Moro se agarra ao caso de Lula e diz que atender ao STF não é “algo automático”
Tempo de leitura: 2 minAção contra Lula tem “outras provas” e fica em Curitiba, diz Moro
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Em despacho expedido hoje (26), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) tem mais provas, além das delações de executivos da Odebrecht.
O caso permanece, por ora, em Curitiba, decidiu o magistrado.
“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos”, escreveu Moro no despacho, com o qual negou pedido da defesa para que o caso fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo ou em Brasília.
O pedido da defesa foi feito após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, na última terça-feira (24), o envio de acusações feitas por executivos da Odebrecht contra Lula, que estavan sob responsabilidade de Moro, para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido.
Em decorrência da decisão, os advogados de Lula entraram com uma petição para que não só as delações como também todo o processo fosse remetido à Justiça em SP ou em Brasília, onde Lula exerceu a Presidência da República à época dos fatos.
Isso porque o ex-presidente não poderia ser julgado em duas jurisdições pelo mesmo caso, que não teria relação com desvios na Petrobras, afastando-se assim a competência de Moro, alegou a defesa.
No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se no processo, afirmando que a decisão do STF tem caráter “superficial”, não afetando a competência de Moro para julgar tanto o caso do sitio em Atibaia como um outro, no qual o ex-presidente é acusado de receber propina por meio da compra de uma nova sede para o Instituto Lula.
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Para Moro, há “precipitação” de ambas as partes, pois a decisão do STF sequer foi publicada.
“É certo que a decisão deverá ser considerada para a avaliação da competência deste Juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático”, afirmou o juiz.
Ele acrescentou que a questão da competência, de fato, pode ter sido afetada, mas será julgada no momento adequado em outro tipo de processo, já aberto pela defesa, chamado exceção de competência.
As ações sobre o sitio em Atibaia e a sede do Instituto Lula, em São Paulo, tramitam em separado da ação sobre o triplex no Guarujá (SP), em decorrência da qual Lula foi preso no último dia 7.
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Comentários
Luiz Carlos
Não devemos esquecer que Moro tem acesso aos melhores advogados que o ? pode pagar , e também os do departamento de justiça dos gringos, além dos estrategistas testados em centenas de golpes de estado, dos mais variados tipos. Por isto ele responde sempre rápido e estrategicamente.
FrancoAtirador
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Para os Juizecos,
Só a Prisão
é Automática.
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FrancoAtirador
CNJ JULGOU IMPROCEDENTE, por Aclamação[sic]
O PROCESSO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
Nº 0001586-43.2016.2.00.0000, REQUERIDO: TRF4
Lista 1, Item 112, da Pauta 24/04/2018
http://www.cnj.jus.br/pautas-das-sessoes/pautas-presenciais/86631-listas-de-julgamentos-de-24-de-abril-de-2018-270-sessao-ordinaria
https://youtu.be/b7-PVn4seY4?t=1245
FrancoAtirador
Processo Relativo ao Item 36 da Pauta 24/04/2018 do CNJ
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000
Requerido: SÉRGIO FERNANDO MORO
Assunto: TRF 4ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
FOI ADIADO
http://www.cnj.jus.br/lista-de-processos-da-sessao?sessao=474
FrancoAtirador
HISTÓRICO DE UM JUIZ MIDIÁTICO
http://ptdocz.com/doc/1871286/1-excelent%C3%ADssimo-senhor-juiz-federal-da-13-%C2%AA-vara
jjLeandro
Criando jurisprudência o Moro. Agora decisão da justiça só se cumpre quando é automático?
Maria Tereza de Almeida e Souza
Agora ele vai esperar a publicação do Acórdão do STF? Interessante que, para mandar prender Lula ele não esperou a publicação do Acórdão. Até quando o sr. Moro vai fazer o que bem entende?
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