Por Luiza Erundina*
A Câmara dos Deputados lança, hoje, a “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”. É uma iniciativa de parlamentares, em parceria com entidades da sociedade civil, e visa a promover ações que assegurem o direito à liberdade de expressão e o direito à comunicação.
O direito à liberdade de expressão, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, enfrenta hoje dois tipos de obstáculos que demonstram a necessidade e justificam a criação desta Frente.
O primeiro está em ações de órgãos do poder público e de entes privados que cerceiam o exercício dessa liberdade pelos cidadãos e cidadãs brasileiros. É preciso, pois, que se criem mecanismos permanentes para denunciar e combater tais ações.
O segundo obstáculo diz respeito à falta de regulação do nosso sistema de comunicação e de políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação.
Atualmente, as condições para o exercício dessa liberdade e o respeito a esse direito são muito desiguais, visto que os canais de mídia, elementos indispensáveis à efetivação desse direito, estão concentrados nas mãos de poucos grupos, cuja prática impõe limites à liberdade de expressão em nosso país, além de ser fortemente marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público.
Assim, não basta denunciar e combater ações que atentem contra a liberdade de expressão; é preciso também propiciar meios para que todos os cidadãos e cidadãs brasileiros tenham plenas condições de exercê-la.
Enquanto houver limitações ou dificuldades de natureza econômica, cultural, social, técnica e política para o exercício desse direito, é dever do Estado desenvolver ações no sentido de garantir que o maior número possível de cidadãos possa produzir, disseminar e acessar informações e cultura.
Ademais, a promoção dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação é condição para o pleno exercício da democracia em qualquer país. Sendo os meios de comunicação os principais instrumentos de circulação de ideias e valores, espaço de consumo de informação e cultura pelos cidadãos (ãs), devem então refletir a pluralidade e a diversidade da sociedade, pré-requisito da verdadeira democracia.
A referida Frente Parlamentar conta com a adesão de significativo número de parlamentares das diferentes bancadas partidárias da Câmara dos Deputados, além de uma quantidade expressiva de entidades sociais.
Propõe-se a atuar com vistas à democratização dos meios de comunicação, observando os princípios de complementaridade, indivisibilidade, interdependência e não hierarquização dos direitos humanos.
Enfim, constituir-se-á como um instrumento do poder legislativo e da sociedade brasileira no sentido de garantir e ampliar os direitos à liberdade de expressão e à comunicação e para o fortalecimento da democracia.
*Deputada federal do PSB por São Paulo
Siga-nos no 
Comentários
Suely Farah
Erundina, um grande alento pra todos nós, sempre!
Mais uma honrosa ação, fruto de sua inarredável coerência e compromisso com o bem público.
Um grande abraço, minha cara!
Pitagoras
Luiza Erundina é a prova viva de que quando quer o paulistano sabe escolher seu Prefeito. Jamais São Paulo teve um prefeito à altura dessa nordestina arretada.
Apoiemos seu projeto de controle dos aumentos dos congressistas pelo povo.
Farpa
Paulista gosta mesmo é do psdb que a 16 anos administra o maior e mais rico estado brasileiro. É claro que após todos esses anos, o psdb o partido mais ético,mais moderno, mais eficiente e competente do Brasil transformou São Paulo no estado que possui a melhor saúde, a melhor educação, a melhor segurança e administração do país. Aproveitando que é época de páscoa, assim como os paulistas, eu também acredito que é o coelhinho que põe os ovos de chocolate.
Carmem Leporace
Todas as vezes que chove e eu fico preso no trânsito de São Paulo no sentido norte sul, eu me lembro de Erundina, é que o túnel do Anhangabaú enche… foi Erudina que fez….. até hoje não arrumaram essa obra mal feita…. nunca mais viu…..
Outra obra de Erundina foi mandar tampar o Túnel Airton Sena, uma das principais obras viárias da cidade… coisa de gênio mesmo…..
Querem outra… ??? tem muitas… que tal aquela empresa de ônibus estatal que ela criou e que só deu prejuízos aos cofres públicos???.. meu Deus…. nunca mais mesmo….
Não é desonesta não…. isso não… pelo contrário… mas mesmo assim… nunca mais…..até.
Jose Roberto Barreto
A Erundina foi a melhor prefeita que SP já teve. Foi a que mais investiu na periferia (até aquela epoca completamente esquecida pelos prefeitos). Ela terminou o tunel do Anhangabau (quem começou foi o Janio). Ela não quis terminar o tunel Airton Sena por que preferiu investir em outras áreas (Mas o Maluf foi la e terminou, deve ter mandado os lucros pra Suiça). Ela não criou nenhuma empresa estatal de onibus. Na epoca ja existia, era a CMTC (depois privatizada pelo Maluf, o que obviamente transformou o transporte de SP no melhor do mundo apos a privatilzação).
