Jeferson Miola: Relatório kafkiano do senador Vieira é plataforma anti-STF para a eleição ao Senado

Tempo de leitura: 3 min
Ilustração: Aroeira (@arocartum)

Por Jeferson Miola, em seu blog

No relatório que foi rechaçado pela maioria da CPI do Crime Organizado, o senador-relator Alessandro Vieira/MDB mandou às favas todo e qualquer escrúpulo e desprezou critérios legais e constitucionais comezinhos.

Vieira produziu um resultado final kafkiano para a CPI: pediu o indiciamento de três ministros da Suprema Corte e do Procurador-geral da República com base somente na sua sanha pessoal, mas safou as organizações criminosas, os líderes do narcotráfico, do garimpo ilegal, do contrabando de armas, da contravenção, da exploração ilegal da Amazônia etc.

É inacreditável que, apesar de sustentar o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Paulo Gonet com base no esquema mafioso do Banco Master, Vieira não pediu o indiciamento de rentistas da Faria Lima, tampouco de empresários, de dirigentes partidários, políticos, pastores evangélicos, grupos de mídia e pessoas envolvidas com Daniel Vorcaro – que, incrivelmente, também não foi alvo de indiciamento.

O texto absurdo escrito por este senador de DNA lavajatista só foi apoiado por outros três colegas bolsonaristas –Magno Malta/PL, Eduardo Girão/Novo e Esperidião Amin/PP–, e repudiado por sete senadores/as – Beto Faro, Teresa Leitão, Humberto Costa e Rogério Carvalho, do PT; Veneziano Vital do Rêgo, do MDB; Otto Alencar, do PSD, e Soraya Thronicke, do PSB.

O relatório é uma versão ressuscitada da proposta de “CPI da Lava Toga”, obsessão que Vieira cultiva desde o início do mandato. Ele protocolou o requerimento para instalação daquela CPI em 19 de março de 2019, logo depois de ser empossado.

A pauta anti-STF é a prioridade inocultável do bolsonarismo, que busca conquistar maioria na eleição do Senado para colocar em prática a cartilha da extrema-direita internacional, de asfixiar o judiciário para assassinar a democracia.

Bolsonaro foi explícito no plano de dobrar o Estado de Direito com a fachada de normalidade institucional, ou seja, “dentro das quatro linhas da Constituição”, como ele costuma dizer.

Em evento com correligionários em junho de 2025, este criminoso que hoje cumpre prisão de 27 anos e 3 meses disse:

– “O presidente de El Salvador, o que ele fez nas eleições legislativas? Ele falou: ‘me dêem 60% do parlamento que mudo El Salvador’. Deram 80% para ele. Eu digo a vocês, me dêem 50% da Câmara e do Senado, que a gente muda o destino do Brasil dentro das quatro linhas. Nós queremos fortalecer o Senado Federal, vai ser o voto mais importante de vocês aqui, propor o equilíbrio entre os poderes. Aí começamos a falar sobre democracia e liberdade”.

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É impossível imaginar que Alessandro Vieira, advogado de formação, delegado de Polícia no Sergipe por 20 anos e no oitavo ano do mandato de senador, seja um analfabeto jurídico que não conheça minimamente a legislação do país e as normas e poderes de uma CPI.

Vieira produziu esta aberração de propósito, de caso pensado como um panfleto eleitoral não só para sua própria reeleição ao Senado, mas como uma plataforma anti-STF para animar a campanha ao Senado da direita antidemocrática e das extremas-direitas lavajatista e bolsonarista.

Em outubro serão disputadas 54 das 81 cadeiras do Senado, 30 delas de senadores/as da base do governo, seis de independentes, e 18 de opositores [dados confirmados pela SRI, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência].

Dos/as 27 senadores/as remanescentes, cujos mandatos terminam em 2030, a oposição fica com maioria [16], o governo com minoria [9], e outros dois são independentes, o que evidencia a importância capital da eleição ao Senado para a sobrevivência da democracia no Brasil.

Muito embora o relatório da CPI tenha sido derrotado e jogado na lata do lixo, o estrago já está feito.

O bolsonarismo e o lavajatismo irrigam suas redes sociais com uma narrativa agressiva sobre o assunto, pois ganhou de Alessandro Vieira um slogan sedutor para a campanha anti-STF: “eleja um senador para impichar ministro e limpar o STF”.

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MIRABEAU BAINY LEAL

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“Ministro da Suprema Corte Brasileira aciona a PGR contra Senador Alessandro Vieira por Relatório
[Rejeitado] da ‘CPI do Crime Organizado'”

Para o Ministro Gilmar Mendes, decano do STF,
o Relator praticou desvio de finalidade e uma
‘grave arbitrariedade’

CartaCapital

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a investigação e a adoção de medidas contra a conduta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na elaboração do relatório CPI do Crime Organizado.

Para Gilmar, o parlamentar pode ter cometido abuso de autoridade.

Em seu parecer, Vieira propôs o indiciamento de Gilmar, Gonet e dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por supostos crimes de responsabilidade.

Por 6 votos a 4, porém, a comissão rejeitou o relatório (https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/saiba-como-votou-cada-senador-sobre-o-relatorio-da-cpi-do-crime-organizado/).

Segundo o decano do Supremo, Vieira praticou desvio de finalidade e uma “grave arbitrariedade”.

“A proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os ‘crimes de responsabilidade’ para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade”, escreveu Gilmar.

Ao acionar a PGR, Gilmar destacou que o escopo da CPI se limitava à repressão e à prevenção da criminalidade organizada, como a atuação de milícias, a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas.

Apesar disso, escreveu o decano do STF, Vieira se valeu “ardilosamente de rudimentar jogo de palavras” para sugerir seu indiciamento.
Há três problemas fundamentais nessa decisão, segundo o ministro:
a proposta não se sustenta em dados concretos,
não se relaciona com o escopo da comissão e
oferece alegações que não correspondem às searas penal e processual penal, mas à dimensão administrativa.

Até a publicação deste texto, Paulo Gonet ainda não havia se pronunciado sobre o pedido de Gilmar.

Íntegra em:
https://www.cartacapital.com.br/politica/gilmar-aciona-a-pgr-contra-alessandro-vieira-por-relatorio-da-cpi-do-crime-organizado/
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Leia também:

“Não há mérito na suposta valentia de Alessandro Vieira”

Enfraquecer o Judiciário é ponto de honra para a extrema-direita.

E o esdrúxulo relatório foi a peça mais recente
dessa estratégia de desestabilização

Por Maria Inês Nassif, na Carta Capital

https://www.cartacapital.com.br/opiniao/nao-ha-merito-na-suposta-valentia-de-alessandro-vieira/
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