Jeferson Miola: Aumento do número de deputados poderá custar quase 4 bilhões por legislatura
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Ilustração: Renato Aroeira (@arocartum)Aumento do número de deputados poderá custar quase 4 bilhões por legislatura
Por Jeferson Miola, em seu blog
Os deputados e senadores brasileiros se esforçam em confirmar a pesquisa AtlasIntel de fevereiro passado, que mostrou que 82% da população não confia no Congresso Nacional.
Em votações a jato do Projeto de Lei de autoria de Dani Cunha, a filha de Eduardo Cunha, Câmara e Senado aprovaram a criação de 18 novos mandatos de deputados. Com isso, a Câmara Federal passará dos atuais 513 para 531 deputados.
Com essa decisão, o céu passou a ser o limite. A cada censo demográfico que obrigue à redistribuição de vagas de deputados por estados, o Congresso simplesmente aumentará o número de mandatos para que nenhum estado diminua o número de deputados.
O Congresso manteve intocadas, porém, as enormes distorções da representação popular originadas ainda na ditadura, e que fazem com que alguns estados que deveriam ter um ou no máximo dois deputados, elejam oito.
O ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont lembra que a população somada dos 10 menores estados [RO, AP, AC, TO, RO, SE, MS, AL, PI e RN] perfaz 21 milhões de pessoas [IBGE/2024] e elege 80 deputados federais, ao passo que “o estado de São Paulo, com quase 46 milhões de habitantes, portanto, mais que o dobro de habitantes, elege apenas 70 deputados federais”.
“Isso é mais que distorção, é uma fraude no princípio da igualdade do voto da cidadania que está também na Constituição”, pondera Pont.
O projeto aprovado “estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030”.
O relator do projeto no Senado, o senador-piadista Marcelo Castro/MDB-PI, jura que com o aumento do número de mandatos “não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”.
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Não é preciso grande esforço para desmentir essa falácia. De imediato, serão necessários milhões em obras e investimentos para a criação de 18 gabinetes, aumento das salas de comissões, adaptação do Plenário da Câmara etc.
Além disso, o custo anual do povo brasileiro com os 18 novos parlamentares será de quase um bilhão de reais, considerando R$ 50 milhões em emendas impositivas de cada deputado, os salários de R$ mil 46 deles, as verbas de gabinete, os R$ 133 mil mensais para pagamento de equipes entre 15 e 25 funcionários, mais auxílio moradia e outros recursos.
Portanto, a cada quatro anos de legislatura, os 18 novos mandatos de deputados consumirão três bilhões e oitocentos e cinco milhões de reais dos impostos arrecadados.
Afora os gastos diretos no orçamento da Câmara Federal pago com dinheiro do imposto pago pela população, o aumento do número de deputados federais produzirá um efeito cascata de aumento do número de deputados nos legislativos estaduais, pois a Constituição estabelece tal vinculação de cálculo.
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Zé Maria
“STF determina que PF ouça advogados ligados
ao ex-presidente Bolsonaro por suspeita de
obstruir investigação”
“Paulo Costa Bueno e Fábio Wajngarten teriam
tentado obter informações sigilosas da delação
premiada de Mauro Cid”
Notícias STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou nesta quarta-feira (25) que a Polícia Federal (PF)
ouça Fábio Wajngarten e Paulo Costa Bueno para investigar
a suspeita de que eles tentaram obstruir investigações
penais ao buscar acesso às informações sigilosas da
delação premiada de Mauro Cid.
Wajngarten foi secretário de Comunicação Social
da Presidência e atuou na defesa do ex-presidente
da República Jair Bolsonaro, e Costa Bueno é um
dos atuais advogados de Bolsonaro.
A ordem foi dada no Inquérito (Inq) 5005, aberto
no STF para investigar a atuação do ex-assessor
da Presidência da República Marcelo Câmara e
do advogado Luiz Eduardo Kuntz na tentativa
de acessar informações da delação de Cid.
Réu por envolvimento na tentativa de golpe de Estado,
Câmara foi preso na semana passada.
Em seguida, a defesa de Cid incluiu no processo declarações
que implicam Wajngarten e Bueno no mesmo crime.
Segundo a defesa de Cid, os dois teriam pressionado
a mãe, a esposa e a filha do ex-ajudante de ordens
em busca de detalhes sobre o conteúdo de sua delação.
Também teriam tentado influenciar os familiares para
que ele destituísse sua defesa já constituída.
Para o ministro Alexandre, as condutas narradas indicam
a suposta prática do crime de obstrução de investigação
de infração penal que envolva organização criminosa.
Os advogados de Cid entregaram voluntariamente à
Polícia Federal o celular da filha adolescente do colaborador,
por meio do qual, segundo eles, teriam ocorrido as
abordagens dos advogados em mensagens de WhatsApp.
Agora, a PF tem cinco dias para ouvir os suspeitos e dez
para anexar ao inquérito o laudo de extração e análise
dos dados do aparelho.
Íntegra da Decisão:
https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15378084835&ext=.pdf
INQ 5005: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7295691
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-que-pf-ouca-advogados-ligados-ao-ex-presidente-bolsonaro-por-suspeita-de-obstruir-investigacao/