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Cartas de Minas
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Janio: Governo adota o “Direito de Curitiba” e recorre a inverdades para desconsiderar direito de Lula disputar a eleição

19 de agosto de 2018 às 11h29

PSDB, Agência Brasil e Lula Marques/Agência PT

Governo recorreu a inverdades para desconsiderar tratados internacionais

Comitê da ONU diz que país deve garantir o direito de Lula disputar a eleição

por Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo

O Direito de Curitiba prospera, com a velocidade da regressão brasileira.

O governo adotou-o para sua reação imediata ao comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU pelo direito de Lula à candidatura, mesmo preso.

Por intermédio de dois ministros, o governo desconsiderou um tratado e um pacto internacionais, como se tornou usual aqui com a Constituição e com os códigos penais.

E recorreu a uma inverdade, como é comum e premiado nas delações dirigidas.

Nada de mais, portanto, a não ser pelo comprometimento moral do país já no plano das suas responsabilidades internacionais.

Primeiro a se manifestar, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, divulgou que a comunicação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos “tem caráter de recomendação”, apenas.

Não seria o caso de confiar no inglês do ministro, mas não foi por falta de tradução correta que ele preferiu a inverdade.

O original diz que “the Committee requests”, pede, pois, “que o Estado tome todas as medidas para assegurar que o autor [do recurso] goze e exerça seus direitos políticos enquanto estiver na prisão”, e segue.

É recomendável que Nunes Ferreira não aja com má-fé.

Para todos os efeitos diplomáticos, e para o mal dos brasileiros, o mundo recebe suas palavras ministeriais como representativas do Brasil.

E, ao menos isso, a tradição brasileira não é a de desrespeitar os tratados, o vale-tudo é doméstico.

Desaparecido desde que Michel Temer esvaziou seu cargo, o ministro Torquato Jardim, da Justiça, reapareceu para atacar a ONU “por intromissão indevida” com a conclusão, sobre o caso Lula, do seu comitê de peritos em direito.

O Brasil tem votado na ONU assuntos de direitos humanos, inclusive com condenação, como as de ações militares de Israel contra os palestinos.

O governo direitista israelense considerou haver “intromissão” da ONU e, claro, dos votantes condenatórios.

Desde meados dos anos 1950, o Brasil tem participado, não por palavras, e sim com presença, em missões da ONU na África, no Oriente Médio, ultimamente no Haiti.

Neste, com verbas asseguradas pelo governo Temer.

O Brasil integrou o tratado sobre direitos civis e, mais tarde, o pacto dos signatários reiterando o compromisso e a supervisão decisória da ONU.

Já a prisão antes de esgotados os recursos do réu, como imposto em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, transgride o tratado e está pendente de exame.

Agora, a dose redobrada.

No Brasil ainda é rara a compreensão de que regras sobre direitos humanos não são para alguns em determinadas circunstâncias.

Protegem a todos. E todos estamos sujeitos a precisar socorrer-nos dessa proteção.

As demais leis brasileiras, por si sós, temos visto que não bastam.

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11 Comentários escrever comentário »

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Eduardo

20/08/2018 - 11h54

Tôdequatro Jardim, se acha competente e civilizado para declarar que a ONU intrometeu-se no golpe forjado por corruptos, ladrōes e apátridas brasileiros! Os Tupiniquins não fariam isso, respeitariam o que foi combinado, jà que não escreviam à sua época! Tôdequatro Jardim representa no caso os golpistas, vergonhosamente não age nem fala como Ministro de Justiça! Acho que devemos perguntar à Funai ou ao Pajé lider das tribos indigenas verdadeiros brasileiros! Tôdequatro é Ministro que luta para defender um golpe fracassado!

