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Antônio David: “Nota técnica” de magistrados em favor da prisão após 2ª instância é ato falho; um atestado de direita política
Pedro de Oliveira/ALEP
Política

Antônio David: “Nota técnica” de magistrados em favor da prisão após 2ª instância é ato falho; um atestado de direita política


01/04/2018 - 22h20

Pedro de Oliveira/ALEP

Finalmente, o judiciário vai dando as caras

por Antônio David, especial para o Viomundo

Há alguns dias circula uma “Nota técnica” assinada por membros do ministério público (promotores e procuradores) e por juízes em favor da constitucionalidade da prisão em segunda instância.

Como se sabe, a questão será mais uma vez pautada em sessão plenária do STF, dessa vez em razão do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula.

Ainda aberta a adesões, a dita nota já contava com mais de 3,8 mil assinaturas no dia 1 de abril, quando o jornal O Estado de São Paulo divulgou com pompa e circunstância a adesão do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot.

A cifra deverá aumentar até o dia 4 de abril, data do julgamento no Supremo.

Uma mentira mal contada apenas atesta a verdade na intenção daquele que a conta.

Os signatários da peça jurídica, na ilusão de terem produzido algo essencialmente e estritamente “técnico”, apenas demonstraram sua total inabilidade política.

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal pautou e julgou casos da maior importância para a sociedade brasileira.

Todos, sem nenhuma exceção, dignos de notas técnicas. Muitos dignos de debate jurídico e tomada de posição por parte dos operadores do direito.

Contudo, que eu me recorde em nenhum desses casos promotores, procuradores e juízes mobilizaram-se para pressionar o STF.

Nem mesmo para defender o imoral auxílio-moradia tantos membros do partido da toga expuseram-se como agora.

Um dos ministros do Supremo costuma dizer que processo “não tem capa”. É assim que deveria ser.

Justamente por isso, não podemos nos furtar de indagar:

Por que justo agora uma nota técnica?

Como explicar tamanha adesão?

Por que tão ostensiva divulgação?

O que há nesse caso específico tão digno de inédita preocupação e mobilização?

O que tem na capa desse processo que explique semelhante ineditismo?

A iniciativa inédita do abaixo-assinado, a grande adesão e sua divulgação ostensiva, com ajuda de certos veículos de imprensa, apenas comprovam o contrário do que se almejava: a tomada de posição que assistimos agora nada tem de técnica; é inteiramente política.

Não é a defesa de uma tese jurídica o que motiva promotores, procuradores e juízes a pressionar o STF nesse momento, nesse caso, nesse processo; é a defesa da prisão e consequente inelegibilidade do ex-presidente Lula.

É óbvio que, se o réu fosse outro, sequer existiria “nota técnica”.

O julgamento do dia 4 de abril seria apenas mais um, e não atrairia a atenção dos 3,8 mil que, já sabemos, não votarão em Lula e provavelmente em ninguém do campo de esquerda.

Vou além: não duvido de que, se o réu fosse outro, parte dos signatários da dita nota, se indagados, sustentariam mesmo a tese contrária, isto é, defenderiam com convicção e paixão a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância. Mas como o réu é Lula…

E mesmo entre aqueles realmente convictos da tese que subscreveram, ainda assim a iniciativa, totalmente atípica, denuncia o caráter político e ideológico que motivou a tomada de posição.

A não ser que no STF haja ministros tão inábeis politicamente quanto os signatários da dita “nota técnica”, é duvidoso que o ato falho dos 3,8 mil surtirá efeito sobre os juízes da mais alta corte, ou sobre aqueles eventualmente indecisos.

O efeito, se houver, tende a ser o oposto daquele que se queria: mais do que nunca, evidenciou-se o caráter ideológico e político não apenas da prisão em segunda instância e da atuação de membros do poder judiciário no contexto da Lava Jato, mas da atuação do poder judiciário de uma maneira geral.

Também por isso, a assim chamada “nota técnica” ressoa para além de seu objeto imediato.

Dos três poderes, o judiciário é o mais fechado, autocrático e inacessível ao controle público.

Todos sabem que, no ministério público e no poder judiciário, há divisões e disputas, mas quem é quem?

