Paulo Pimenta: A PF de Bolsonaro será convertida nos novos “Tonton Macoute”, a temida milícia paramilitar do ditador do Haiti?

O método é a intimidação

por Paulo Pimenta*

A uma velocidade preocupante o Brasil naturaliza o crime como nova forma de governo. Aprende a aceitar o inaceitável.

Em nome “do normal funcionamento das instituições”, absorve as repetidas agressões perpetradas pelo chefe do Executivo contra o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a democracia e a Constituição.

Nas suas tropelias do último período, a mais recente visita-surpresa do capitão-presidente foi à Procuradoria Geral da República.

A sociedade não pode habituar-se, por exemplo, ao controle de instituições como a Polícia Federal – por definição uma Polícia Judiciária – quando ela, no exercício de suas atribuições, fere os interesses familiares, incomoda os filhos do capitão e seus sócios milicianos, como já é do domínio público.

Se continuar assim, aos poucos Bolsonaro vai convertê-la numa polícia política, como ocorreu no período da ditadura fardada de 1964 a 1988.

Milícias

Fica a pergunta: a moderna Polícia Federal brasileira, herdada dos governos democráticos, bem equipada, remunerada adequadamente para prestar seus serviços ao Estado, respeitada pela sociedade, será convertida nos novos “Tonton Macoute”, as milícias fortemente armadas do ditador haitiano François Duvalier em meados do século XX?

O que assistimos nos últimos dias são movimentos de um rufião habituado a “ganhar no grito”. O método é a intimidação.

Eficaz diante de instituições acovardadas, feitas reféns das atitudes de um chefe de milícia eleito presidente da República que atravessa sem cerimônia a Praça dos Três Poderes, acompanhado de uma seleta de empresários para espremer o presidente do STF numa audiência sem pauta reconhecível, dissolvida no caldo dos desafios do isolamento social em razão da Pandemia de Covid-19.

Colapso

O objetivo sem subterfúgios era o gesto – o exercício do espetáculo para delírio de uma base social que vai se estreitando – como forma de constranger o Judiciário e lançar sobre ele responsabilidades que o próprio chefe do Executivo não é capaz de conduzir diante do fracasso da economia agravado pelo colapso sanitário provocado pela pandemia.

O escolhido para a mais recente visita foi o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Seguramente trataram de todos os assuntos do interesse do País, menos, como é natural supor, da requisição dos celulares de sua excelência e do filho vereador, emitida pelo ministro Celso de Melo, do STF…

A reunião ministerial de 22 de abril, que veio a público por determinação judicial, na última semana, ofereceu ao País e ao mundo um espetáculo deprimente.

A rigor, pelo estilo, mais se parecia a um ritual de ajuste de procedimentos num covil de delinquentes.

Reunião de delinquentes 

Apelos ou ameaças de prisão de governadores e juízes da Suprema Corte; aproveitar a pandemia para atropelar a legislação sobre preservação da Amazônia; e, de passagem, intervir no comando da Polícia Federal em nome da proteção dos familiares e amigos.

Pandemia? Que pandemia?

Nenhuma decisão foi tomada a respeito da maior calamidade de saúde pública registrada na história do Brasil.

O conclave acabou por expelir do governo o ex-juiz Sérgio Moro, que, cansado dos atropelos à ‘carta branca’ que recebera no momento da posse, viu ali uma boa oportunidade para se safar do saloon.

Esgueirou pela porta dos fundos para buscar respaldo nos ambientes menos hostis e mais acolhedores na grande mídia.

A mesma mídia que se encarregou de construir seu perfil de xerife da chamada “gente de bem” para a sociedade brasileira.

Dispôs-se, passada apenas uma semana, a sentar-se na cadeira do Palocci, para delatar o ex-chefe diante de um delegado da Polícia Federal, que até ontem era seu subordinado.

Aparelhamento da PF

O que assistimos nos últimos dias com as operações da Polícia Federal, ontem sob o Comando de Bolsonaro e hoje sob o comando do STF nos fazem crer que teremos dias ainda mais tumultuados.

O fato de uma deputada aliada do presidente da República anunciar um dia antes que haveria ação da PF contra alguns governadores é muito grave, e sinaliza que o uso político desta instituição possa estar em andamento.

A ação de hoje vem como resposta tardia ao famigerado Gabinete do Ódio e das ações de criação e disseminação de mentiras e fake news, quase rotineiras no País desde o processo eleitoral de 2018.

Devemos estar vigilantes para que não sejam interditadas as iniciativas que buscam levar as investigações a fundo sobre o uso político da PF e de outras instituições, bem como sobre este novo instrumento de disputa política denominado fake news.

Mais do que identificar os operadores deste sistema, precisamos que a Justiça brasileira puna de forma exemplar quem coordena e quem financia estas ações.

Nesse cenário, reveste-se de importância o protocolo do pedido coletivo de Impeachment de Bolsonaro, assinado pelo PT, PSOL, PCdoB, PSTU, UP, PCO e PCB, juristas de renome como Lenio Streck e Celso Bandeira de Mello e mais de 400 entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais e populares.

Mesmo que de forma virtual, precisamos cada vez mais unificar a luta em defesa da democracia e da vida do povo brasileiro.

Fora Bolsonaro, Mourão, suas políticas e seu governo!

*Paulo Pimenta é deputado federal e presidente PT/RS