Vitória histórica do MAB: Lula sanciona lei que garante direitos a atingidos por barragens; veja depoimentos

Da Redação

Dia histórico para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Na manhã desta sexta-feira (15/12/23), o presidente Lula sancionou a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB PL 2.788/19).

Foi durante cerimônia em Brasília, no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a presença de atingidos e aliados.

Uma grande vitória do MAB e seus militantes.

Afinal, a PNAB é o resultado de mais de 40 anos de luta de milhares de pessoas em todo o Brasil.

Em sua fala, o presidente Lula destacou a atuação do MAB na construção desse marco legal, que é a PNAB:

“Esse é o fruto de um trabalho de muitos anos, um trabalho histórico. É só um começo. Continuem lutando, porque a gente demora muito para construir avanços. Vocês sabem o que passamos, então, sabemos a importância da luta constante pela democracia nesse país”.

A PNAB cria um marco legal para os atingidos de todo o Brasil.

Ela tem por objetivo de coibir o padrão vigente de violação de direitos humanos praticado por grandes empreendimentos no país.

A PNAB estabelece quem são as populações atingidas por barragens e estabelece direitos para elas, como indenizações e compensações individuais e coletivas, além da reparação socioambiental dos territórios.

Também garante a participação social dos atingidos nas negociações com o poder público e empreendedores privados, nos casos de crimes ambientais e, também, dos danos causados pela construção, operação e desativação de barragens.

O momento em que o presidente Lula assina a sanção do Projeto de Lei nº 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em 15 de dezembro de 2023. Foto: Bruno Peres/ASCOM SG-PR

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Márcio Macedo, frisou:

“A lei tem um significado concreto importante: a existência, a partir de agora, de uma legislação que prevê proteção aos atingidos, prevenção de novas tragédias, participação da sociedade nos processos de prevenção e proteção à vida nas variadas formas, das pessoas ou do ambiente natural”.

Durante a cerimônia, Alexania Rossato e Yuri Paulino, integrantes da coordenação nacional MAB, também celebraram a conquista.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Alexania falou primeiro:

“Somos atingidos e atingidas pela construção e operação de barragens de usos múltiplos; atingidos por rompimentos de barragens como os casos emblemáticos em Mariana e Brumadinho; de desastres decorrentes das mudanças climáticas, de empreendimentos energéticos, minerário.

Somos ribeirinhos, camponeses, quilombolas, indígenas, e, também, somos moradores de periferias urbanas de grande se pequenas cidades”, afirmou a coordenadora. Para ela, a lei tem um significado emblemático.

“Para nós, a aprovação da PNAB demonstra o reconhecimento do Estado brasileiro de que as populações atingidas são sujeitas de direitos.

Celebramos e reconhecemos este grande avanço como um marco na luta por democracia, justiça social e na defesa dos Direitos Humanos em nosso país.

Ter esta lei aprovada, seguramente coloca o governo brasileiro e o Congresso Nacional na vanguarda e como protagonista, em nível global, no respeito aos direitos humanos, especialmente neste momento e que a agenda socioambiental é, cada vez mais, o centro dos desafios do nosso tempo”.

Depois, foi a vez Yuri Paulino.

Para ele, agora, é necessária a construção de mecanismos para o Estado brasileiro conseguir sanar a “dívida histórica” que o governo tem com as populações atingidas:

“Para isso é fundamental que avancemos numa estrutura adequada dentro do Estado, um órgão para dirigir, coordenar e articular ações neste sentido.

E, também, instituir mecanismos que garantam recursos e condições (a criação de um Fundo) para a construção de planos e programas de desenvolvimento regionais, junto as populações e comunidades atingidas.

Consideramos, que assim, poderemos avançar no longo caminho de união e reconstrução nacional que temos pela frente, onde a pauta histórica e do novo tempo das populações atingidas sejam garantidas

No Brasil, constituímos, junto com petroleiros, eletricitários, trabalhadores do saneamento, da educação e de organizações populares do campo e da cidade, a Plataforma Operaria e Camponesa da água e da energia.

Defendemos, além da luta e pauta especifica das populações atingidas, um projeto energético popular, que tenham como centro atender as necessidades do nosso povo, com soberania, distribuição das riquezas e controle popular.

Nos opomos aos processos de privatização e entrega do patrimônio público e consideramos que é necessário o Estado retomar o controle destes setores estratégicos, como energia, água e mineração.

Agora é o momento de ressaltarmos nossa alegria e entusiasmo com a criação da PNAB. Através dela, reforçarmos nosso compromisso na reconstrução do Brasil, com a defesa da democracia e da soberania, com distribuição da riqueza e controle popular”.

4 ANOS E 7 MESES DE ESPERA E PRESSÃO

O projeto de lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) começou a tramitar na Câmara dos Deputados, em maio de 2019.

A tramitação emperrou no Senado, onde ficou mais de quatro anos.

Em novembro deste ano, os atingidos por barragens realizaram uma Jornada de Lutas em Brasília.

Foi para reivindicar celeridade na aprovação da Lei.

Na ocasião, o governo federal entregou uma carta de compromissos MAB garantindo apoio na aprovação e sanção da lei.

Portanto, foram 4 anos e 7 meses de espera e pressão de atingidos de todo o Brasil para que o projeto se tornasse lei.

Cleidiane Barreto, da coordenação nacional do MAB na Bahia, comemorou

“A PNAB nos reconhece enquanto sujeitos atingidos e garante a participação política e decisões nas questões relacionadas aos nossos territórios e nossas vidas.

A sanção é um momento para celebrar a luta do MAB e dos atingidos dos Brasil”.

Thiago Alves, da coordenação nacional do MAB em Minas Gerais, também esteve na cerimônia hoje, em Brasília.

”É tempo de avançar, a PNAB é uma conquista popular”, afirma Thiago, no vídeo abaixo, no qual destaca:

Com essa nova lei, nós temos um poderoso instrumento de luta para os novos danos, novos empreendimentos, novos crimes, novos rompimentos em todo Brasil e uma referência de luta, de pressão para os novos acordos do passivo socioambiental em muitas regiões do Brasil, como na bacia do Rio Doce, na região do crime em Brumadinho e agora o crime da Braskem em Maceió/AL.

Assista-o na íntegra. Vale a pena.