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cunha e silva

20/08/2018 - 10h13

.. com supremo com tudo..
Fica bem claro a posição do governo brasileiro . Nada disso estaria acontecendo , a desmoralização do Brasil mundo a fora , agora deu para entender as negativas as tentativas do governo Lula em buscar um assento no Conselho de Segurança da ONU , não teve as adesões necessárias e outros aspectos tais como : Ter assinado o Tratado de Não Proliferação de Artefatos Nucleares no governo Fernando Henrique Cardoso ; E já sermos quintal dos Americanos por livre e espontânea vontade das elites .
Voltando ao caso , Dona Carmem Lúcia já deveria ter pautado a questão da prisão em 2ª instância e o assunto já estaria ” pacificado ” . Tudo isso fez e faz parte do pacote analisado pelo comité da ONU . Em outras esferas dentro do direito internacional , quem não cumpre o dever de casa não pode dá pitaco na casa dos outros .

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O JUIZ

20/08/2018 - 08h09

Amigos, hora de louvarmos aqueles que possibilitaram essa situação.
Não fosse a Blogosfera, LULA hoje não estaria dessa posição.
A ala da comunicação caracterizada como progressista e formada por blogueiros, jornalistas, comentaristas, enfim…todos que se uniram para mostrar o Brasil e, principalmente desmentir a imprensa fascista comandada pela globo.
Nos dias de hoje, a globo inventa uma mentira (fake news) e em poucos minutos é desmentida pela blogosfera.
Só por isso o povo teve a cesso à realidade e à verdade dos fatos.
Só por causa da Blogosfera o mundo teve acesso ao que está acontecendo no País.
Parabéns à blogosfera e particularmente ao povo brasileiros que a elegeu como seu canal de comunicação.

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Marcos

20/08/2018 - 07h58

Na hipótese de uma vitória do capitão de pantufas, quem a não ser a ONU nos defenderia da brutalidade do estado a exterminar toda e qualquer oposição que não fosse aquela consentida ?
Loro, Carminha, os desembagrinhos, DD & assemelhados, Doge ? O Direito de Curitiba e sua indústria da delação premiada ?
Para estes um aumento salarial e algumas medalhas garantem o silêncio e a fala fina …
BolsoNazi, ao ameaçar retirar o Brasil da ONU, quer mesmo é a impunidade que os pulhas do judiciário e mídia nacional lhe garantem !

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Afrânio

20/08/2018 - 02h38

NEM NA ALEMANHA NO TEMPO DE HITLER

Em debate da Rede TV!, Bolsonaro diz que quer “militarizar escolas de educação infantil”

Candidato à presidência pelo PSL se autoproclamou um homem “honesto e patriota” e diz que as escolas só ensinam “ideologia de gênero”

Por Redação

Jair Bolsonaro (PSL) disse logo na abertura do debate da Rede TV!, realizado na noite desta sexta-feira (17), que, se eleito, vai promover a “militarização das escolas de ensino infantil, porque “só se ensina ideologia de gênero hoje em dia. Vamos manter os diretores de origem militar”.

Disse, ainda que é um homem “honesto e patriota para afastar de vez o fantasma do comunismo”. Também criticou o PT e o PSDB quando respondeu sobre o alto índice de desemprego no país.

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Ferreti

19/08/2018 - 13h55

Jânio, Jânio…isso é apenas uma recomendação de um comitê que não tem essa relevância toda que você dá a ele. Esse papelzinho não foi emitido pelo Auto Comissariado da ONU para os direito Humanos.
Você sabe disso mas acha que todos os brasileiros são trouxas. Sua cegueira por Lula não tem cura.

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lulipe

19/08/2018 - 13h38

Bolsonaro, futuro presidente, já disse que o Brasil sairá dessa Comissão. O choro é livre, lula não!

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    RONALD

    22/08/2018 - 10h32

    LILIPE, sua ficha ainda não caiu, não é?

    Bozonazo já vendeu o passaporte para alckmin a peso de ouro, chapinha !!!!

    Seu milico de merda vai sair de cena em breve !!!

Stalingrado Lula da Silva

19/08/2018 - 12h35

#HaddadNoGovernoLulaNoPoder

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João Lourenço

19/08/2018 - 12h16

Já falei que é mais fácil ensinar o Lula a fazer uma “tereza”.

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