão impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros gerou uma reação imediata e contundente do Palácio do Planalto.

Em nota oficial, o governo Lula (PT) classificou a decisão unilateral de Washington como um “marco lastimável” na história das relações bilaterais e anunciou que acionará a Lei de Reciprocidade e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

A barreira alfandegária, decorrente de uma investigação comercial baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, entrará em vigor no dia 22 de julho.

O Palácio do Planalto rechaçou os argumentos técnicos apresentados pela Casa Branca, apontando que a medida tem caráter político e ideológico.

Nos bastidores, interlocutores da Presidência avaliam que o governo de Donald Trump agiu de má-fé e utilizou justificativas frágeis para atender a interesses eleitorais da oposição brasileira.

Retaliação legal e comercial

A principal linha de defesa de Brasília será a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica.

Sancionada em 2025, a legislação permite ao Executivo adotar contra medidas tarifárias e suspender concessões comerciais, de investimentos e de propriedade intelectual contra países que impuserem barreiras unilaterais ao comércio nacional.

“O governo do Brasil seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros“, informou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) em nota.

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“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC“, diz outro trecho da nota.

A diplomacia brasileira argumenta que não há justificativa econômica para a sanção. O Itamaraty destaca que, nos últimos 15 anos, os EUA acumularam um superávit comercial de US$ 424,5 bilhões com o Brasil.

Além disso, em 2025, 76% das importações vindas dos EUA entraram no mercado brasileiro livres de impostos.

Defesa do Pix e soberania jurídica

O governo brasileiro também saiu em defesa das políticas públicas e das decisões do Judiciário que foram atacadas pelo relatório norte-americano.

A Casa Branca argumenta que o Pix prejudica as bandeiras americanas de cartão de crédito e que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra desinformação em plataformas digitais configuram censura comercial.

“O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas“, rebateu o Planalto.

A nota acrescenta que “são descabidas as alegações contra o PIX e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento“.

Politização e racha interno

A imposição das tarifas aprofundou a polarização política no Brasil. O governo federal acusou abertamente a oposição e, nominalmente, a família de Jair Bolsonaro (PL) de colaborar de forma ativa para a construção do tarifaço com o objetivo de desgastar a gestão atual.

“É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros“, diz o texto divulgado pela Secom.

Em contrapartida, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, usou as redes sociais para culpar a gestão petista pela falta de acordo.

“O presidente Lula e seu governo não negociaram com os EUA de boa-fé. […] No último ano, Lula colocou seu próprio ego à frente de fazer um acordo pelo bem-estar do povo brasileiro, e essas tarifas são o preço por isso“, publicou Rubio.

Enquanto o Planalto prepara a ofensiva jurídica e comercial, técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) analisam a lista de exceções publicada pelos EUA.

O mercado prevê prejuízos bilionários à indústria nacional de manufaturados, como calçados, máquinas agrícolas e equipamentos elétricos, que não foram poupados do imposto de 25%.