Não sabíamos, até a “nota técnica”. Nunca antes na história desse país tantos promotores, procuradores e juízes expuseram-se tanto!

A afobação política e ideológica dos autoiludidos “técnicos” oferece-nos uma lista nacional, em todos os níveis, de uma parte — talvez boa parte — dos que, no judiciário, não querem Lula presidente e fazem questão de expor publicamente essa posição, talvez porque neles o ódio contra Lula seja mais forte.

Também no judiciário há direita e esquerda.

Obviamente, nem todos os promotores, procuradores e juízes de direita caíram no erro de assinar o abaixo-assinado. Nem todos se deixam levar pelo ódio.

Todavia, haja vista o tipo de politização típica no judiciário brasileiro, de fazer jus a grupos como MBL, Revoltados online e companhia, é de supor que, se não a maioria, boa parte da direita entre os magistrados assinou o atestado de direita política e ideológica.

Finalmente, o judiciário vai dando as caras.

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7 comentários

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FrancoAtirador

02 de abril de 2018 às 19h14

“Ministros do Supremo já deram várias liminares sobre condenados em 2ª instância.
Nunca houve passeatas, protestos irados, farisaísmo. Nada.
Aí fica estranho só fazerem quando o caso do ex-presidente Lula vai ser julgado.”

@FlavioDino
https://twitter.com/FlavioDino/status/980583389131608066

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    FrancoAtirador

    02 de abril de 2018 às 19h20

    https://twitter.com/ocafezinho/status/980170222698196993

Julio Silveira

02 de abril de 2018 às 14h03

Para mim, com a intromissão da OCDE nesse assunto interno, se desenha a assinatura da origem do golpe contra Lula e sua independencia nacional. A parceria dos trairas infiltrados nas instituições, com os yankes está cada vez mais evidente.

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Nelson

02 de abril de 2018 às 11h35

É de pasmar, amigo.

Um montoeira de gente que tem, entre suas atribuições, a guarda da Constituição – para o que ganham polpudos proventos -, fazendo movimento justamente para que o STF venha a ferir o texto constitucional. E são todos educados, muitos pós-graduados, mestres ou mesmo doutores em Direito.

Se os educados que, a princípio, deveriam ser os primeiros a respeitarem a lei maior, estão a cometer tal absurdo, o que esperar dos leigos, o que podemos esperar do futuro para o nosso país?

Que o “Patrão Velho”, termo que usamos aqui no Sul, tenha piedade de nós.

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Magda Maria de Magalhães

02 de abril de 2018 às 10h12

Antes o Judiciário era discreto, os seus membros falavam nos autos. Com o combate à corrupção, com a qual todos concordam, o Judiciário está se expondo, com algumas sentenças altamente políticas, que não se coadunam com as provas incluídas no processo. Há pessoas de alto calibre, nas esferas política, empresarial, funcionalismo público, sendo julgadas. Nestas áreas se encontram pessoas mais letradas e com possibilidades econômicas de defesa. Verificamos, como disse acima, que, muitas vezes as sentenças apresentam um cunho político, desassociadas de provas, preconceituosas.
Quando constatamos esta situação, fico pensando nos mais pobres, se o Judiciário assim age com perseguição e preconceito contra altas personalidades, como será que agem contra, quero dizer mesmo contra, a camada mais iletrada da sociedade? O Judiciário precisa de órgão de fiscalização urgentemente, e não se trata de retaliação. O que se quer investigar, é se, por preconceito, houve injustiça com a camada mais desprotegida de nosso país. preconceito.

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Gustavo Horta

02 de abril de 2018 às 09h46

PENSAMENTO…CHULO?
> https://gustavohorta.wordpress.com/2018/04/02/pensamento-chullo/

Taquipariu quanta merda pode caber dentro de uma fossa negra?
Impressionante.
É muita merda…

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Rildo

02 de abril de 2018 às 09h43

Pensei que o juíz tivesse independência para julgar. Que isto fosse um preceito institucional da magistratura. Engraçado, não vi o Supremo precionar o Moro ou qualquer outro juiz a julgar conforme os interesses do STF.

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