Pedro Uczai: Autonomia do BC não deve permanecer absoluta em relação à soberania do voto

O líder do PT na Câmara defende revisão do modelo atual, aponta impactos no crescimento e sugere mudanças para alinhar política monetária a emprego, investimentos e diretrizes do governo eleito.

Por Pedro Uczai, PT na Câmara

Em artigo publicado nesta quinta-feira (2) no jornal O Estado de S. Paulo, o líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), defende a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 65/2026), de sua autoria, que sugere que a lei brasileira inclua explicitamente a promoção do pleno emprego e a suavização dos ciclos econômicos como objetivos fundamentais, ao lado da estabilidade de preços.

“Não propomos a ‘invenção da roda’, mas sim que ela possa girar de forma mais equilibrada, articulando as políticas fiscal, monetária e econômica. A combinação dessas políticas exige que o Banco Central e o governo atuem em sintonia, garantindo que o controle da inflação (monetária) não asfixie os investimentos públicos e o bem-estar social (fiscal/econômica)”, argumentou.

Para Uczai, a coordenação entre juros justos e responsabilidade orçamentária permite um crescimento sustentável que gere empregos com estabilidade da moeda.

Leia abaixo íntegra do artigo:

A autonomia do Banco Central e o equilíbrio democrático

Por Pedro Uczai (*)

A crítica de que as forças políticas progressistas não convivem com a autonomia do Banco Central (BC) ignora o histórico institucional brasileiro. É bom lembrar que durante os dois primeiros mandatos do presidente Lula, a autoridade monetária foi conduzida por Henrique Meirelles, com plena independência operacional, mesmo sem a existência de uma lei que a determinasse. Atualmente, essa autonomia técnica permanece garantida, embora o debate sobre seus limites e resultados seja inerente a qualquer democracia saudável.

O ponto central de divergência não é a autonomia técnica, mas o caráter absoluto do modelo vigente, que isola a instituição do programa de governo legitimado pelas urnas, enquanto mantém estreita conexão com o setor financeiro. Um dos sintomas mais críticos dessa relação é a “porta giratória”, que permite a rápida migração de dirigentes do BC para instituições por eles reguladas. Para mitigar esse conflito de interesses, propõe-se ampliar a quarentena de seis meses para dois anos, fortalecendo a independência real da autarquia frente ao mercado.

A manutenção de taxas de juros reais entre as mais elevadas do mundo impõe custos severos ao desenvolvimento nacional. Em 2025, o pagamento de juros foi o principal vetor do crescimento da dívida pública, superando em quase 20 vezes o impacto do déficit primário. Tal política inviabiliza o investimento produtivo, pressiona os custos das empresas e drena recursos que poderiam financiar serviços públicos essenciais, além de agravar o endividamento das famílias.

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Os resultados da autonomia absoluta, até aqui, são contestáveis. Desde a implementação da lei, a meta de inflação foi descumprida em quatro de cinco anos, enquanto o spread bancário médio cresceu. Além disso, falhas na supervisão expuseram fragilidades no sistema financeiro, como o recente caso do Banco Master.

Diferentemente do modelo brasileiro, focado quase exclusivamente na meta inflacionária, grandes bancos centrais globais, como o Federal Reserve (Fed) dos EUA, operam sob mandatos múltiplos. A proposta de nossa autoria, por meio do projeto de lei complementar (PLP 65/2026), sugere que a lei brasileira inclua explicitamente a promoção do pleno emprego e a suavização dos ciclos econômicos como objetivos fundamentais, ao lado da estabilidade de preços.

Não propomos a “invenção da roda”, mas sim que ela possa girar de forma mais equilibrada, articulando as políticas fiscal, monetária e econômica. A combinação dessas políticas exige que o Banco Central e o governo atuem em sintonia, garantindo que o controle da inflação (monetária) não asfixie os investimentos públicos e o bem-estar social (fiscal/econômica). A coordenação entre juros justos e responsabilidade orçamentária permite um crescimento sustentável que gere empregos com estabilidade da moeda.

Para harmonizar a política monetária com a estratégia econômica do País, sugerem-se ajustes estruturais como o mandato do presidente do BC para se iniciar em março do primeiro ano de governo, evitando que a gestão eleita conviva metade do período com diretrizes da administração anterior. Ainda é necessária a vinculação administrativa da autoridade monetária ao Ministério da Fazenda, preservando-se a autonomia técnica, operacional e financeira da instituição.

A reforma proposta não é um movimento conjuntural para reduzir juros arbitrariamente, mas um esforço para aperfeiçoar uma institucionalidade que se mostra ineficiente em seus efeitos sociais em sua concepção. A autonomia do Banco Central deve servir ao equilíbrio democrático do País, não permanecer absoluta em relação à soberania do voto.

(*) Pedro Uczai é deputado federal (PT-SC), é líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados

Artigo publicado no site do jornal O Estado de S. Paulo em 2/04/26