SILOÉ
Cobra aí do seu chefe, ele não é o bom, o todo poderoso, pra você!!!
Se queixar com a gente não adianta nada.
Luiz Clete
O gov. Erundina foi o UNICO a deixar superavit nas contas da prefeitura. Optou em investir em pessoas que em buracos para carros de ricos passarem. No tunel Airton Senna é proibido o transito de onibus, obra carissima e exclusiva para transportes individuais. O slogan do Gov. Erundina era: São Paulo Para Todos, criticado até por petistas na época e depois resgatado por Lula no gov. federal: Brasil, um pais de todos. Saiu da prefeitura como entrou, pobre, ao contrario dos queridos da elite.
Carmem Leporace
Petrobrás anuncia que pode faltar gasolina em algumas regiões do país… essa JK de Saias…..
J.G. Araujo
Tão agradavel como um tratamento de canal sem anestesia.
ricardo silveira
Parabéns à deputada e a todos que batem nessa tecla há tempo. Que a frente alcance os seus objetivos. Mais, que se transforme em um movimento com a adesão dos sindicatos e das mais diversas associações da sociedade civil, de modo a que se crie uma cultura democrática na sociedade brasileira. Chega de obscurantismo.
Marat
Há aqueles políticos que estão acima dos partidos e merecem a admiração e o respeito de todos. Temos o exemplo de Claudio Lembo que, não obstante servir a um tenebroso partido, possui idéias avançadas e boas, coisa rara no PFL, e temos a grande Luíza Erundia, incansável batalhadora, que certametne é admirada também pelos defensores da direita brasileira não-radical…
silvio gouveia
Prezada Erundina,
Ser uma mulher de FIBRA, CORAGEM e DIGNIDADE é completa raridade nos meios políticos no mundo e em especial no nosso Brasil
Ser tudo isso e ainda de origem humilde de um estado humilde e impor-se na maior cidade e estado do Brasil onde esses preconceitos de origem e de posição à esquerda do status quo são gigantescos é por si só um atestado de Dignidade.
Com a presença de Luiza Erundina (em quem tive a honra de votar sempre) essa comissão FUNDAMENTAL para a EVOLUÇÃO e MELHORIA de nossa democracia será plena de êxito.
Parabéns Luiza !!!
Liberdade de Expressão « CartaCapital
[…] *Matéria publicada originalmente em Vi o Mundo […]
Armando S Marangoni
Nas economias capitalistas liberais, existe um 'valor' cultural – de valor real, mesmo, nada tem – que tem sido constantemente sacado ( termo este muito esclarecedor, por sinal ) na tentativa geralmente bem sucedida de desqualificar as iniciativas de combate à acumulação de poder de comunicação: a "excessiva" intervenção do Estado, que acabará por acumular poderes a ponto de tornar-se tirânico.
Esse mecanismo funciona incrivelmente bem na nossa mal informada sociedade pouco esclarecida. Ou seja, é MUITO CONVENIENTE MANTER O POVO NA IGNORÂNCIA. É mais fácil lidar com gente que precisa de ajuda para pensar na própria vida.
Mas não é só pelo dinheiro. Além dos representantes da classe empresarial, geralmente constituída por descendentes das oligarquias – gente privilegiada que pode muito, mas orienta seu poder para a acumulação de riquezas e nem sempre trabalha o suficiente para ter o que tem – ainda temos que tolerar as poderosas autoridades religiosas, acadêmicas e quetais.
O rumo que vai tomando nossa política de comunicação, no entanto, é, como poderia dizer…, lindo! Aponta para além de uma "democratização" da mídia, aponta para estabelecer regras claras para um jogo que não pode ter seus meandros conhecidos de imediato, dependendo de registro e acompanhamento, análise e ação corretiva previstas em lei, com a mesma força da publicidade que o poder econômico pode comprar.
A esperança é a de que estejam disponíveis com a mesma densidade (estética e de conteúdo) as informações que possam contrapor-se àquelas de interesse dos poderosos que usam de todo e qualquer meio para evitar devolver à sociedade uma parte justa do que ganham com a esperteza capitalista.
Regina Braga
A deputada,suportou e venceu muitas batalhas…Sei que vai continuar,com a turma da frente parlamentar…Podia incluir o Jean…Direitos Humanos e Comunicação.Vamos chegar lá!!!
josé de Queiroz
Teria que ser uma mulher paraibana de fibra, tão massacrada e discriminada pela mídia e que nunca se curvou a ela, para entrar de vez nesta briga. As baterias novamente se voltarâo contra ela e estaremos aqui para defendê-la.
Parabéns Erundina. Eu como paraibano, sinto orgulho por ter uma conterrânea arretada como Vossa Excelência. Parabéns também, ao povo Paulista que ajudou a elegê-la, que sem discriminação entende que a luta da deputada é em defesa de todos os brasileiros.
