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Lei da Mídia Democrática será lançada no Congresso nesta quinta


21/08/2013 - 15h36

LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA TERÁ LANÇAMENTO NACIONAL NO CONGRESSO DIA 22

por sugestão de Conceição Oliveira

Evento acontecerá no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, em Brasília. O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.

O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.

O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.

A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.

A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.

Lançamento Nacional do Projeto de Lei da Mídia Democrática:

Dia 22, às 9 horas.

Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Curta o evento do lançamento no Facebook: https://www.facebook.com/events/204125323081827/

Cobertura online: www.fndc.org.br e www.postv.org.br

Tuitaço dia 22, de 9h às 12h, com a hashtag: #leidamidiademocratica

Leia e dissemine a publicação da FNDC clicando aqui.

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9 comentários

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RicardãoCarioca

22 de agosto de 2013 às 13h44

Parabéns.

E aguardem o canhão midiático da globo…

Responder

Eduardo

22 de agosto de 2013 às 12h24

Alguém é capaz de identificar os politicos que prestigiaram o evento?

Responder

Chico Show

22 de agosto de 2013 às 11h11

amigos vejam que noticia excelente…

Responder

Edno Lima

22 de agosto de 2013 às 07h49

“A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.” Que população brasileira? Só se for a população de petistas brasileiros. A população brasileira tem coisa muito, mas muito mais importante para reivindicar; dirieto á saúde, direito á segurança, direito á educação de qualidade que a apesar de figurarem em artigos constitucionais que não necessitam de regulamentação, estão longe de serem cumpridos em sua plenitude. As demandas dos petistas que possuem planos de saúde, cujos filhos estudam em boas escolas da rede privada e que residem em condomínios dotados de segurança privada não são as mesmas da população brasileira.

Responder

    Melqui

    22 de agosto de 2013 às 23h17

    Para exigir tudo isso que vc mencionou, é preciso quebrar o monopólio das comunicações, para que não manipulem também as reivindicações do povo brasileiro… VSa Excelência tá com jeito de quem tem bico grande.

Ceiça Araújo

21 de agosto de 2013 às 21h29

Vamos lá, pessoal! Estarei em Recife, torcendo para que tudo corra bem por aí. Estou começando a sentir firmeza no meu povo. Abraços.

Responder

renato

21 de agosto de 2013 às 21h07

É iniciativa Popular, legal.
Só não pode ficar viciada nos
tramites legais, até se transformar
em lei.

Responder

Fabio Passos

21 de agosto de 2013 às 20h10

Ótima notícia.
As oligarquias midiáticas do PiG são o que há de mais corrupto e atrasado no Brasil

Vou divulgar a publicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

Responder

Karl

21 de agosto de 2013 às 18h16

Capitalismo feroz, peçonhento, rastejante. Assassino de crianças e idosos. Triturador, com sofrimentos sem fim, de animais, atenção: não há esconderijo possível para voces. Não há.
Globo, a conta ta chegando.

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