SILOÉ
E por falar em Erundina !!! Sabe aquele nordestino sem diploma, que governou por 8 anos e tirou o Brasil do atoleiro???
Tá ganhando uma nota preta dando palestras por aí à fora!!!
Coitado do FHC !!! perdeu também esse empreguinho.
Assim não pode!!! Assim não dá!!!
LuisCPPrudente
O finado FHC "assim não dá, assim não pode" vai cortar o pulso novamente.
Enquanto isto o nordestino que veio para São Paulo nos anos 50, que aprendeu com a vida e se formou na vida, vai ensinando pelos quatro cantos o que é ser um governante justo, digno e defensor das melhorias sociais dos povos.
Esse nordestino, ex-metalúrgico deu um passo inicial para a democratização dos meios de comunicação com a realização da Confecom. Agora outra nordestina combativa e vencedora vai dar continuidade à democratização dos meios de comunicação, seu nome Luiza Erundina.
"Ley de Medios" já.
SILOÉ
E dá-lhe Erundina, só você mesma pra entrar nesse covil e derrotar esses leões!!!
ZePovinho
Como o PSDB censura a imprensa em Minas e tem senadores que são donos de rádios de forma ilegal,podem fazer esse tipo de patifaria aqui:
http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2011…
Bafômetro: Rádio de Aécio abriga "estranha" frota de carros de luxo, denuncia oposição
O bloco de oposição a Aécio Neves (PSDB/MG) na Assembléia de Minas Gerais (PMDB/PT/PCdoB/PRB), autodenominado Bloco Minas Sem Censura, acaba de denunciar “estranhos fatos” que seriam relacionados à Rádio Arco Íris, que pertence ao senador e sua família.
Segundo o bloco, figuram em nome da rádio, que tem capital social declarado de R$ 200 mil, não apenas a Land Rover que Aécio dirigia quando foi pego numa blitz na madrugada de domingo no Rio.
Há outros 11 veículos, entre eles alguns de alto padrão, como um Audi A6, outra Land Rover e duas camionetes (uma Toyota Hilux SWR e uma MMC L200 Sport).
“Trata-se de uma rádio de programação musical, voltada para o público jovem e adolescente, sem estrutura para atividade jornalística, o que torna estranho essa quantidade de veículos”, diz nota do bloco.
“Empresas jornalísticas bem maiores que essa rádio não tem frota similar.” Abaixo, a lista dos carros que pertenceriam à Rádio Arco Íris, segundo a nota:
1) Toyota Fields (station wagon)
2) Land Rover TDV8 Vogue
3) Toyota Hilux SWR SRV 4X4
4) Land Rover Discovery TD5
5) MMC L200 Sport 4X4 GLS
6) Audi A6
7) Fiat Strada Adventure Flex
8) Micro ônibus Fiat Ducato
9) Micro ônibus M Benz 312 B Sprinter M
10) Uno Mille fire
11) Gol Mil
12) Moto Honda CG 150 Titã
Em tempo: É exótico também a frota dispor de 2 micro-ônibus.
Do Lucas Figueiredo.
LuisCPPrudente
Toda força e apoio à essa frente parlamentar.
"Ley de Medios" já.
Democratização dos meios de comunicação.
Fabio_Passos
Ótima iniciativa.
É preciso mesmo muita participação e união dos movimentos sociais para impedir que o debate seja interditado.
A democratização dos meios de comunicação é questão capital para o Brasil.
Os oligarcas mofados da mídia-corrupta vão difamar as demandas por democracia, mas se houver debate… derrubamos a ditadura midiática.
Antonio Silva
Falando em jornalixo, ouçam esta :
Comentários de Merval Pereira e Fabíola Cidral na Rádio CBN no dia 01/11/2010 com a vitória do Lulopetismo .
<iframe src='http://www.cbn.com.br/Player/player.htm?audio=2010/colunas/merval_101101</ http://www.cbn.com.br/Player/player.htm?audio=201…
Antonio Silva
http://www.cbn.com.br/Player/player.htm?audio=201…
Gustavo Pamplona
Aê galera!
[Bolsonaro não deve pegar pena rígida após denúncia de racismo, diz Bergamo] http://www.band.com.br/jornalismo/brasil/conteudo…
O que foi que eu disse? O que foi que eu disse? hahahahahhahaha
Luiz
Avante, deputada Erundina. A liberdade de expressão é direito dos cidadãos e não de grupamentos econômicos que se intitulam 4º poder e se aliam sempre contra o interesse público com viéis político-partidário.
Marat
A Erundina merece o respeito e a admiração de todos, pois é atuante, combativa, idealista e defensora do Brasil!
ciro araujo
Não sei por que, mas sempre votei nela, desde candidata a prefeita, e nunca me arrependi.
Maria Helena
Taí porque.
Deixe seu comentário